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I SÉRIE - NÚMERO 32

os eixos estratégicos, em termos de longo prazo, para a agricultura. E eles são, nem mais nem menos, aqueles que, há um ano atrás, anunciámos fio nosso Programa de Desenvolvimento Regional!

Risos do Deputado do PS António Campos.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando falamos no médio e longo prazos falamos também nos instrumentos destinados a minimizar os efeitos decorrentes da problemática em que hoje vive a agricultura portuguesa: os instrumentos de curto prazo. E o Ministro da Agricultura disse-o e repetiu-o aqui, hoje, quer em termos de desendividamento, quer em termos de baixa do custo dos factores de produção.

É certo que todos, mas todos, os partidos da oposição, e muito bem - folgo com isso -, não deixam de dizer que são medidas importantes. 0 problema, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que nós temos de decidir sobre essas medidas, porque elas envolvem uma despesa do Estado. E como essa despesa é prioritária, entendemos que vale a pena afectá-la, nesta altura conjunturalmente difícil, à agricultura portuguesa e, por isso, não hesitámos em fazê-lo, quer abrindo essas linhas de desendividamento, quer anunciando, novamente, que estamos disponíveis para o continuar a fazer agora, em relação à energia eléctrica e ao crédito de campanha.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando o Partido Socialista se remete para a sua análise dos efeitos económicos da política agrícola deste Governo, atrevo-me a pedir-lhe o seguinte: «Então, façamos um estudo sobre o impacto qualitativo na agricultura portuguesa». É que não basta olharmos apenas um factor, um índice de medida da agricultura portuguesa!

Por outro lado, nunca dissemos que o rendimento dos agricultores não tinha decrescido.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é verdade!

0 Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Ah, bom!...

0 Orador: - 15so foi reconhecido e foram apontadas as razões. 0 que dissemos, e repetimos aqui, foi que nos recusamos a aceitar o discurso catastrofista,...

0 Sr. António Campos (PS): - É a realidade!

0 Orador: - ... porque acreditamos nos agricultores e nas suas organizações. A catástrofe e a falência apenas movem a oposição; a nós, o que nos move, por análise qualitativa, por outros indicadores, é o seguinte: no futuro, com as medidas, com os instrumentos e com aquilo que perspectivarmos, é possível vencer as dificuldades.

0 Sr. António Campos (PS): - Nos cereais?!... No gado?!...

0 Orador: - Senão, vejamos: os Srs. Deputados sabem perfeitamente que 1993 foi o primeiro ano, a primeira vez, em que o nível das ajudas ao rendimento, negociadas na reforma da PAC - a tal reforma relativamente à qual os senhores ainda teimam em não querer vislumbrar os efeitos positivos no rendimento dos agricultores -, foi superior aos juros pagos pelos agricultores. Os senhores podem consultar isto em termos de números!

Ora, se isto é incontestavelmente verdade, tal como o é a baixa do rendimento, então, Srs. Deputados, se há um rendimento, ao nível de ajudas, superior aos juros e se há um juro relativamente elevado pago pelos agricultores, existe ou não uma prova inequívoca de que os empresários agrícolas continuam a apostar na modernização desse sector produtivo?

0 Sr. Fialho Anastácio (PS): - Que grande confusão vai para aí!

0 Orador: - Por essa razão, continuamos a acreditar que, através dos instrumentos, sejam de curto, médio ou longo prazos, esta situação é perfeitamente recuperável. E isto até porque, como todos sabemos, não há mais harmonização de preços. Os preços estão harmonizados, há um nível de ajudas ao rendimento superior aos juros, há instrumentos de curto prazo - aliás, foram referidos e eu voltei a sublinhá-los - e há uma estratégia a longo prazo.

0 Sr. António Campos (PS): - Para a queda?!

0 Orador: - Tive oportunidade de dizer, outro dia, ao Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, num recente congresso onde ambos estivemos, que me congratulava - ele sabe-o bem, eu disse-o na sua presença e, aliás, ele ouviu-o também da parte dos agricultores - com o facto de, pela primeira vez, se ouvirem medidas concretas e felicito-me por isso.

Agora, Sr. Deputado, em relação ao seu discurso de encerramento, gostava de lhe dizer que queremos continuar a dar apoios financeiros à agricultura portuguesa e os senhores teimam, em todas as interpelações, em ir contra os subsídios aos agricultores portugueses. Pela nossa parte, não somos contra esses apoios, pois, a par do rendimento do mercado, eles são uma boa forma de os agricultores portugueses continuarem a ser empresários agrícolas.

De qualquer modo, se os senhores são contra os subsídios, como se pode compreender que uma das medidas que o Sr. Deputado aqui apresentou seja é a do rendimento social mínimo garantido?! 0 que é isso senão um subsídio em matéria de segurança social?

Não queremos que os agricultores beneficiem de segurança social mas, sim, das ajudas ao rendimento a que têm direito...

0 Sr. António Campos (PS): - Quais?

0 Orador: - ... e do rendimento que advém do mercado, porque continuamos a acreditar neste tecido empresarial, ajudado e protegido, naquilo que é possível proteger.

Não queremos andar aqui a tentar denegrir a imagem daqueles que, afinal, pagando juros, têm problemas, em vez de encontrarmos as soluções que temos encontrado no presente e que queremos continuar a encontrar no futuro, de modo a que, quer em Portugal, quer no contexto com os seus parceiros comunitários, eles não sejam vistos apenas como «papões» dos subsídios, quando os seus parceiros comunitários recebem bem mais do que cada um deles.

0 Sr. António Campos (PS): - Quase todos!

0 Orador: - Para defender os agricultores portugueses e a agricultura portuguesa, continuaremos a trilhar este caminho, de modo que a opção seja feita, depois, por cada um deles.

Aplausos do PSD.