28 DE JANEIRO DE 1994 1093

mento dos agricultores, que constituem o sector empresarial mais dinâmico que é necessário e essencial preservar.

É também necessário actuar, concreta e eficazmente, no sentido de fazer descer o custo de alguns factores de produção. E a este propósito, como disse há pouco, congratulamo-nos corri o facto de, com o atraso de dois anos e meio e de forma e com impacto reduzido, o Governo ter, finalmente, acedido a copiar algumas propostas do Partido Socialista. Espero que, a partir de hoje, fiquem em condições de copiar mais algumas e, dessa forma, preparar melhor a alternativa de poder que prevemos para 1995.

Aplausos do PS.

Também é possível desburocratizar, introduzir maior vigor e transparência na atribuição e fiscalização dos fundos comunitários, bem como redefinir o papel do Estado e do movimento associativo dos agricultores.

É ainda necessário, a curto prazo, definir opções estratégicas e prioridades sectoriais e regionais, em termos que conduzam ao real aproveitamento das nossas vantagens comparativas e à canalização selectiva dos meios financeiros em função dessas opções.

E imperioso recuperar o tempo perdido e pôr, finalmente, em execução verdadeiras políticas de aproveitamento dos recursos hídricos que, tal como hoje ficou aqui demonstrado, não existem, constituindo um dos erros históricos do PSD neste período da pós-adesão.

No plano comunitário, impõe-se a colocação na ordem do dia da «reforma da reforma» da PAC, o que assumimos corri toda a clareza.

Aplausos do PS.

Para nós, socialistas, esta é uma questão essencial porque a actual PAC é injusta e parcial. Injusta porque beneficia os maiores agricultores e exclui os que dela mais necessitam; parcial porque trata diferentemente as diferentes produções, com desvantagens claras para os países mediterrânicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 PS defende, num futuro tão próximo quanto possível, entre outras, as seguintes alterações à reforma da PAC, alterações não são, de forma alguma, incompatíveis com o sentido mais amplo dos Acordos do GATT: a redefinição do actual sistema de ajudas ao rendimento, por forma a neles abranger outras produções e outros estratos sociais da população activa agrícola; a criação daquilo que temos vindo a designar por rendimento social mínimo garantido, desligado da produção, destinado a garantir a fixação no mundo rural dos agricultores, que não terão quaisquer hipóteses de sobrevivência de outra forma e, muito menos, com a aplicação das medidas exclusivas do PDR e de acompanhamento hoje anunciadas pelo Sr. Ministro da Agricultura;...

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: -... introdução do princípio da subsidariedade na execução da PAC, concedendo às regiões capacidade para traduzir em objectivos regionais adaptáveis à sua realidade os objectivos comunitários concernentes à limitação da produção.

0 PS tem perfeita consciência da gravidade da situação que atravessamos e das dificuldades para a sua ultrapassagem, mas tem, sobretudo, ideias, convicção e um modelo conceptual alternativo. Temos esperança de, com a confiança dos portugueses, poder brevemente pô-lo em execução.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, por parte do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

0 Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo profundo respeito que nos merece o partido interpelante, bem como todos os restantes partidos da oposição, quisemos aproveitar estes últimos minutos de encerramento do debate para tentar fazer, no fundo, um resumo muito breve, de acordo com a nossa perspectiva, não apenas deste debate de hoje que tem, de facto, contornos diferentes - mas também dos anteriores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde 1992 esta equipa do Ministério da Agricultura veio ao Plenário cinco vezes e trabalhou nas comissões parlamentares 25 vezes. Temo-lo feito, como continuaremos a fazer, a nosso pedido e a pedido dos partidos da oposição, porque sempre entendemos que a questão da agricultura portuguesa nunca se deve circunscrever a qualquer iluminado, esteja ele onde estiver, face ao problema que ela, de facto, levanta hoje em Portugal.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Já merecem a reforma!

0 Orador: - Por isso, sempre quisemos promover o debate e a reflexão, nunca entendemos que debater e reflectir nos levasse a impedir a tomada de qualquer decisão.

0 que temos feito ao longo deste tempo é perceber que a realidade portuguesa é difícil - aliás, sempre reconhecemos essas dificuldades! Contudo, sempre nos recusámos a alimentar, no País e nos contextos europeus, que a agricultura portuguesa, na linguagem da oposição, viveu apenas de influências e de compadrios, como se não estivéssemos num Estado de direito e não existissem regras, transparência e objectividade.

Protestos do PS.

No debate de hoje, estas palavras começaram a ser, relativamente, retiradas do discurso político porque a oposição reconheceu a gravidade do seu uso e o que têm causado aos agricultores portugueses e às suas organizações, no contexto com os seus congéneres europeus.

0 Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - 15so é verdade!

0 Orador: - Mas hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, assistimos a algo diferente, à referência à catástrofe, à falência, à miséria! Pela nossa parte, preferimos continuar a dizer que, reconhecendo as dificuldades, queremos pensar em soluções concretas para os problemas concretos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Chegámos aqui e dissemos ter um conjunto de medidas a aplicar a médio e longo prazos, os instrumentos do Plano de Desenvolvimento Regional.
Vemos agora o Partido Socialista - que, afinal, tarde pensa, mas pensa! - a dizer-nos quais são as suas soluções e