28 DE JANEIRO DE 1994 1091

política que aposte na valorização do produto. Esta valorização passa pelo que atrás se afirmou, mas também pela reforma estrutural fundiária da agricultura, como seja o emparcelamento em que pouco ou nada se tem concretizado, e, igualmente, pelo aproveitamento de todos os meios financeiros que a própria União Europeia colocou à nossa disposição.

Como se justifica, no caso dos frutos secos, como a amêndoa, que a Espanha tenha 90 % do seu amendoal a beneficiar de fundos comunitários para reconverter os seus pomares e o nosso país, por incapacidade governamental, não tenha estimulado a criação de agrupamentos de produtores para se obter igual contrapartida?

Foram dezenas de milhares de contos que não se aproveitaram, e, com esta política do Ministério da Agricultura, o amendoal irá desaparecendo e, em futuro próximo, se não quisermos que se extinga completamente, temos de considerar as amendoeiras como património nacional.

E dos montados de sobreiro, que dizer? Que valorização da cortiça se tem feito? Sendo o nosso país o maior produtor mundial, os nossos sobreiros, atingidos por pragas e doenças e deficientes amanhos culturais, estão a sucumbir. Não será motivo para merecer atenção do Governo?

Certamente que aqueles que não vivem no País real, que desejamos renovado, me dirão que as cores aqui pintadas são negras ou miserabilistas. Não, elas são somente a realidade nua e crua, que é necessário alterar para bem da agricultura nacional. Não nos convidem a omitir tais factos! A nossa agricultura está a sofrer de uma doença incurável, devido à terapêutica aplicada.

0 Sr. Manuel dos Santos: - Muito bem!

0 Orador: - Os nossos agricultores estão arruinados ou próximo de tal acontecer! 0 nosso País está a empobrecer!

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A política cavaquista prosseguida está em vias de destruir um sector vital da economia nacional, o que, por si só, constitui um factor extremamente negativo, em termos de política e de estratégia. A gravidade do feroz ataque à agricultura já hoje é completamente perceptível. Por este motivo, este Governo não tem desculpa, não tem perdão. Há que mudar de políticos e de política. Há que mudar de Governo.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Bernardino Silva.

0 Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fialho Anastácio: Quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Ex.ª pela intervenção que fez. Penso que, contrariamente ao que é tradicional na sua bancada, V. Ex.ª proferiu aqui uma intervenção que aborda questões concretas e reais da agricultura portuguesa e em particular da agricultura de uma região a que estou ligado. E como originário dessa região, não quero deixar passar esta oportunidade sem o questionar.

No início da sua intervenção, referiu a questão dos subsídios, da reforma da PAC, mas parece-me que temos que clarificar definitivamente uma contradição que existe nesta Casa e que é a seguinte: 0 Partido Socialista, através dos seus Deputados no Parlamento Europeu, aprovou a reforma da PAC; os Governos socialistas de Espanha e de França também a aprovaram; o Partido Socialista, em Portugal, num debate em que participou o seu líder, admitiu - respondendo a uma pergunta que lhe formulei - que havia aspectos positivos nessa reforma, estando, de certo modo, de acordo com o Governo. Assim, V. Ex.ª não acha que há uma certa contradição no posicionamento do Partido Socialista? Por um lado, invoca que pertence à maior família política da Europa, em que os governos socialistas aprovaram a reforma da PAC, em que os Deputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu aprovaram a reforma da Política Agrícola Comum e, por outro, alguns Deputados do Partido Socialista, não sei se todos e não sei se é o caso de V. Ex.ª, em Portugal, combatem, da forma que o fazem, a reforma da PAC.

Não acha que há uma certa contradição nestas posições de VV. Ex.ªs? Este é um assunto que me parece importante clarificar porque o Partido Socialista surge à luz da opinião pública como uma potencial alternativa ao Governo, ainda que dificilmente se possa consumar em relação ao actual.

Não acha que é importante clarificar esta contradição, na medida em que se vem provar, como tivemos oportunidade de verificar recentemente na Comissão de Agricultura, que esta reforma da PAC não está em contradição com a evolução da agricultura europeia e nacional?

Sr. Deputado Fialho Anastácio, penso que seria importante que V. Ex.ª, que fez aqui, hoje, uma intervenção que considero completamente diferente daquelas que são tradicionais nos Deputados da sua bancada em matéria de agricultura, fizesse um esforço no sentido de clarificar tudo para que não se diga que o Partido Socialista tem um discurso na Assembleia da República e outro, muito diferente e contraditório, no sítio onde se aprova ou, pelo menos, se dá parecer sobre a reforma da PAC.

Era este esclarecimento que desejava que fizesse.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

0 Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Bernardino Silva: Muito obrigado pela questão que me colocou, que é, aliás, uma questão que, periodicamente, persiste no espírito de V. Ex.ª e da sua bancada.

No Partido Socialista não há contradições absolutamente nenhumas, até porque e acima de tudo, o Partido Socialista defende os interesses do seu país, defende os interesses dos agricultores, quer seja aqui, na Assembleia da República, quer seja noutro sítio qualquer.

É evidente que o Partido Socialista está sujeito às regras da Europa, mas também é verdade que, se essas regras tivessem sido negociadas por ele, os interesses nacionais teriam sido muito melhor defendidos do que da forma que o foram.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Portanto, não existe, em absoluto, qualquer contradição nem temos quaisquer dúvidas sobre o assunto! Espero que, de uma vez por todas, esse espírito que o Sr. Deputado insiste em manter tenha, desta vez, ficado perfeitamente clarificado.

0 Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - Não ficou clarificada a contradição!

0 Orador: - A contradição existe somente nos senhores!