1092 I SÉRIE-NÚMERO 32

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para o debate, entramos na fase do encerramento.

Para proceder ao encerramento do debate, por parte do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate veio, demonstrar, tal como era nosso propósito, aquilo que todo o País já percebeu, que os agricultores, desde há muito, sentem na pele e que as estatísticas confirmam.

A situação que se vive na agricultura portuguesa e a que conduziram quase 14 anos de responsabilidades directas do PSD à frente do sector, é uma situação de pré-catástrofe que urge inverter por todas as formas, sob pena de se tornar irreversível a curto prazo.

Alguns especialistas classificaram já o sector agrícola português em situação de «falência técnica» e os números impressionantes hoje aqui citados - e a que a Comunicação Social tem feito referência nos tempos mais recentes
confirmam, infelizmente, essa triste realidade.

Chegámos a um momento em que já não é possível invocar quaisquer alibis para justificar os resultados desta governação. 0 PSD e os seus governos tiveram todas as condições para definir e executar as políticas que, no caso da agricultura, pudessem contribuir para a recuperação do atraso e para a aproximação aos parâmetros europeus.

A nós, socialistas, até há pouco tão insistentemente comparados, em termos de acção governativa com os sucessos do PSD, coube-nos encontrar respostas, em 1976, num período marcado por forte instabilidade política e penúria financeira, uma agricultura estruturalmente atrasada num processo revolucionário em marcha, marcado por forte agitação social e traduzido na ocupação de cerca de 1/3 do território nacional. Em pouco mais de três anos não contínuos no poder, em governos minoritários ou de coligação, foi possível restabelecer a paz social sem confrontações graves, delinear os contornos legais que permitiram encerrar a querela em termos do uso e posse da terra e promover a reforma das reformas estruturais, ou seja, a integração de Portugal na CEE, garantindo ao sector agrícola mecanismos de protecção e meios financeiros adicionais para o período transitório acordado.

Ao PSD foi, pois, oferecido em bandeja de prata este conjunto de condições para, a partir dele e com o conforto acrescido do saneamento financeiro do País, da abertura das portas dos fundos estruturais e da estabilidade política concedida pelos eleitores, delinear as estratégias, formular as políticas e executar as medidas que as circunstâncias impunham.

Volvidos oito anos sobre a integração europeia de Portugal e do controlo exclusivo do poder pelo PSD, os resultados estão à vista.

Vejamos: o PSD falhou clamorosamente no plano interno e foi incapaz de defender eficazmente os interesses nacionais no plano comunitário. Fracassou no plano interno porque é hoje inquestionável que os fundos comunitários e nacionais injectados no sector não tiveram o impacto proporcional ao seu volume. 0 rendimento dos agricultores cresceu menos do que a remuneração média dos factores, tendo o seu poder de compra sofrido uma quebra aproximada de 45 % nos últimos três anos; os preços dos produtos agrícolas sofreram decréscimos reais que atingiram variações médias negativas na ordem dos 50 %; cerca de 55 % dos agricultores têm rendimentos abaixo do salário mínimo nacional, atingindo, o seu endividamento, as cifras a que hoje já se fez aqui referência.

Também os problemas a jusante da produção, contrariamente ao que foi aqui afirmado por alguns membros do Governo e pelo Deputado do PSD, permaneceram inalterados; as culturas e os sistemas culturais alternativos não surgiram; o aproveitamento dos recursos hídricos e doutras vantagens comparativas não ocorreu; o défice da balança comercial aumentou; o produto agrícola bruto estagnou a níveis de 1985; o movimento associativo dos agricultores mantém as mesmas debilidades; a investigação agrária não correspondeu aos desafios que se lhe colocaram; a indefinição do papel do Estado na agricultura prevalece; os mecanismos de controlo e fiscalização das ajudas comunitárias revelaram-se ineficazes, como, pela primeira vez na história deste Parlamento, uma comissão parlamentar de inquérito confirmou;...

Aplausos do PS.

... a agricultura portuguesa afastou-se dos padrões comunitários de que deveria ter-se aproximado.

Em suma, os Governos do PSD foram totalmente incapazes de corresponder à confiança neles depositada pelos portugueses e aos desafios de modernização da agricultura e do enfrentamento, com êxito, da adesão europeia.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: 0 Governo falhou também no plano comunitário porque não só foi incapaz de evitar a consumação de uma reforma da PAC lesiva dos interesses nacionais como, aparentemente, a estimulou, sem obtenção de garantias de defesa das nossas principais produções agrícolas.
Com a reforma da PAC, permitiu a criação de condições para o estabelecimento dos Acordos do GATT, igualmente lesivos dos interesses da agricultura nacional, também sem quaisquer contrapartidas, e contribuiu, através da ineficácia demonstrada na aplicação dos normativos comunitários, para o descrédito da imagem de administração portuguesa e de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Pelo que se constata, as políticas agrícolas do PSD, ou melhor, a ausência delas, já estão condenadas pelos resultados a que conduziram e evidenciam, com clareza, o esgotamento de um modelo sem qualquer perspectiva de futuro e incapaz de reganhar a confiança dos agricultores portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - É hoje indisfarçável a desorientação estratégica do Ministério da Agricultura, a sua falta de credibilidade, a ausência de convicção do discurso político e a falta de soluções para enfrentar com êxito os problemas existentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 PS considera imperioso e urgente actuar, decidida e eficazmente, nos planos interno e externo, simultânea e articuladamente, numa perspectiva de curto, médio e longo prazos. Será esta a única forma de suster a crise e de reencontrar os caminhos da recuperação.

Impõe-se por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, precisar um pouco mais os contornos das políticas alternativas, cujos eixos fundamentais já foram delineados na intervenção de abertura deste debate.
No plano interno e numa perspectiva imediata, impõe-se uma actuação rápida e eficaz no sentido do desendivida-