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1088 I SÉRIE-NÚMERO 32

tores portugueses tiveram apenas cerca de oito anos para se preparar e partiram com um atraso de anos-luz em relação às agriculturas do centro e do norte da Europa.

Mesmo assim, já hoje aqui foi dito que foi vendido por 100 milhões de contos o resto do período de integração. A verba de 100 milhões de contos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dá para pagar os encargos da dívida que neste momento recai sobre os agricultores, o que nada significa em termos de agricultura como sector produtivo. As outras agriculturas comunitárias tiveram cerca de 30 anos para preparar a sua integração.

Ninguém faz milagres, muito menos os agricultores portugueses! Os agricultores portugueses - já aqui foi dito pagam taxas de juro duas a três vezes superiores à média das europeias, pagam os factores de produção mais caros da Europa e viram reduzidos os preços dos seus produtos em 50 %.
Ora, enquanto se mantiver o alargamento deste diferencial, a nossa agricultura não terá viabilidade. Gostaríamos de saber se o Governo tem esta opinião ou se pensa que, mantendo este fosso, é possível viabilizar a nossa agricultura.
Não são, de facto, as duas medidas que o Sr. Ministro aqui apresentou que irão resolver os problemas. Na nossa opinião, como já aqui foi dito, elas são limitadas e tardias.

A energia eléctrica beneficiará - toda a gente vê isso com facilidade - apenas um pequeno grupo de expropriações de capital intensivo.

A bonificação de 5 % ao crédito de campanha é uma reposição de uma medida que tinham retirado, sendo inclusivamente inferior ao que as empresas agro-alimentares beneficiam pelo «pacote» que o Governo fez sair, creio que em Março.

Em suma, não são as duas medidas pontuais que aqui hoje foram apontadas que resolverão os problemas que acabámos de referir. Gostaríamos de ouvir a bancada do PSD, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado sobre esta matéria.
0 PCP constata ainda a quebra do produto bruto agrícola e a crescente e perigosa dependência alimentar do País. É um dado objectivo - e não crítica pela crítica nem maledicência - que o produto agrícola bruto sofreu uma quebra superior a 25 % nos últimos três anos. É também um dado objectivo que o défice agro-alimentar deve atingir os 70 %.

Perguntamos: nestas condições, como é que a bancada do PSD, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado explicam a racionalidade de uma política que utiliza os volumosos meios comunitários que foram postos à disposição do País para desactivar a agricultura, em vez de encontrar políticas agrícolas de incentivo à produção nas áreas em que devamos fazê-lo?

0 PCP constata também que, ao mesmo tempo que são desmanteladas e privatizadas estruturas de apoio à agricultura, transformação e, particularmente, comercialização dos produtos agrícolas, crescem as- dificuldades para os agricultores colocarem os seus produtos, cresce o clientelismo, crescem as discriminações, crescem as irregularidades e cresce mesmo a corrupção.

Passamos a indicar alguns exemplos: na comercialização dos cereais, onde tivemos o caso da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras, com as ligações que tem, e onde muitos outros poderiam ser citados; no encerramento de matadouros e na criação e privatização das PEC, sobre a qual irá ter lugar na próxima semana uma audição parlamentar, proposta pelo PCP, porque tudo isto está embrulhado numa

nuvem que é preciso clarificar; no encerramento de postos de recolha de leite em zonas difíceis; nas áreas da floresta, da caça, da sanidade animal ou da fiscalização dos vinhos importados; na formação profissional; no IFADAP, em relação ao qual com certeza conhecerão o relatório que agora foi aprovado no Parlamento Europeu sobre esta matéria; na incapacidade ou falta de interesse para porem de pé estruturas eficazes de transformação e comercialização agro-alimentar; na discriminação e - volto a sublinhar, como já aqui foi dito pelo Sr. Deputado Mário Tomé - marginalização da CNA, facto que constitui uma vergonha, sobre o qual a justificação dada pelo Sr. Ministro «não tem pés nem cabeça».

Quando as coisas estão erradas, têm de ser emendadas. Se o Sr. Ministro aqui implicitamente reconheceu, segundo me pareceu, que estava a ser cometida uma injustiça, tenha então a coragem de hoje dizer aqui que irá remediar essa injustiça. Não faz sentido que a CNA seja discriminada e a CAP seja o principal parceiro do Governo. A CAP, que já recebeu cerca de oito milhões de contos, é exactamente uma organização sobre a qual «continuam a vir a público fortes suspeitas de fraude e desvios de fundos envolvendo dirigentes e associados» seus. É exactamente essa organização que o Governo vai escolher para principal parceiro. 15to tem alguma credibilidade, inspira confiança cá dentro e prestigia o nosso país lá fora? Temos ideia de que não, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo.

No respeitante à estrutura fundiária, verificamos, face a um recente trabalho feito pelo INE, que desapareceram 224 000 explorações agrícolas. Também nesta matéria temos uma dúvida, que consiste em saber se essas explorações desapareceram ou se alguém e quem deu ordem para elas serem pura e simplesmente riscadas das estatísticas, ou seja, se o Governo tomou a iniciativa de matar administrativamente dezenas de milhar de explorações e, em caso afirmativo, com que critérios e objectivos fez isso. Gostaríamos que esclarecessem a Assembleia e o País sobre esta matéria.

Além disso, o PCP constata que o desequilíbrio da estrutura fundiária do nosso país, que existia e tentou ser corrigida, continua a persistir: a norte o minifúndio, com uma média de cinco a seis blocos, agora talvez cinco, já que eram seis blocos, e a sul a grande propriedade, nas condições que ainda hoje existem. Também sobre esta matéria perguntamos por que não tem o Governo capacidade para resolver este problema, quando neste momento tem os instrumentos fundamentais a uma política que poderia perfeitamente resolver o problema da estrutura fundiária em Portugal.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Falemos agora - porque praticamente ainda não falámos aqui deste assunto - das vítimas desta política. Não estamos a tratar sobretudo de números, mas da vida de dezenas de milhar de famílias desde país. Essas vítimas são os agricultores, são as suas famílias, é o mundo rural, é o nosso país.

Com o PSD no poder há uma década, os agricultores portugueses estão mais pobres, o que é incontestável. Há, no entanto, alguns que estão mais ricos e também sabemos quem eles são. Na minha zona há muitos que hoje estão mais ricos e também os conheço pessoalmente. Mas, em geral, os agricultores estão mesmo muito pobres e endividados, muitos à beira da ruína, outros já falidos. É um dado objectivo que entre 1986 e 1993 o rendimento real dos agricultores portugueses sofre uma quebra de 45 %. Se não é assim, o Sr. Ministro que desminta o que estamos a dizer.