1102 - I SÉRIE-NÚMERO 33

causas que originam as alterações que referi e que também têm tradução ao nível do nosso país, pois também em Portugal há factores preocupantes que influenciam negativamente as alterações climáticas.
Tanto a seguir à Conferência do Rio como aquando da sua preparação, o Governo português dizia ter um conjunto de medidas a implementar de imediato, tendo sido, aliás, muito crítico em relação aos que com grande lentidão tinham aderido à Convenção.
Por isso, perguntamos: o que está, efectivamente, feito, em termos da política agrícola, energética e de transportes, de uma estratégia que efectivamente contribua para o que se dizia ser a alteração de modos de produzir, controlando, alterando, modificando as indústrias portuguesas? A que outras alterações se procedeu, ao nível do ordenamento do território? Entendemos que estas são inexistentes, porquanto toda a tendência e toda a política que tem vindo a ser seguida é exclusivamente de crescimento e não de desenvolvimento ou de obrigação da concentração nas grandes zonas urbanas.
Concretamente, queremos saber como é que a Agenda 21 para Portugal, tão divulgada e propagandeada pelo Governo, se aplica, se concretiza, porque não vemos, quase dois anos passados e depois de um cenário que no essencial já vinha sendo identificado, tratado e diagnosticado, quaisquer medidas tomadas. Queremos, pois, saber o que o Governo fez, efectivamente, de diferente sobre esta matéria, porque, em nosso entendimento, nada fez.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, dispondo, para o efeito, de três minutos.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor (Joaquim Poças Martins): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, relativamente a este assunto da aplicação a Portugal das consequências da Convenção sobre Alterações Climáticas, começo por lhe dizer que Portugal atribui a máxima importância ao assunto. Esta Convenção entrará em vigor apenas em 21 de Março, após a ratificação do 50.º Membro, que foi, curiosamente, Portugal, e após essa entrada em vigor haverá um prazo de seis meses para institucionalização do funcionamento dos vários órgãos que asseguram a eficácia da Convenção.
De entre os países signatários, Portugal pertence ao conjunto dos que assinou a Convenção de forma global, isto é, a forma mais lata da Convenção. Fê-lo, apesar de reconhecidamente ser um país cuja produção de gases que contribuem para o efeito de estufa é reduzida, sendo várias vezes inferior à produção per capita na União Europeia. Por exemplo, em Portugal, não produzimos CFC e, apesar disso, estivemos na linha da frente na ratificação da Convenção e participaremos activamente em tudo o que daí advier.
Sem prejuízo dessa participação no âmbito da Convenção, já estão algumas medidas em curso, que, penso, são muito significativas e demonstram a forma empenhada como encaramos o problema.
A Sr.ª Deputada referiu alguns aspectos, que gostosamente vou citar.
Em relação ao Ministério da Indústria e Energia, estão em curso vários programas de utilização racional da energia, de desenvolvimento de energias renováveis, um vasto programa de diversificação energética, do qual saliento a introdução do gás natural, menos poluente, nomeadamente no que diz respeito à produção do efeito de estufa, e existem também projectos de investigação significativos, no âmbito do SIURE, para a conservação da energia.
No que diz respeito ao Ministério da Agricultura, ele tem um papel importante no desenvolvimento dos chamados sumidouros dos gases produtores do efeito de estufa, nomeadamente a florestação, estando previsto, no âmbito do PDR, 52 milhões de contos para melhorar as nossas florestas.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, queira terminar. Lembro-lhe que dispõe ainda de 10 minutos, que pode usar mais tarde.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Quanto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, está a ser feito um conjunto muito significativo de investimentos, que vai descongestionar o tráfego nas grandes metrópoles, nomeadamente Porto e Lisboa, que certamente também contribuem para o efeito de estufa
O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, para além de todo o empenhamento na produção de legislação sobre...

O Sr. Presidente: Sr. Secretário de Estado, peco-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente, como eu estava a dizer, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, para além de todo o empenhamento na produção de legislação sobre produção de poluição gasosa, está também empenhado na florestação de áreas protegidas.
Em conclusão, penso que, apesar de a Convenção só entrar em vigor em 21 de Março, já realizámos um conjunto de acções significativas nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta complementar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, dispondo, para o efeito, de dois minutos.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, penso que o Governo continua a responder com projectos e, de facto, eles são muito interessantes quando levados à prática. O Livro Branco do Ambiente, se se recorda, dizia, partindo de uma ideia que o Sr. Secretário de Estado aborda, que tínhamos uma situação mais favorável quando comparada com a dos outros países europeus.
Lembro-lhe, por exemplo, que em relação ao dióxido de enxofre tínhamos, em 1980, uma situação equiparada à da Holanda, esse país tomou medidas no sentido da redução das suas emissões de dióxido de enxofre e, em 1990, tinha já emissões que se equiparavam às portuguesas. Hoje, Portugal ultrapassou a Holanda e a projecção é que, daqui a seis anos, no ano 2000, Portugal, que tinha em 1980 o equivalente a um terço das emissões de dióxido de enxofre da Holanda, passe a ter o triplo. Ou seja, as coisas continuam a estar vagas, continuam a não ser concretizadas.
Em relação à energia, pergunto-lhe se existe algum recenseamento efectivo de todas as indústrias, do que elas poluem, já que a maior parte dos poluentes não são caracterizados, a rede está caduca, as medições são feitas ad hoc.
Quanto aos transportes, coloco-lhe ainda a seguinte questão: se é tão importante - como V. Ex.ª diz e, pessoalmente, julgo que é - a política dos transportes, por que razão, passado todo este tempo, não há investimentos estruturais a esse nível?