1104 - I SÉRIE-NÚMERO 33

às diversas câmaras municipais para ser emitido parecer, na qual se previa a inclusão naquele Plano das referidas medidas de despoluição.
Ora, foi com certa surpresa que os autarcas e as populações envolvidas verificaram que a versão definitiva do referido PDR não veio a acolher aquele objectivo. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro visitou alguns dos principais focos de poluição em meados do ano passado e, em Setembro último, a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais recebeu os autarcas, tendo-se deslocado à região em Dezembro para assegurar que aquele processo vai avançar, independentemente da forma concreta de que se revestir o respectivo financiamento.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, é esta a minha primeira questão, já que abordarei a segunda na pergunta complementar.
Em que estado estamos relativamente ao processo de assinatura do protocolo e do faseamento da obra, nomeadamente em termos financeiros e de obras a realizar, neste grande objectivo que é certamente do Governo e também das autarquias e das populações envolvidas?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, que dispõe de três minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Poças Santos, a despoluição do rio Lis foi considerado um assunto prioritário e posso, desde já, confirmar que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais está empenhado na sua resolução, em conjunto com as autarquias envolvidas e com outras entidades responsáveis por essa poluição.
A situação, neste momento, é a seguinte: com efeito, a Associação de Municípios da Alta Estremadura tomou a iniciativa de desenvolver um estudo que lançasse pistas para a solução do problema. Estamos a falar de um conjunto de bacias hidrográficas com uma população de cerca de 200 000 pessoas e com poluição industrial muito significativa. O valor que possuo, no que respeita apenas a suiniculturas, é da ordem dos 300 000 porcos. Ora, se cada porco fizer uma poluição correspondente a duas ou três pessoas, estamos a falar de uma poluição equivalente a cerca de um milhão de pessoas.
O problema está, como disse, em vias de ser resolvido. Porém, a «bola está no campo das autarquias», no que respeita à definição de uma solução técnica, pelo que está marcada para hoje, às 12 horas, uma reunião no Ministério do Ambiente e Recursos Naturais com a Sr." Ministra, em que as autarquias vão apresentar o estudo na fase em que o têm. Essa solução técnica e, eventualmente, institucional continuará a ser analisada e, em termos do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, mantemos a disponibilidade para participar no financiamento da solução que daqui advenha, sendo, no entanto, claro que essa comparticipação não só financeira mas também institucional deverá ter o envolvimento das autarquias e das indústrias. Realmente, estamos aqui a falar de uma poluição industrial, nomeadamente de suiniculturas, muito significativa, que terá de ser analisada e levada à prática em toda a sua extensão.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, como tinha dito, a minha segunda questão diz respeito à Lagoa de Óbidos.
É sabido que o problema da Lagoa de Óbidos, da sua progressiva diminuição, não é de hoje, ele tem vindo a agravar-se ao longo dos anos. E chegámos a uma situação em que urge tomar medidas!
A Lagoa de Óbidos, como é sabido, tem vindo a sofrer de assoreamento, motivado pelo caudal sólido, transportado pelos rios e pelo mar, de poluição de origem térmica, originada pela diminuição do volume de água, esta, por sua vez, consequência do assoreamento. Por outro lado, também a poluição das linhas de água, afluentes à Lagoa, têm tido uma influência muito negativa.
Depois de vários estudos efectuados ao longo da última década, dos últimos 12 ou 13 anos foi possível seleccionar algumas medidas que deveriam ser tomadas, nomeadamente a remoção dos sedimentos em excesso, a dragagem do canal de ligação do mar à aberta, a estabilização da aberta através de uma obra de engenharia costeira e a obra de ligação da Lagoa ao mar, que deveria permitir trocas de água de uma certa grandeza entre a Lagoa e o mar.
Na realidade, já estão definidas as necessidades e o que tem de fazer-se para supri-las. Falta - e isso é importantíssimo, Sr. Secretário de Estado - efectivar o estudo de impacte ambiental, estudo esse cujo contrato foi assinado pela Sr.ª Ministra, em Dezembro do ano passado.
Gostaríamos de saber, Sr. Secretário de Estado, em que estádio se encontra este estudo e quando se prevê a sua finalização e concretização.
Por último, quero também referir que, nas últimas semanas, tem-se assistido a um processo gravíssimo, em que a própria praia da Foz do Arelho, na sua parte em contacto com o mar, tem vindo a ser destruída progressivamente. Se não forem tomadas medidas a brevíssimo prazo no decorrer das próximas semanas ou meses, será muito provável que, no próximo Verão, a parte da praia da Foz do Arelho virada ao mar venha a desaparecer ou a ficar com a sua área extremamente reduzida. Neste momento, já se verifica que os próprios acessos à praia estão a ser atacados pelas ondas, encontrando-se muito gravemente danificados.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira, que dispõe de l minuto.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de referir o seguinte: como já foi aqui dito, o Sr. Primeiro-Ministro criou uma grande expectativa e, inclusivamente, assumiu o compromisso de incluir esta grande obra de despoluição da Bacia Hidrográfica dos rios Lis e Lena no PDR. Porém, houve um completo desrespeito relativamente à promessa feita às pessoas da região. Ora, é exactamente por esse compromisso não ter sido respeitado que agora se está a tentar remediar uma situação, que, de facto, é grave.
Como não disponho de muito tempo para intervir, gostaria que me dissesse, se é que tem elementos para isso, que tipo de intervenção tencionam fazer ali - e admira-me muito que, por exemplo, a ARS e a própria Câmara Municipal de Leiria não tenham «mexido uma palha» para resolver o problema das suiniculturas ilegais, qual o prazo dessa intervenção e que meios financeiros nela vão ser envolvidos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, que dispõe de l minuto.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a poluição do rio Lis - como, ali-