1103 - 29 DE JANEIRO DE 1994

Se o empenhamento do Governo é tão grande, gostava que explicasse por que razão em Portugal, havendo ainda um consumo tão baixo de gasolina verde, que existe nos mercados por razões que são importantes e conhecidas, havendo uma situação tão desigual em relação aos outros países da Comunidade - recordo que, no mercado português, a gasolina verde representa 13 % do total das vendas, na Alemanha 86 %, nos Estados Unidos cerca de 99 % e, no Japão, corresponde a 100%-, se fazem alterações nos carros para passarem a ter catalisadores e por que razão se determinam inspecções aos veículos, conhecida que é a situação que ultrapassa todos os limites e todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde quanto aos parâmetros de garantia da saúde pública.
Tendo em atenção o que acabei de dizer, num país que não tem educação ambiental, onde ainda são tão frágeis e tão débeis os apoios a alterações de comportamento, como é que se explica que um incentivo fiscal desta natureza tenha sido objecto da recente decisão do Governo no sentido de equiparar o preço da gasolina verde ao dos outros combustíveis?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, que dispõe de 10 minutos.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, quanto a esta matéria, creio que, na primeira parte, procurei transmitir o respectivo enquadramento geral, bem como a sua importância relativa.
Quero salientar que estamos preocupados com este problema e que, a nível internacional, estamos realmente empenhados em contribuir para a melhoria do ambiente, porventura acima da medida em que contribuímos para a degradação.
A Sr.ª Deputada referiu alguns aspectos concretos, nomeadamente quanto ao inventário. Ora, penso que o inventário de que dispomos dá uma indicação qualitativa sobre o estado geral do problema. Concordo quando diz que não existe e que podemos melhorá-lo no sentido de obtermos um inventário muito mais exaustivo. Tê-lo-emos, Sr.ª Deputada- e recordo que, não só para este efeito como também para efeitos de poluição hídrica, o inventário será feito progressivamente, documentando cada vez mais efluentes, cada vez mais detalhadamente.
No entanto, sabemos, de forma global, onde está a poluição que produz o efeito de estufa e, nesta fase, não é por falta de diagnóstico que deixa de tomar-se qualquer acção.
Relativamente aos transportes, o grande investimento que está a ser feito vai reduzir a poluição atmosférica no que diz respeito ao efeito de estufa.
Quanto à gasolina verde, penso que o problema terá de ser interiorizado pelas pessoas. Isto é, houve uma fase inicial em que foi considerado necessário dar algum incentivo especial o qual produziu efeitos e, agora, estamos numa fase em que a própria renovação da frota automóvel e a consciencialização crescente dos cidadãos é que julgamos que deverão constituir a resolução do problema. Houve uma fase propícia aos incentivos fiscais, mas acredito fortemente na consciencialização da população portuguesa no sentido de resolver este problema.
A este propósito, recordo que, em determinada altura, foi introduzida a gasolina super para substituir a gasolina normal e, hoje em dia, esta última já quase não existe nem é consumida, tendo sido necessário algum tempo de ajuste.
Assim, face à qualidade dos combustíveis como também à consciencialização dos portugueses para esta matéria, mesmo que a gasolina verde fosse mais cara, tenho a certeza de que a pagariam por contribuir para melhorar o ambiente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, dou a palavra ao Sr. Vice Secretário da Mesa, Deputado Belarmino Correia, para anunciar as escolas que estão de visita ao Palácio e cujos alunos se encontram nas galerias a assistir à sessão.

O Sr. Vice Secretário (Belarmino Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, encontram-se nas galerias a assistir à sessão plenária 31 alunos do Externato Ecubal de Lagoa, 50 alunos da Escola Secundária Avelar Brotero de Coimbra e, ainda, um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Diogo de Gouveia de Beja.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos, para, em representação do PSD, formular uma pergunta sobre problemas ambientais do distrito de Leiria, nomeadamente a despoluição das bacias hidrográficas dos rios Lis e Lena e da Lagoa de Óbidos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, decididamente, as questões ambientais estão na ordem do dia e esta sessão de perguntas ao Governo prova-o claramente.
Estão na ordem do dia não apenas grandes questões como as que foram levantadas pela Sr.ª Deputada que me antecedeu como também as que, por terem âmbito regional, não deixam de ser muito importantes por afectarem directamente as populações abrangidas. É o caso do distrito de Leiria.
De entre os vários problemas ambientais que afectam o distrito pelo qual fui eleito, relevam dois que, neste momento, têm uma acuidade muito particular. Refiro-me à despoluição das bacias hidrográficas, por um lado, do rio Lis e também da ribeira de Seiça e, por outro, da Lagoa de Óbidos.
Comecemos pela primeira.
Desde há vários anos, aqueles cursos de água, complexos como são, têm vindo a ser alvo de descargas poluidoras que, nalguns casos, têm provocado verdadeiros desastres ambientais. O caso do rio Lis é conhecido: as mortes periódicas de milhares de peixes, as descargas vindas de esgotos industriais, domésticos, de suiniculturas, etc.

e é verdade que, felizmente, este Inverno tem chovido bastante, tendo evitado alguns problemas mais agudos, certo é que as soluções tardam e as decisões arrastam-se ao longo dos anos. Pelo menos desde 1990, a Associação de Municípios da Alta Estremadura, que engloba cinco concelhos - Leiria, Porto de Mós, Batalha, Marinha Grande e Ourem -, tem vindo a alertar o Governo, num esforço integrado, para a necessidade de se estabelecer, de uma vez por todas, um acordo entre as administrações central e local para resolver os problemas mais graves de poluição.
Nesse sentido, tem sido preconizada a celebração de um protocolo entre o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e a Associação de Municípios da Alta Estremadura destinado a promover o financiamento e a execução das obras referentes à despoluição daquelas duas bacias hidrográficas.
Começou por surgir uma primeira versão do Plano de Desenvolvimento Regional para a Região Centro, enviada