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4 DE FEVEREIRO DE 1994 1183

nesta nova versão da Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu e a ênfase dada às relações com outras culturas e à construção europeia.
Para além disso, quero realçar também a criação de um Conselho de Investigação e a alteração do mandato do Presidente para cinco anos, o qual poderá ser prorrogado por mais três anos.
Importa ainda salientar a alteração, feita em sede da presente proposta de resolução, da composição e da competência do Conselho Académico, bem como a possibilidade aí referida de atribuição de níveis inferiores ao mestrado pelo Instituto.
A última norma tem a ver com a forma de entrada em vigor do diploma, ou seja, no primeiro dia do mês seguinte ao da data da última ratificação, aceitação ou aprovação de acordo com o Direito Constitucional dos Estados contratantes.
A derradeira observação que gostaria de fazer tem a ver com a referência feita pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins no início da sua intervenção. Não se trata de menor cuidado de colegas do PSD, mas tão-só de se entender que esta matéria, como muitas outras que tinham sido referidas, diria respeito à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e não à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Foi apenas essa a razão por que foi atribuída a um membro da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, no caso eu próprio, e não a um membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura a competência para falar, em Plenário, da matéria.
Impunha-se este esclarecimento face à intervenção do Sr. Deputado.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, aceitamos, naturalmente, as suas explicações, que não nos foram dadas atempadamente na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Quero apenas, a título de pedido de esclarecimento, solicitar-lhe que nos diga alguma coisa mais sobre as informações, que certamente todos nós, parlamentares, desejamos, relativamente à participação portuguesa no Instituto Universitário Europeu, designadamente em relação ao funcionamento de uma cátedra especialmente vocacionada para a divulgação e investigação da língua portuguesa.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, entendo que a sua pergunta tem algum interesse.
De qualquer forma, penso que já na intervenção do Sr. Subsecretário de Estado terá sido aflorado algum desses problemas e que ninguém melhor do que o Governo poderá responder a essa questão. Poderia dar-lhe conta de algumas posições que vou ouvindo sobre dadas questões, mas penso que o Governo poderá neste caso, se o entender, assumir melhor essa posição e contribuir para o esclarecimento de uma matéria que, segundo julgo, estará, de alguma maneira, coberta pelos seus conhecimentos.
Penso, assim, que a sua pergunta não passa de uma questão retórica, ou seja, quase uma pergunta para lhe responder aquilo que o Sr. Deputado tem a certeza já de saber. Sem curar, pois, do tempo que já passou, talvez seja melhor ou deixar a resposta para o Governo ou deixá-lo com as suas próprias convicções e os seus próprios conhecimentos nesta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. Deputado António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É difícil dizer muito mais do que foi dito pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, mas seria estranho que o CDS-PP não emprestasse a sua palavra para manifestar o gosto com que participa na organização destas manifestações da Europa da cultura, da Europa que une e põe em segundo plano as outras realidades mais materiais e menos consensuais.
Há ainda uma segunda nota que não queria deixar de explicitar, que é a nota da experiência pessoal e sobretudo da Faculdade a que pertenço, que tem já uma longa e estreita ligação com o Instituto. Vários membros da minha Faculdade passaram nesse Instituto: uns especializaram-se em matérias comunitárias e são hoje alguns dos maiores especialistas nessa matéria- alguns deles, mesmo já desaparecidos, frequentaram com muito brilho o Instituto, facto que eu não gostaria que ficasse aqui esquecido.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, ao fim e ao cabo, manifestar a expressa discordância do Governo- embora com todo o respeito que nos merece a intervenção do Sr. Deputado Paulo Rodrigues - relativamente à afirmação por este produzida no sentido da falta de articulação no domínio da divulgação da língua e da cultura portuguesas, em especial, como expressamente referiu, da falta de articulação entre três departamentos governamentais, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério da Educação.
Cumpre-me lembrar ao Sr. Deputado Paulo Rodrigues fundamentalmente o seguinte: como é sabido - e disso terá, obviamente, conhecimento -, o Governo tem feito um esforço particularmente relevante no domínio da difusão da língua e da cultura portuguesas, tendo corporizado tal esforço na criação do Instituto Camões, instituto esse que congrega em si, ao fim e ao cabo, todos os instrumentos necessários à referida difusão da língua e da cultura.