4 DE FEVEREIRO DE 1994 1181

me permito sublinhar: a primeira, através de um alargamento dos domínios relativos à investigação e estudos e, a segunda, através da reforma da sua estrutura organizativa por via da institucionalização do conselho de investigação, que a tornará, naturalmente, mais participativa e actuante.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, queria começar por referir, acerca da inexistência de relatório, que o relatório foi distribuído ao PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, mas que, por qualquer circunstância, a Sr.ª Deputada que tinha de fazê-lo não o fez.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Subsecretário de Estado Adjunto: Jean Monet não disse o que alguns lhe atribuem, que, se tivesse de recomeçar a construção das Comunidades Europeias, teria pegado em primeiro lugar na cultura. No entanto, o método gradualista da construção da União Europeia teve sempre para os «pais fundadores» uma forte componente educativa e cultural. Não será a grande riqueza da Europa aquela que decorre das diferenças e das complementaridades, da encruzilhada criadora das identidades e do pluralismo?
Nesse sentido, foi fundado em Florença em 1976, tendo como sede a extraordinária Badia Fiesolana de Cosme de Medícis, o Instituto Universitário Europeu, que radica a sua existência na tradição universitária de vários séculos da Europa, procurando, ainda que modestamente, reproduzir a estrutura autónoma e a concepção plurinacional, na linha da concepção original da Universidade europeia, constituída como universitas e composta por várias nações. Pretendeu-se, assim que o Instituto pudesse ser uma comunidade científica de estudantes, de investigadores, de professores, numa composição a um tempo interdisciplinar e plurinacional. Recordamos, afinal, as velhas universidades, como a nossa, portuguesa ou de Coimbra, sete vezes secular, e a influência da mobilidade medieval na difusão da ciência e na criação dos modernos quadros institucionais políticos e jurídicos. João das Regras, regressado de Bolonha ao lado do Mestre de Aviz, constitui exemplo que não pode deixar de vir à memória.
Tem havido, porém, dificuldades e hesitações no caso concreto do Instituto de Florença. Quando Walter Hallstein e Étienne Hirsch propuseram uma «universidade europeia», várias vozes se levantaram contra a ideia. No entanto, graças ao esforço dos primeiros presidentes do Instituto, Max Kohnstamm e Werner Maihofer, foi possível contornar essas naturais dificuldades e lançar o que actualmente existe: uma instituição centrada nos ciclos universitários terminais, dedicada à investigação europeia. Émile Noel, antigo Secretário-Geral da Comissão das Comunidades, prosseguiu e aprofundou, nesse sentido, tal vocação e tais tarefas.
Hoje estamos a debater, concretamente, a Convenção de Revisão da Convenção que Cria o Instituto Universitário Europeu. Não se trata, porém, de alterações de fundo mas, sim, de alguns ajustamentos tornados mais necessários e urgentes. Trata-se de reforçar o «pluralismo cultural e linguístico da Europa e as relações com as culturas diversas da Europa» - elemento essencial para reforçar a ideia aberta de construção europeia, compatibilizando-a com a evolução do mundo actual, onde a mobilidade e o diálogo de culturas são realidades incontornáveis, já que, ao falarmos de cultura da Europa, é, por excelência, de uma realidade aberta. E aberta não só às outras civilizações mas também à «Europa fora da Europa», extensão natural do velho continente, que estamos a referir.
Por outro lado, realçam-se os programas de investigação de carácter interdisciplinar respeitantes às principais questões com que se depara a sociedade europeia contemporânea, nomeadamente as relacionadas com a construção da União Europeia. Reforça-se a componente da investigação, cria-se um Conselho de Investigação ao lado do Conselho Superior, do Presidente do Instituto e do Conselho Académico, prevêem-se os centros interdisciplinares - e aqui trata-se de uma das inovações a criar pelo Conselho Superior após consulta do Conselho Académico e do Conselho de Investigação -, passando o presidente do Instituto a ser nomeado por cinco anos, em lugar dos actuais três, pelo Conselho Superior, após consulta do Conselho Académico. O Conselho Superior pode ainda deliberar, sob parecer do mesmo Conselho Académico e por unanimidade, prolongar o mandato do presidente por um período máximo de três anos.
Cria-se ainda um Comité Executivo, que procura ser operacional e expedito, que exercerá as funções específicas que lhe são confiadas pelo Conselho Académico.
Por fim, o Instituto passa a ter a possibilidade de atribuir um título, de nível inferior ao doutoramento, aos investigadores que tiverem completado pelo menos durante um ano de estudos e satisfaçam os requisitos específicos para a obtenção desse título.
Pretende-se, pois, neste conjunto de alterações, conceder maior operacionalidade no funcionamento do Instituto Universitário Europeu, reforçar a vertente interdisciplinar e favorecer a mobilidade e a ligação entre o Instituto e a formação dada pelas Universidades europeias.
Permita-se-me, porém, que vos diga que ainda estamos muito aquém do necessário, como tem sido reconhecido, não só pelos dirigentes do Instituto mas também pelos universitários europeus.
Concordamos com a Convenção que hoje estamos a discutir e votaremos favoravelmente, mas entendemos que o modelo actual carece de aperfeiçoamentos, porque não funciona como todos desejaríamos.
Há que definir claramente se se pretende que o Instituto Universitário Europeu de Florença seja o primeiro pólo de uma rede de institutos e universidades na Europa, numa lógica comunitária, à luz de um projecto pan-europeu, ou se se pretende ligar o Instituto às universidades existentes, em termos de complementaridade, num sistema de pós-graduações, de mestrados e doutoramentos, que sigam e continuem naturalmente os graus atribuídos pelas universidades europeias.
Há ainda que favorecer e incentivar a mobilidade de estudantes e professores, através de estadias de curta duração no Instituto, que permitam um maior intercâmbio de experiências, de conhecimentos e um autêntico diálogo entre culturas, identidades e comunidades científicas.
Por outro lado, será aconselhável a criação de um sistema de assessoria, a prestar pelo Instituto Universitário Europeu às universidades nacionais no tocante ao estudo, investigação e intercâmbio relacionados com a construção europeia, considerando até o riquíssimo património documental do Instituto Universitário Europeu,