1368 I SÉRIE - NÚMERO 41

cão política com a qual estamos de acordo genericamente, mas não se coibiu de, mais uma vez - aliás, como é habitual por parte da sua bancada-, confundir o que são as posições do Partido Socialista relativamente à União Europeia. Assim, recordo que há uma parte da sua intervenção em que, a propósito do Relatório Larsson, tenta imputar ao Partido Socialista uma aceitação clara e não devidamente racionalizada do que podia ser um modelo de intervenção, tendo em conta a competitividade das economias, assente, sobretudo, na redução salarial.
Ora, julgo que, para além das minhas próprias, também por parte de dirigentes do Partido Socialista, quer ao nível do Secretário-Geral quer ao dos responsáveis pelas políticas, existem suficientes declarações que podem invalidar claramente esse seu tipo de raciocínio.
Na verdade, nós pensamos - e temo-lo afirmado claramente- que os problemas da competitividade da economia portuguesa não passam pelos níveis salariais mas passam, essencialmente, pelos custos do capital, pelas ineficiências produtivas que existem em muitos sectores, pelo que, obviamente, não podem ser atribuídos aos custos salariais.
De resto, o Secretário-Geral do Partido Socialista já afirmou várias vezes que entende que a norma salarial deveria ter em conta não só a inflação esperada para o ano a que fosse aplicada como também os ganhos de produtividade.
Portanto, parece-me que não existe muita correcção da sua parte quando procura atribuir ao Partido Socialista propósitos de defesa de políticas de redução salarial que têm sido invalidadas por nós em várias ocasiões.
Já quanto à análise que fez da situação da economia portuguesa e, sobretudo, quanto à que faz acerca das conclusões e aplicações práticas que o partido da maioria extrai das receitas que a União Europeia permite que sejam transferidas para Portugal, nós, PS, temos algum campo de consenso em relação a V. Ex.ª.
É que é realmente um escândalo que as verbas para a formação profissional possam ser mobilizadas para objectivos partidários. Isto e outras coisas é que, actualmente, colocam na ordem do dia do debate europeu a discussão da problemática do financiamento da própria Comunidade Europeia e a dos recursos próprios que a Comunidade deve ter no curto prazo.
Na verdade, situações dessa natureza é que são fundamentais, é que devem ser discutidas na sociedade portuguesa e é que estabelecem a diferença essencial existente entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata.
Nós não somos contra a União Europeia, não somos contra o Tratado de Maastricht, mas- e isto de uma forma muito clara, tendo já feito propostas concretas no sentido de alterar a situação- somos é contra as conclusões práticas que o Governo e o partido maioritário extraem relativamente a essa matéria.
Portanto, neste domínio, V. Ex.ª pode contar com o nosso apoio pois, à semelhança do Partido Comunista Português e de V. Ex.ª, também nós estamos completamente contra a aplicação daquelas verbas, sobretudo, quando são essencialmente aplicadas com objectivos estritamente partidários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, a sua intervenção foi muito variada, abordou vários temas e, por isso, é muito difícil colocar questões ou comentar. Assim, podia limitar-me às questões sociais e perguntar-lhe quais as suas alternativas no quadro actual, na conjuntura económica e financeira pública do Pais, ou, então, questionar o Partido Comunista sobre o que, é que pensa, de facto, sobre a União Europeia, para tornar as coisas mais claras.
Mas o que ressaltou nas Jornadas Parlamentares do Partido Comunista e na sua intervenção foi a acusação feita ao Partido Social Democrata- uma acusação velada- de que havia uma atribuição de verbas para formação profissional que, caso se tenha passado nos termos em que o Sr. Deputado Lino de Carvalho aqui referiu, dá lugar a uma situação escandalosa. Tão escandalosa que não compreendo como é que o Partido Comunista, que é tão lesto e tão empenhado a pedir inquéritos sobre casos praticamente esclarecidos- é o caso do Banco Totta & Açores e do Ministério da Saúde-, não pede um inquérito parlamentar, imediato sobre essa questão?!
Entendo que, sobre a matéria que está em causa, não há duas posições possíveis. Se, de facto, há provas de que se tratou de uma acção de formação partidária financiada daquele modo, então é preciso esclarecer isso urgentemente. Porque não?! Se eu tivesse essas provas, pedia um inquérito parlamentar imediato. Ou então, se não há provas, essa acusação é absolutamente inaceitável!
O que não podemos é deixar-nos ficar aqui no meio. É preciso saber que conclusões e consequências quer o Partido Comunista tirar daquilo que sabe a mais do que nós, porque, se as coisas são como diz que são, é preciso, urgentemente, averiguar e exigir responsabilidades. Não compreendo, pois, que essa questão possa ser tratada apenas assim, isto é, que possa ser divulgada, referida e depois abandonada sem qualquer consequência prática.
Ou seja, por um lado, excedemo-nos em inquéritos sobre questões conhecidas ou mais ou menos tratadas e, por outro lado, não abrimos inquéritos sobre questões de uma gravidade espantosa, objectiva e imediata. Era preciso saber isso e seria bom que o PSD também desse uma palavra de esclarecimento sobre tal tema.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o fundamental da sua intervenção centrou-se em torno daquilo que V. Ex.ª chama a crise económica.
Gostaria aqui de relembrar que as soluções que o Partido Comunista Português apontou, ao longo dos debates que aqui se têm travado em matéria de política económica, eram basicamente três: mais défice público, mais aumentos salariais e desvalorização do escudo.
Sr. Deputado, é precisamente por não lermos cedido a essa política fácil que o Partido Comunista, e não só, vem apontando que Portugal, neste momento, está em situação de poder acompanhar a Europa na fase de recuperação que agora vamos atravessar. Este é o primeiro aspecto.