1370 I SÉRIE - NÚMERO 41

não é verdade, Sr. Deputado! Se fosse verdade, o desemprego não crescia da forma como tem crescido, pelo contrário. Aliás, o Sr. Deputado, que andou na região de Braga tal como nós, deve saber que nos últimos anos encerraram, pelo menos, mais de 200 empresas sem que, paralelamente, se tivessem criado novas indústrias como alternativa aos postos de trabalho que foram destruídos. Pelo contrário, muitas vezes houve empresas encerradas e, logo ao lado, criaram-se novas com o mesmo equipamento, com a mesma entidade patronal, sem fiscalização, sequer, da Inspecção-Geral do Trabalho e do Governo, com menos trabalhadores e com menos regalias sociais.
Portanto, a situação não é aquela que o Sr. Deputado Rui Rio aqui trouxe mas, sim, a de um progressivo crescimento do desemprego; desemprego esse que já é estrutural e para o qual VV. Ex.ªs já não têm política.
Deste modo, e respondendo à questão que me foi colocada, não adoptaríamos uma solução de destruição do aparelho produtivo, como VV. Ex.ªs têm feito; abandonaríamos os critérios da convergência nominal que estão consagrados no Tratado da União Europeia e que constituem um dos constrangimentos que a economia portuguesa real tem enfrentado para promover uma real competitividade, que não deve ser obtida à custa dos sacrifícios sociais mas, sim, pela via do reforço, da modernização e da alteração do nosso aparelho produtivo.
Tal implica investimento, designadamente investimento público, e os critérios de constrangimento previstos no Tratado da União Europeia impedem, obviamente, essas soluções.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por fim, gostaria de dizer que colocamos sempre as políticas sociais, os trabalhadores e as pessoas como um objectivo das nossas políticas macro-económicas. De facto, não tratamos os trabalhadores e as pessoas como um instrumento para a rentabilização imediata do capital, porque, em nossa opinião, a rentabilização do capital é que tem de estar ao serviço da melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Ora, o que tem acontecido no nosso país é exactamente o inverso, Srs. Deputados!
Quanto à questão do financiamento partidário, fico a aguardar o exercício do direito de defesa da honra e consideração por parte da bancada do PSD, pois penso que ela versará sobre essa matéria. Nessa altura, sim, comentarei essa questão com os documentos e a informação de que disponho, neste momento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, na sua intervenção, V. Ex.ª fez acusações ao PSD, que são conhecidas e pensávamos estarem completamente esclarecidas.
Se o PCP e V. Ex.ª quiserem ultrapassar o plano da chicana política e justificar cabalmente as acusações feitas, posso dizer-lhe muito claramente, Sr. Deputado, que a disponibilidade do PSD para viabilizar um inquérito parlamentar sobre a situação que referiu, bem como sobre todas as situações similares de instituições ou fundações de carácter político que se tenham candidatado a acções de formação profissional financiadas pelo Fundo Social Europeu, é total.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tenha V. Ex.ª a capacidade e a coragem de assumir esse protagonismo e obterá por parte da bancada do PSD um inequívoco e imediato «sim».

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Afinal, Sr. Deputado António Campos, ainda não foi desta vez que esclareceram alguma coisa!
Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, a acusação que fizemos nas nossas jornadas parlamentares, de que o PSD se autofinanciava através do Fundo Social Europeu para apoiar e financiar as suas organizações, está mais do que comprovada. Começou por estar comprovada numa notícia, não desmentida, numa reprodução de um quadro não desmentido, que surgiu num suplemento de um jornal diário, onde, a partir, transcrevendo e fotocopiando o relatório do Instituto do Emprego e Formação Profissional, se pode ler «Instituto Progresso e Social Democracia Francisco Sá Carneiro: (...)» - e o Sr. Deputado não diga que isto não tem nada a ver com o PSD, como o fez o seu presidente, porque parece que tem - «(...) 677 000 contos - sede: Lisboa - sector: formação partidária».
Depois, VV. Ex.ªs e os responsáveis do PSD vieram dizer que, afinal, não era essa a verba, mas apenas cerca de 400000 contos. Dei-me ao trabalho de ir consultar o Diário da República e cá está: «Instituto Progresso Social Democracia Francisco Sá Carneiro- 677 786 912$». Em resumo, porque a fotocópia não está nítida, 677000 contos. Ora, é público que o Instituto Progresso Social Democracia Francisco Sá Carneiro é um instituto do PSD para apoiar a formação dos seus quadros. E é evidente que o financiamento do Instituto, através das verbas do Fundo Social Europeu, é um escândalo, é intolerável e fere os princípios objectivos da formação profissional, que, aliás, tão maltratada tem andado neste país!

Vozes do PS: - É um escândalo!

O Orador: - Registei, Sr. Deputado, a disponibilidade do PSD para a realização de um inquérito parlamentar. Provavelmente, V. Ex.ª está já a pensar que as conclusões desse inquérito serão idênticas às que resultaram da outra comissão de inquérito ao Fundo Social Europeu, cujo relatório acabou por branquear as ilegalidades existentes no inquérito, só votado favoravelmente por VV. Ex.ªs.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - É o âmbito!

O Orador: - Sr. Deputado, registamos a vossa disponibilidade e, nesses termos, devo dizer que, para já e desde já, esperamos a resposta ao requerimento que formulámos. Depois de recebermos esta resposta, desencadearemos as iniciativas que considerarmos adequadas face à gravidade do problema que denunciámos, que VV. Ex.ªs não desmentiram e que comprovei aqui.