1372 I SÉRIE - NÚMERO 41

Srs. Deputados, não sou ingénuo e sei o que isto significa: este acto do Governo é o primeiro andamento de uma sinfonia já conhecida e que vai, se ninguém se levantar contra isto, transformar uma área protegida numa área turística.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma última palavra para vos dizer o quanto me choca que um despacho destes tenha sido também assinado pela Sr." Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.
Já sabíamos do construtivismo do Ministro Valente de Oliveira e já era conhecida a incúria florestal do Sr. Ministro da Agricultura. O que me espanta é que este acto tenha a assinatura da Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, a quem cabe, em primeiro lugar, a responsabilidade de zelar pela defesa e valorização do património natural do País.
O anterior Ministro do Ambiente e Recursos Naturais ficou conhecido pelas autorizações de campos de golfe. A actual Ministra corre o risco de ficar conhecida por ter aberto a porta a urbanizações turísticas nos locais mais cobiçados das áreas protegidas.
Srs. Deputados, de todos os responsáveis do ambiente - e já tivemos quatro nos últimos seis anos -, nada consigo lembrar, que tivesse sido dito ou feito, que valha a pena recordar.
Esta é, infelizmente, a sina da nossa política de ambiente. Os seus responsáveis ficam conhecidos por atitudes contra o ambiente, em vez de ficarem conhecidos por atitudes em sua defesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados André Martins, Luís Sá e João Oliveira Martins.
Para este efeito, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, depois de mais esta denúncia feita por V. Ex.ª da política do Governo PSD, relativamente àquilo que contradiz a propaganda e as promessas que diariamente surgem na comunicação social e que directamente são feitas pelos membros do Governo sobre as suas preocupações em relação ao ordenamento do território, à preservação do ambiente e ao desenvolvimento sustentável, fica-nos, de facto, a imagem de um sorriso bastante triste que os portugueses, ontem, certamente esboçaram, ao ouvirem o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais dizer que o Algarve, agora, vai tornar-se num oásis - é a nova versão do «oásis»!
Estamos em época de parlamentos abertos, promovidos pelo PSD e a área do ambiente não escapa a todo este «folclore». De facto, Sr. Deputado, este é apenas mais um exemplo. Já várias vezes a comunicação social e, em particular, os autarcas da CDU- tenho aqui vários notas feitas à comunicação social- denunciaram os atentados que estão a ser perpetrados na Área de Paisagem Protegida Sintra-Cascais e que o Governo, também num outro acto de propaganda, entendeu promover a parque natural.
Os parques naturais e as áreas de paisagem protegida para o Governo são a mesma coisa. Porém, há definições, Srs. Deputados, em termos internacionais, que nos dizem da importância do nível de preservação e do que deve ser entendido por um parque nacional. Porém, em Portugal, o que verificamos é que a proposta do plano de ordenamento, que serviu para a área de paisagem protegida, é a mesma que o Governo agora aprova para o novo parque natural. É este o entendimento! A diferença não existe, porque do que se trata aqui é de deixar em aberto a possibilidade de, quem tem poder, quem pode fazer pressão e lobby junto do PSD, poder construir estes empreendimentos.
Sr. Deputado, a questão que quero colocar tem a ver com o seguinte: até há bem pouco tempo, a presidência das Câmaras Municipais de Cascais e de Sintra pertencia ao PSD e as críticas têm sido todas dirigidas ao PSD, através do Governo e através das autarquias. Ora, neste momento, as autarquias ainda têm um poder de intervenção naquela área, através dos planos directores municipais. Uma das acusações feitas é a de que os planos directores municipais foram elaborados aquando da presidência do PSD e a influência do mesmo PSD nos gabinetes de elaboração dos PDM.
O que perguntamos, Sr. Deputado, é se o PS, que, agora, detém a presidência das Câmaras Municipais de Cascais e de Sintra, está disposto a rever as propostas dos PDM, que prevêem precisamente a implantação de grandes empreendimentos urbanísticos numa área que é de paisagem protegida, do litoral português e da reserva ecológica nacional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

O Orador: - Concluo, de imediato, Sr. Presidente.
Era isto, Sr. Deputado, que queríamos hoje ver aqui reafirmado por parte do PS, para que, mais uma vez, fique claro que o PSD não está a contribuir para o desenvolvimento deste país, mas para que cada vez mais grandes grupos económicos, grandes lobbies económicos e de pressão, se instalem em áreas, que são de interesse nacional e de interesse da humanidade.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, a questão que colocou é pertinente e preocupa-nos. Creio, entretanto, que o construtivismo do Ministério do Planeamento e da Administração do Território referido por V. Ex.ª foi também muito frequentemente característico da gestão do PS em autarquias locais, ou, inclusive, da participação do PS em autarquias - foi o caso de Sintra, referido pelo Sr. Deputado André Martins.
Porém, devo dizer que, ao longo dos anos - e, de resto, tivemos oportunidade de publicar um livro negro da Administração urbanística em Sintra que o demonstra - já referimos os muitos atentados urbanísticos que foram aprovados pelo PSD e pelo PS conjuntamente.
Portanto, espero - e julgo que isso seria imprescindível - que as preocupações que o Sr. Deputado José Sócrates aqui manifestou, se transmitam ao PS tomado no seu conjunto e que, designadamente, as questões aqui colocadas sobre a futura gestão dos municípios de Sintra e Cascais fossem relevantes para esses municípios, por forma a empenharem-se na defesa do equilíbrio ecológico.