1374 - I SÉRIE - NÚMERO 41

satisfazer as pretensões de especulação turística dos promotores imobiliários.
Esta posição é pública e foi recentemente expressa em alguns jornais, pelo que não tem qualquer tipo de ambiguidade.
Quanto às áreas protegidas, quero relembrar ao Sr. Deputado Luís Sá o seguinte: a maior parte das áreas protegidas no nosso país não têm planos de ordenamento de gestão, acontecendo a mesma coisa com a Área de Paisagem Protegida de Sintra- Cascais que há 11 anos não tem plano de ordenamento e gestão, e aí a culpa tem de ir inteirinha para o Governo, porque não foi capaz de fazê-lo neste tempo todo.
Respondendo agora ao Sr. Deputado João Oliveira Martins, gostaria de dizer-lhe e esclarecê-lo quanto à minha posição no que respeita às temáticas ambientais.
De facto, também acho que no discurso ambiental vai aí muita poluição, muita facilidade e muita demagogia. Pela minha parte, esclareço que não sou dos ecologistas profundos e entendo a batalha ambiental com um único objectivo: aumentar a qualidade de vida do Homem.
E é a pensar no Homem que eu penso na Natureza e, se me permite, a geração anterior deveria ter pensado melhor nisto. Portanto, estamos em altura de considerar a defesa dos valores ambientais como fundamentais a qualquer processo de desenvolvimento.
Dito isto, o senhor certamente percebe as críticas que permanentemente faço ao Governo, justamente pelo facto de, no processo de desenvolvimento que se seguiu à adesão de Portugal à CEE, não ter considerado a problemática ambiental na sua estratégia de desenvolvimento. Na maior parte das vezes, na decisão política, a questão ambiental foi sempre subvalorizada e desconsiderada, quando se tratou de tomar posições políticas de fundo, como, aliás, acontece na Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais.
Assim, perdoe-me que lhe diga, mas o senhor não é ingénuo, tal como eu não sou! Esta questão da urbanização turística e da promoção imobiliária na Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais, principalmente no que respeita à parte dessa área inserida no concelho de Cascais, é uma coisa que vem de há muito tempo.
Estes interesses existem há muitos anos e só agora o Governo dá este sinal, que é um sinal claro, que, em primeiro lugar, transforma uma excepção numa regra, porque a partir de agora esta legislação deixa de ter credibilidade. Mesmo que haja uma motivação criminosa num fogo florestal, se depois não for provado que o proprietário teve alguma coisa a ver com isso, este pode requerer aos Srs. Ministros o levantamento do impedimento e, certamente, eles, utilizando os mesmos critérios que agora utilizaram para a Quinta do Raso, irão levantar essa proibição. Portanto, assim, perde credibilidade esse instrumento de política de prevenção de fogos florestais.
Em segundo lugar, é um sinal claro - e o Sr. Deputado, por favor aceite isto, que é uma interpretação politicamente correcta- que o Governo, ao tomar esta atitude, abre a porta e dá o sinal de que veria com bons olhos as urbanizações turísticas que estão previstas para aquela zona.
Gostaria ainda de lhe dizer que não são se trata de umas quaisquer pretensões imobiliárias: a RASO pede 569 fogos; a Urbanização do Abano pede 550 fogos, a Autodril pede 14 aparthotéis; e a Euronova pede 70 fogos! Se o Sr. Deputado está interessado em defender o património natural dessa área protegida é esse o objectivo pretendido quando uma área tem esse estatuto, certamente se indignará como eu e perceberá nesta posição do Governo um sinal muito perigoso.
Finalmente, Sr. Deputado, o que a gestão camarária do PSD, nos últimos oito anos, fez de Cascais foi transformar aquela que era uma vila de grande categoria num subúrbio de Lisboa. Essa situação, repito, deve-se à gestão camarária do PSD, que cedeu a toda uma mera especulação imobiliária que transformou e descaracterizou Cascais, violentando a sua memória e a sua identidade e transformando-a, em grande parte, num horrível subúrbio da Área Metropolitana de Lisboa.
Foi por isso, obviamente, que perdeu as eleições!

Aplausos do PS.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Foi o PS quem recuperou a Helena Roseta!

O Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, as grandes decisões da Câmara Municipal de Cascais e quem o negue que o prove foram todas tomadas com o voto do PS!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira Martins, uma acusação política não fere a honra de ninguém. Aliás, não é a primeira vez que lhe dizemos que o balanço da gestão social democrata na Câmara de Cascais é conhecido e foi denunciado tanto na pré-campanha como na campanha eleitoral.
Diz-me o Sr. Deputado que o PS também não votou contra. Não estou em condições de lhe dizer se sim ou não porque não conheço essa «história», mas não menorize nem menospreze a vossa responsabilidade. O PSD presidiu e conduziu a Câmara de Cascais durante oito anos e transformou grande parte daquela que era uma vila bastante atraente, com um capital de venda turística de grande qualidade, num horrível subúrbio da Área Metropolitana de Lisboa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Manuel Monteiro (PS): - Por que é que acham que perderam a Câmara?

O Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Esse é outro problema!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.08 28 a 32 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 19 a 28 de Janeiro.