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25 DE FEVEREIRO DE 1994 1369

O segundo aspecto, que constituiu um dos pontos fundamentais da sua intervenção, diz respeito ao desemprego. O Partido Comunista Português não tem vindo connosco às deslocações que temos feito por esse País fora e, se o tivesse feito, tinha percebido uma coisa fundamental: que às vezes, em matéria industrial, o próprio investimento e a reconversão industrial podem implicar desemprego. Repito, investimento pode implicar desemprego, Sr. Deputado!
E é natural que o desenvolvimento do País se faça através de uma redução do emprego na agricultura e na indústria e de um aumento do emprego nos serviços. São os serviços que vão ter de aumentar o emprego e o desemprego deve ser combatido, precisamente, nessa área. A este propósito, gostaria de relembrar a V. Ex.ª que a taxa de desemprego mais baixa da União Europeia é a portuguesa.
Por fim, a questão muito concreta que lhe coloco é a seguinte: afinal, qual é a medida concreta que o Partido Comunista defende para resolver o problema do desemprego? Será que a medida concreta é o aumento dos salários reais, tal como V. Ex.ª acabou de dizer? E, se assim é, coloco ainda uma outra questão ao Partido Comunista: onde é que há solidariedade entre empregados e desempregados, quando V. Ex.ª exige que os salários dos empregados aumentem de tal maneira que põem em causa a absorção do emprego por parte daqueles que, neste momento, estão desempregados?!

Aplausos do PSD.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, deveria ter-se inscrito antes de ter dado a palavra a qualquer dos perguntantes. Em todo o caso, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, fiquei perplexo ao ouvir a intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho, mas fiquei muito mais perplexo, e tenho de fazer aqui o meu veemente protesto, porque se fizeram acusações directas ao PSD sobre a utilização de fundos e o PSD não disse nem esclareceu- uma vírgula sequer! - esta Câmara sobre a situação dos mais de 600000 contos.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, o senhor tem de obrigar o PSD, hoje e aqui, a explicar essa história! Este é, no fim de contas, o pedido que lhe faço, uma vez que o Sr. Deputado do PSD levantou-se para intervir e não disse uma única palavra sobre os mais de 600000 contos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, suponho que é meu dever informar a Câmara de que há um pedido de defesa da consideração por parte da bancada do PSD.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado fala sempre demais e antes de tempo!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, esperemos que seja nessa defesa da consideração que, finalmente, o PSD vá esclarecer a Assembleia da República e o País sobre esta matéria!
Sr. Deputado Manuel dos Santos, quero dizer-lhe que é evidente que não confundimos as posições do PS com as do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Nono Delerue (PSD): - Que são parecidas, são!

O Orador:- São muito parecidas em muitas coisas!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - São completamente diferentes!

O Orador: - Mas a verdade, Sr. Deputado, é que em relação a questões estratégicas para o futuro do País, como sabe, essas posições, muitas vezes, confundem-se. Tanto mais isso é verdade que- segundo as notícias vindas a público- uma das vossas preocupações, na estratégia que estão a delinear para as eleições do Parlamento Europeu, é procurar acentuar as diferenças, que para a opinião pública, pelos vistos, não são muito visíveis.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É apenas uma questão técnica!

O Orador: - Em relação à questão concreta que referi, Sr. Deputado, limitei-me a reproduzir o que li no Relatório Larsson, que refere «a defesa da redução geral do tempo de trabalho como alternativa ao aumento dos salários reais», bem como que uma das soluções para o desemprego é a de que os custos da mão-de-obra não devem aumentar. É o que está escrito no relatório e, no fundamental, as soluções aí previstas apontam para a resolução dos problemas da competitividade à custa dos custos salariais, do poder de compra dos trabalhadores,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não é um problema de competitividade, é um problema de emprego!

O Orador: - ... do próprio emprego e dos salários! E por isso, Sr. Deputado, essas são soluções que, evidentemente, o PCP não partilha.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:- Mais à frente abordarei a questão do financiamento partidário, uma vez que ela também foi levantada pelo Sr. Deputado António Lobo Xavier.
Os Srs. Deputados António Lobo Xavier e Rui Rio colocaram, no fundo, duas questões idênticas: quais as soluções que apresentamos para o problema do desemprego e para o problema do crescimento económico.
Em síntese, e telegraficamente, repito aquilo que, de algum modo, já disse na minha intervenção. Em primeiro lugar, não aceitamos nem propomos, antes pelo contrário, uma política igual à que tem vindo a ser seguida, destruindo, progressivamente, o aparelho produtivo nacional.
O Sr. Deputado Rui Rio disse que há desemprego mas que se vai gerando emprego através dos serviços. Isso