4 DE MARÇO DE 1994 1489

Terceira questão: é inequívoco que os rendimentos dos pescadores estão a descer, que há muitos pescadores que têm grandes dificuldades, passando até, por vezes, fome, que o desemprego tem aumentado, que descem as capturas, que desce o valor do pescado capturado. Mas que medidas concretas propõe o PSD para estas áreas que referimos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Barradas Leitão.

O Sr. Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Olinto Ravara: Agradeço o apoio que manifestou em relação às necessidades do porto de pesca de Peniche e estou certo que contarei consigo nesta luta pela melhoria das condições deste porto.
Relativamente à sua referência à falta de cuidado posta pelo Governo português de então- presidido pelo Sr. Dr. Mário Soares - em relação às condições da adesão, subscrevo as críticas que fez. E isto serve também para responder um pouco quer ao Sr. Deputado Alberto Avelino quer ao Sr. Deputado António Murteira, quando questionam de quem é a culpa pela situação que hoje se vive.
No entanto, como gosto pouco de afirmações absolutistas que não deixam qualquer margem de manobra, não diria que a culpa é inteiramente do PS ou da CEE, por uma integração mal feita no que diz respeito às pescas. Não iria ao extremo de fazer uma afirmação tão peremptória, mas tenho que lamentar que o Partido Socialista, no seu colóquio sobre pescas realizado há uns dias, tenha feito este tipo de afirmações peremptórias em relação ao Governo.
Nessa altura, disseram, quer o Sr. Deputado José Apolinário quer o Sr. Deputado Almeida Santos, que, se havia problemas em Portugal, a culpa não era da Comunidade mas, sobretudo, de não existir uma política nacional para o sector. E o Dr. Almeida Santos disse ainda que não culpam a CEE, que traz os seus constrangimentos, mas o Governo podia e devia lutar mais e melhor pelos interesses dos pescadores portugueses e não o fez. Estas, Sr. Deputado Alberto Avelino, é que são, quanto a mim, afirmações pouco fundamentadas, pouco sérias e, porque muito o estimo, peço-lhe que não caia nesses extremos.
De facto, vivemos hoje numa Comunidade e temos que pagar alguns custos dessa integração- todos estamos certos disso - mas o que o Sr. Deputado Olinto Ravara disse, e muito bem, foi que se, na altura, em 1984/1985, o Governo português de então tivesse defendido os interesses portugueses, como hoje o Governo da Noruega defende os seus, certamente hoje teríamos uma situação muito melhor do que a que temos. Todavia, isto não quer dizer que o PS seja o único culpado da situação, pois podíamos dizer que a culpa é do mercado, que felizmente funciona.
Sr. Deputado Alberto Avelino, a sua pergunta não se faz. Evidentemente que V. Ex.ª sabe que estamos tão de acordo como o senhor em que foi vantajosa para Portugal, muito vantajosa mesmo, a adesão às Comunidades e também no sector das pescas, se não tivéssemos aderido à CEE, estaríamos hoje numa situação talvez pior do que aquela em que nos encontramos.
Mas isso não desculpabiliza totalmente uma integração que não olhou convenientemente aos interesses portugueses. E essa responsabilidade é vossa, porque a responsabilidade do governo era do PS, o Ministério do Mar era gerido pelo PS e o PS não pode fugir a essa responsabilidade, não pode tentar atirar «areia para os olhos» dos pescadores e armadores dizendo que a culpa é do Governo actual.
Respondendo à sua pergunta, direi que o Governo muito tem feito para tentar colmatar as falhas que vinham dessa integração errada ou dessa integração pouco cuidada.
Sr. Deputado António Murteira, não há responsabilidade alguma do Governo. Já o expliquei, portanto, não vale a pena dizer qualquer coisa mais sobre isso.
De facto, o Governo tem feito um esforço louvável nas instâncias comunitárias para tentar melhorar a situação e vamos ver se efectivamente conseguimos ou não resultados.
O Sr. Deputado sabe que o novo instrumento financeiro para as pescas vai permitir uma maior actuação do Governo português nesta matéria. Pensamos também que o próximo Programa Pescas, para as comunidades dependentes da pesca, poderá vir a facilitar muito a situação. Vamos ver. Mas acreditamos no Governo, que, de facto, tem vindo a fazer um esforço assinalável.
Para terminar, Sr. Deputado Alberto Avelino, quanto à questão que me coloca sobre se há ou não desemprego no sector, eu não disse que havia desemprego. Pelo contrário, disse que não há desemprego, o que não quer dizer que não haja mão-de-obra excessiva! São duas coisas diferentes! Reconheço que há mão-de-obra excessiva no sector, mas que não há desemprego. Essa mão-de-obra está artificialmente em actividade, o que faz baixar os rendimentos dos pescadores, porque é difícil manter um sector com excesso de pessoal. Contudo, isso é diferente de falar em desemprego e os senhores falam muito em desemprego no sector das pescas, só que de facto não é assim e VV. Ex.ªs terão que reconhecê-lo. Se quiserem fazer uma ronda pelas várias comunidades piscatórias verificarão que não há desemprego na generalidade das comunidades piscatórias.
Agora, isso não significa que não haja excesso de mão-de-obra no sector. É preciso que essa mão-de-obra vá sendo transferida para outros sectores, a pouco e pouco, de modo a que não haja dificuldades e é necessária uma política de emprego. E é também para isso que o Governo está trabalhar- nessa política de emprego para reabsorção dessa mão-de-obra excessiva.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, a Mesa vê-se confrontada com uma decisão que não lhe agrada. Estão ainda três Srs. Deputados inscritos para intervenções no período de antes da ordem do dia, mas o tempo esgotou-se, pois na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares ficou assente que hoje não havia prolongamento.
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, efectivamente assim é, em termos, digamos, formais. Mas