1560 I SÉRIE - NÚMERO 46

galização, prorrogação após prorrogação, excepção após excepção, até que esta se transforme em regra. Ora, isto nós não pretendemos, isto é, não pretendem todos os que, de forma responsável e realista, estão empenhados na reconstrução deste país, não pretendem todos os que, verdadeiramente, sem hipocrisias, desejam o melhor para todos os imigrantes, não pretendem todos os que desejam que, nomeadamente, os oriundos de países lusófonos se sintam melhor aqui do que em sua casa e tenham a vida condigna que merecem e devem ter.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do Deputado independente Mário Tomé.

O Orador: - Por último, uma nota final de reflexão, que me parece da maior importância neste debate e que, aliás, vem a propósito da consideração que fiz sobre a pane inicial da intervenção do Sr. Deputado José Vera Jardim.
Não existirá qualquer inversão de valores? Não teremos nós, parlamentares, alguma responsabilidade pelo facto de não se debater aqui, na opinião pública e na própria comunicação social, há tanto tempo, o futuro preocupante e ainda imprevisível da enorme comunidade portuguesa em países como, por exemplo, a África do Sul? Podemos continuar a permitir tanta demagogia, quando há pouco tempo lemos, num pequeno pé de página de um diário, que dois portugueses foram presos, sem culpa formada, num país do Norte de África e nem uma única voz, nesta Casa e na comunicação social, se levantou em sinal de solidariedade, de apoio e de disponibilidade para patrocínio jurídico?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Isabel Castro e António Filipe.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Puig, verifico que V. Ex.ª está muito preocupado com as questões demográficas e com a fuga de imigrantes para a Europa, para os países ricos, esquecendo-se, com certeza, de que esses imigrantes têm sido vítimas da exploração dos povos desses países ricos, pois rapinam-lhes, ao longo dos séculos, e continuam a fazê-lo, as matérias-primas, criando-lhes desemprego e condições péssimas de vida.
V. Ex.ª referiu-se à solidariedade para com os países do espaço europeu e aos clamores da «vocação atlântica». V. Ex.ª defende a ideia de que os portugueses sejam classificados, como já o foram, de «porteiros da Europa». Nós estamos de cócoras perante o Acordo Schengen, e a argumentação, quer a sua, quer a do Governo, vem ao encontro desta lamentável lei feita de polícias para polícias.
Sr. Deputado, que política de imigração prevê e defende para Portugal? Ouvi-o atentamente. Qual é a política de imigração a adoptar, já que, como todos sabemos, a política desenvolvida pelo Governo, nomeadamente pelo Ministério da Administração Interna, tem dado tão maus resultados, não é coerente, é, isso sim, uma política sem rumo?
O Sr. Deputado esquece-se de um outro tipo de realidades - e que já foram lembradas pelo Sr. Deputado José Vera Jardim -: o que se passa com emigrantes nossos nos outros países, no tal «eldorado europeu», que V. Ex.ª refere. Esquece a forma como muitos dos nossos emigrantes, ainda hoje, sofrem a exploração do homem pelo homem e como, em Portugal, infelizmente e sobre isso não o ouvi -, se exploram os imigrantes. Realmente, muitos dos imigrantes são, no nosso país, francamente explorados, por certos patrões e por pessoas sem escrúpulos. Ora, sabendo-se, como é do conhecimento de todos, que a situação criada pelo Governo, há uns meses, não resultou em pleno, pensei que o Sr. Deputado José Puig viesse propor e defender algumas medidas mais positivas, já que só o ouvi criticar claramente estes projectos de lei. O Sr. Deputado salienta, em relação aos diplomas propostos, a inconstitucionalidade da atribuição do direito de antena. É só isso o que o preocupa nos projectos de lei?! Nada mais?
Sr. Deputado, para si, não há, em nenhum destes projectos de lei, nada de positivo, do qual nos possamos socorrer para fazer uma legislação adequada e que vá finalmente ao encontro da defesa dos imigrantes? Ou seja, não há nada que se possa adoptar para se elaborar uma verdadeira política de imigração em Portugal?

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado José Puig, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Puig (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Puig, constato a sua preocupação para com os fluxos migratórios. É pena que o seu diagnóstico seja tão curto e fechado e que essa preocupação não se estenda também às questões ambientais, que estão na origem da fuga, do êxodo das pessoas do Sul para o Norte, e às questões do GATT, nomeadamente ao modo como foi finalizado. É pena que seja assim, mas também não estamos, como o senhor pretendeu fazer crer, perante qualquer invasão de bárbaros. Não é disso que se trata!
Penso que há realmente uma questão de fundo. No entanto, não sei se, com o exemplo do cidadão português, que terá sido injuriado num país africano, o Sr. Deputado pretendeu fazer uma autocrítica por, tendo conhecimento do facto, o não ter trazido a esta Câmara.
Mas, passando para além disso, já que estas são questões acessórias relativamente a este debate, a pergunta que coloco tem a ver com uma expressão referida por si: «demagogos encartados». Pergunto: a quem se refere quando fala de «demagogos encartados»? Será que é ao Governo que, durante anos e anos, fechou os olhos à existência de imigrantes clandestinos, os utilizou, deles se apropriou e despertou, finalmente, quando isso lhe foi útil? Será que «demagogo encartado» é o Governo que diz, no preâmbulo do decreto-lei de regularização, que a situação de clandestinidade de cidadãos era ofensiva para a dignidade do Estado português, como se supostamente estivesse preocupado com esse facto, e que agora, perante uma realidade, que é a dos números e que é indesmentível, se recusa a dar uma nova oportunidade? Ou será que «demagogo encartado» é o Governo, cujo Primeiro-Ministro fala numa campanha justa de solidariedade com África só quando essa solidariedade se coloca fora de portas, porque dentro delas se recusa a ouvi-la?

Vozes do PCP: - Muito bem!