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11 DE MARÇO DE 1994 1571

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente; peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, quero manifestar a preocupação da minha bancada pela situação criada com a penhora do Estádio das Antas. Não vou fazer uma intervenção de fundo sobre esta matéria, embora tenham sido ditas aqui coisas com que não concordo e outras que aceito. Quero dizer apenas que espero que a audição, com a ! qual estamos de acordo, sirva para o Governo esclarecer a sua posição sobre a matéria. Ouvi o Sr. Ministro das l Finanças dizer que apoiava inteiramente a atitude tomada pela administração fiscal e o Major Valentim Loureiro afirmar que o Sr. Secretário de Estado da Educação e Desporto tinha dito que isto era um mero excesso de zelo de um funcionário, ao arrepio das posições do Governo. Talvez nessa audição o Governo possa esclarecer a sua posição e o PSD explicar-nos a perplexidade em que nos colocou a todos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, fui obrigado a pedir a palavra porque o Sr. Deputado Manuel dos Santos, quando se referiu à pretensa promiscuidade entre o PSD e os dirigentes desportivos, teve a preocupação - o que eu entendo! - de olhar exclusivamente em frente. Digo isto porque não só estava impossibilitado de olhar para os lados - hoje, apesar de tudo, é ainda um dia feliz para o Sr. Deputado Manuel dos Santos e teria essa possibilidade de olhar para os lados em termos de promiscuidade entre o PS e os dirigentes desportivos - como também estaria impossibilitado de olhar para trás, porque existiria também essa promiscuidade.
Creio que isto é uma forma pouco correcta de colocar o problema. Não foi isso que animou o PSD ao colocar esta questão!
Para sossegar completamente o Sr. Deputado, quero dizer-lhe, de uma forma muito clara, que, em termos clubísticos e futebolísticos, as minhas convicções são exactamente iguais às do Presidente da Câmara Municipal do Porto, que, como sabe, não são pelo Futebol Clube do Porto.
O que está em causa é que temos de reconhecer que os clubes desportivos não estão acima da lei. Não estando, é possível fazer cumprir a lei em relação às situações do passado - o que para nós e para os clubes desportivos não está em causa- de uma forma compatível com aquilo que são os interesses públicos relevantes que os clubes desportivos prestam.
O PSD propõe, assim, uma audição parlamentar para equacionar o problema, conhecer a sua dimensão, saber que soluções existem, em que timing, de que forma, etc.
Portanto, é completamente inadmissível introduzir neste discurso de seriedade atitudes mais ou menos demagógicas de proveito político próprio, como, de resto, se tentou aqui fazer.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Deputado Nuno Delerue, não percebo por que é que o dia de hoje é um dia feliz para mim!... Que eu saiba, quem faz anos hoje é o Deputado Alípio Dias, da bancada do PSD, que, aliás, aproveito para cumprimentar.

O Sr. Nuno Delerue (PSD):- É um dia feliz para si porque não estão cá os Srs. Deputados Almeida Santos e José Lello!

O Orador: - Ó, Sr. Deputado, a promiscuidade que referi não tem nada a ver com a coincidência temporal entre o exercício de determinado tipo de função e o do cargo de Deputado. Aliás, está aqui presente o ilustre presidente da assembleia geral do Sporting Clube da Horta, que é o único Deputado que conheço desta bancada que exerce funções desportivas.

Vozes do PSD: - Olhe que há mais...

O Orador: - O problema da promiscuidade coloca-se exactamente nos termos em que o fez o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

Protestos do PSD.

Não é possível que os dirigentes desportivos levem a sério negociações, que, aliás, não podem ser feitas, quando estão dos dois lados da "barricada"!
Quem manda, neste momento, no futebol nacional, desde o Gilberto Madaíl, de Aveiro, ao Valentim Loureiro da Liga, ao Adriano Pinto...

Vozes do PSD: - E o Vítor Vasques?

O Orador: - O Vítor Vasques não manda nada!
É esta questão que dá origem à promiscuidade! Os senhores mantiveram esta relação enviezada, o que dá origem a que ninguém cumpra nada.
Só que a questão não é essa, Sr. Deputado! Já disse - e repito-o! - que estamos de acordo com a sua proposta, mas completamente contra esta iniciativa, que é um enxovalho para uma instituição da cidade do Porto, inaceitável para os Deputados do PS, designadamente para os eleitos por este círculo. Sobre isso não tenha dúvidas nenhumas!
O que está em causa é que o sistema fiscal "deu o berro" - permita-se-me a expressão - e, como não está em curso qualquer reforma fiscal, o que, aliás, pode comprovar-se pelas declarações recentes do Sr. Ministro Eduardo Catroga, é necessário construir todo o edifício do zero.
A evasão fiscal é total, todos os dias as receitas fiscais caem e há fugas aos impostos e o Sr. Ministro, ao lançar uma cortina de fumo sobre a opinião pública, descobriu a pólvora porque, mediaticameme, é rentável atacar o Futebol Clube do Porto, já que desta forma se esconde o essencial da questão.
Sr. Deputado, peco-lhe que assuma e discuta estas questões com seriedade - a mesma seriedade de que falou - começando por fazê-lo na Comissão de Economia, Finanças e Plano, pois concordamos com a realização da audição proposta por V. Ex.

Vozes do PS: - Muito bem!