1574 I SÉRIE - NÚMERO

não duplicação de fundos para as autarquias e que se obrigava estas entidades a apresentarem um Plano Director Municipal, o que dá a impressão de estar contra esta medida.
Os PDM são uma forma de planeamento e de ordenamento do próprio território e gostava de conhecer a posição fundamentada do Sr. Deputado António Maninho a este propósito.
Quando V. Ex. ainda em relação à regionalização, fala em má informação, em hipocrisia, na verdadeira vontade de regionalizar que corresponderia aos desejos do povo que representa - como qualquer um de nós aqui -, gostava de saber com que ciados se permite fazer esta afirmação, quando isto nem sequer é pacífico dentro do seu próprio partido.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Em relação à actuação da Secretaria de Estado da Cultura, o Sr. Deputado António Maninho esquece-se de que foi também com o trabalho desenvolvido por Deputados eleitos pelo círculo de Vila Real e das instituições dessa região que se criou a Direcção Regional de Juventude de Trás-os-Montes. Não sei qual é a posição de V. Ex.1 sobre essa questão, mas peco-lhe que faça uma análise política e não siga o mesmo caminho da Comissão Concelhia do Partido Socialista de Vila Real que resolveu pessoal realizar as questões ao criticar as pessoas em vez dos princípios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Costa Leite.

O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Maninho, é com gosto que ouço falar em Trás-os-Montes, mas também quero dizer que não partilho com V. Ex. uma visão tão catastrófica, tão negativa, do que está a passar-se nessa região.
Como V. Ex. referiu que, no novo PDR, o Estado não duplicou as verbas atribuídas às autarquias, aproveito para esclarecer que, além das verbas que pertenciam ao anterior Quadro Comunitário de Apoio, as autarquias podem recorrer a outras, nomeadamente, através dos subpontos B e C, vocacionados para obras intermunicipais e acções de colaboração com forças vivas da região, que não só duplicam as verbas transferidas para as autarquias como, inclusive, aumentam significativamente essa duplicação.
Por isso, Sr. Deputado, não concordo consigo quando diz que o Governo não duplicou, para as autarquias, as verbas no próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Não estou igualmente de acordo com V. Ex. quando diz que não há uma participação efectiva na gestão desses programas. Com efeito, está consignado que as autarquias podem participar nos programas aos quais elas possam ir buscar fundos. Mas também a nível nacional, no programa nacional, elas têm uma representação.
Daí que, realmente, não posso estar de acordo com V. Ex. nesta sua intervenção, porque, com efeito, vai haver uma duplicação dos fundos para as autarquias.
Nomeadamente, espero que Vila Real, em conjunto com a Associação Nacional de Municípios de Trás-os-Montes, mas não só, para além das verbas directamente atribuídas às autarquias, possa ir buscar essas verbas para obras
imermunicipais e, sobretudo, para poder colaborar com te das as forças vivas do distrito, nomeadamente com as forças empresariais.
Em relação à transferência dos organismos, pergunto V. Ex.1 se o que é importante é a transferência de órgão em nome ou a transferência de poderes. Se, por um lado alguns nomes de algumas instituições foram transferidos por outro lado, foram criadas instituições, com outros nomes, para exercer funções ainda mais importantes. É, por exemplo, o caso da saúde: Vila Real perdeu a Administração Regional de Saúde, mas foi criada a subregião de saúde de Vila Real, a qual tem mais poderes, neste momento, do que a Administração Regional de Saúde anterior, para além de um novo figurino orgânico em relação à saúde, podendo fazer uma colaboração estreita não só entre o centro de saúde como também entre os hospitais.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Conforme disse o meu colega, perdemos alguns serviços de nome mas recebemos mais competências. Por isso, pergunto-lhe: para o Sr. Deputado, o que interessa é o poder ou é o nome das instituições?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos. Como não dispõe de tempo, a Mesa concede-lhe um minuto, solicitando-lhe que sintetize o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradeço a sua condescendência e tentarei respeitar o tempo concedido.

Sr. Deputado António Maninho, começo por dizer que é sempre positivo ouvirmos nesta Câmara intervenções sobre este tema relevante, mesmo depois de não termos ficado a saber quais são as perguntas do tal referendo. Mas quero chamar-lhe a atenção para o seguinte: a questão neste momento não pode nem deve ser colocada em termos de interior e litoral. Estas desconcentração e descentralização encapotadas, que se traduzem na possibilidade de, em vez de se sujeitarem pessoas a eleições, se fazerem nomeações, ocorrem também no litoral, em determinados distritos do litoral, c este progressivo afastamento da administração dos cidadãos é hoje, infelizmente, um problema não apenas do interior ou do litoral mas, sim, nacional.
Fundamentalmente, Sr. Deputado, queria perguntar-lhe se o projecto de regionalização do PS se revê, de alguma forma, no elenco de personalidades escolhidas pelo PS para o Comité das Regiões. Ou seja, se entende que no elenco de personalidades escolhidas pelo PS está exactamente transcrita a representatividade das várias regiões do nosso país, que V. Ex. aqui defendeu.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Maninho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira, agradeço-lhe o elogio que fez à minha intervenção. Se, na sua perspectiva, é