1578 I SÉRIE - NÚMERO 47

É imperativo para o Algarve, neste campo de acção do Governo, vencer definitivamente o isolamento de importantes zonas que têm sido esquecidas, estancar a desertificação e impedir o acelerado envelhecimento das populações.
Não esquecemos nem podemos esquecer que concelhos como Aljezur, Vila do Bispo, Monchique, Castro Marim e Alcoutim sofrem, mesmo no Algarve, de todas as maleitas da interioridade e são dos mais pobres e atrasados do País. Aqui, pela dureza das circunstâncias, os mais idosos queixam-se de que não têm presente, enquanto os mais novos não vêem futuro.
Por isso não aceitamos - e as populações também não aceitam - continuar mais tempo à espera do progresso que, a meia dúzia de quilómetros, é patente para outros algarvios já no litoral. É imperativa uma política coerente de investimentos estratégicos que aponte para a correcção das assimetrias existentes.
Não podem alguns concelhos pretenderem ser cada vez mais ricos para outros se tornarem cada vez mais pobres. Não podemos aceitar um Sotavento privilegiado pelo desenvolvimento e um Barlavento carente e esquecido, só porque está mais afastado dos centros de decisão a nível regional ou central.
É em nome de um desenvolvimento equilibrado e harmonioso para toda a região que reivindicamos perante o Governo, com a força da razão e fazendo eco das exigências das populações, a concretização urgente das grandes prioridades sentidas pêlos algarvios.
A conclusão da Via do Infante, da Guia até Lagos, é, inequivocamente, a primeira das prioridades para a qual não podemos deixar de, mais uma vez, aqui chamar a atenção do Governo. Neste domínio, o Barlavento, também, mais uma vez, ficou para trás e nós não aceitamos que no Algarve se ande a duas velocidades. De Vila Real à Guia, tudo bem; da Guia até Sagres, tudo mal.
Novamente dizemos ao Governo para não se deixar enlear nas resistências, nos boicotes ou nos diálogos paralisantes e bloqueadores daqueles que nunca fizeram nada e que, agora, não querem deixar fazer esta segunda fase da Via do Infante.
A outra prioridade é a auto-estrada do Algarve e, para já, até Grândola. A sua necessidade é unanimemente reconhecida devido ao congestionamento de tráfego que, permanentemente, se verifica nesse troço do IP n.° 1.
Porém, em nosso entender, torna-se necessário o avanço em simultâneo das ligações Sines Lagos e Mértola Castro Marim por duas importantes razões. A primeira é porque, estando estas vias abertas ao tráfego, o troço do IP n.° l até ao Algarve ficaria bem mais aliviado, uma vez que para todos os que se dirigissem para as zonas mais afastadas do centro geográfico do Algarve seria mais atractivo utilizar essas duas ligações. A segunda razão, que não pode ser ignorada, é a de servir os concelhos situados nos extremos do Barlavento e Sotavento, retirando-os do seu isolamento ancestral. É a única forma, como anteriormente afirmámos, de proporcionar às populações acessos e ligações que sejam factores de desenvolvimento e progresso.
Construídas estas ligações estruturantes então, sim, ainda dentro deste PDR, o próximo Governo de Cavaco Silva terá de concluir a tão propalada auto-estrada até à Guia.
Ignorar estas realidades será profundamente injusto e defender apenas a necessidade da auto-estrada é, só por si, ter uma visão estreita e redutora do Algarve e procurar, a todo o custo, beneficiar uma zona central já dotada de boas vias de comunicação.
É tempo de, com determinação e sem complexos, dizer que a região não é apenas o núcleo central de três ou quatro concelhos mas constituída por 16 municípios que têm direito a uma distribuição justa e racional do investimento público.
Finalmente, a modernização da linha ferroviária de Lisboa para o Algarve é outra das prioridades a ter em conta, não esquecendo, obviamente, a renovação do material circulante que, de uma maneira geral, estando sujo, velho e feio não é convidativo para viajar. Daí, os comboios andarem vazios e os autocarros expressos para Lisboa andarem superlotados. A linha intra-regional Lagos-Vila Real de Santo António é, também, um compromisso assumido e já anunciado pelo Governo, que não pode cair no esquecimento. Também aqui estaremos atentos à sua concretização e modernização através da electrificação e do fornecimento de novo material circulante.
Temos consciência e conhecimento do vultosíssimo investimento que vai ser aplicado nestas linhas férreas e respectivos equipamentos mas a que os algarvios têm direito, porque também produzem anualmente muitas centenas de milhões de contos de receitas para os cofres do Estado, através da indústria do turismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso espírito reivindicativo, responsável e coerente, é pautado por critérios de justiça e de seriedade perante os eleitores que em nós confiaram. E se é certo que apoiamos este Governo sem tibiezas nem hesitações, também é certo que somos os primeiros a querer cumprir o programa que os portugueses em geral e os algarvios em particular aprovaram nas eleições legislativas de 1991.
E vamos cumprir esse programa porque estamos a trabalhar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Amado.

O Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando fiz a minha primeira intervenção nesta Assembleia, há alguns meses, referi-me à necessidade de encarar a evolução das autonomias regionais no contexto da actual realidade estratégica e política do País, muito diferente da que se verificava quando se instituíram os regimes autonômicos na Madeira e nos Açores.
Todos nós reconhecemos que nem o País nem o mundo são hoje o que eram há quase vinte anos.
Apesar de tudo, subsistem, como se tem verificado pela comunicação social nos últimos tempos, da parte de dirigentes regionais do PSD, designadamente da Região Autónoma da Madeira, comportamentos e atitudes próprias do tempo da revolução e da guerra fria.
Este tipo de atitudes muito tem contribuído para a desconfiança e mesmo hostilidade de muitos sectores da vida nacional a qualquer sinal de mudança do quadro constitucional das autonomias regionais.
Impõe-se neste momento reafirmar, uma vez mais, que uma concepção "ideológica" das autonomias, que faz da confrontação política permanente e da guerrilha institucional instrumentos de negociação de mais poderes e de mais meios financeiros para as regiões, está esgotada.
E está esgotada quer pela evidente incapacidade de afirmar mais poder reivindicativo junto do poder central, no plano político como no plano financeiro, quer pelas dificuldades crescentes de afirmação de um modelo de desenvolvimento capaz de romper com a lógica do as