1576 I SÉRIE -NÚMERO 47

a vir a configurar-se como uma mera "assembleia paroquial". Não será com a nossa cumplicidade e o nosso silêncio que tal se verificará.
Sabemos que esta manhã foi proposto que a questão do alargamento da Comunidade Europeia seja abordada na Comissão de Assuntos Europeus. Naturalmente, tal é positivo, mas temos de dizer que é pouco, é tarde e, sobretudo, não resolve este problema, tomado no seu conjunto. Apelamos a todos, uma vez mais, para que nos empenhemos em resolver rapidamente esta questão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faz favor, Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Luís Sá, é para informar a Mesa que o CDS-PP tinha solicitado o agenciamento urgente de uma audição parlamentar sobre os temas que o Sr. Deputado referiu e também que viu reprovada uma sua iniciativa legislativa, sem que tenha contado com o grande auxílio do PCP, na qual se previa um acompanhamento directo e constante por parte da Assembleia e um pronunciamento através de resoluções, relativamente a questões muito concretas da vida da Comunidade.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, se V. Ex.* pretendeu utilizar o período de antes da ordem do dia para fazer o lançamento da sua candidatura às eleições para o Parlamento Europeu, ...

Vozes do PCP: - Já foi lançada!

O Orador: - ... como cabeça de lista do Partido Comunista Português, tenho de confessar-lhe, com todo o respeito, que o fez da maneira mais desajeitada e infeliz que poderia ter imaginado.
E porquê? ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mais elegância, Sr. Deputado!

O Orador: - Porque V. Ex. - e sei que a sua capacidade intelectual merece muito mais - baseou essa sua intervenção numa série de informações que são todas erradas e incorrectas.
Embora não disponha de muito tempo, é bom que isto fique registado, com a esperança de que, amanhã, a comunicação social também possa transmitir as correcções que vou fazer, que são objectivas e positivas, não contendo qualquer juízo de valor.
Primeiro, quanto à questão do alargamento, foi tratada em várias reuniões da Comissão de Assuntos Europeus, antes destas decisões finais que ainda estão em fase de negociação, pelo que é impossível ao Governo prever o que ainda nem sequer está na mesa de negociações.
Mas se V. Ex. tivesse acompanhado - e não acompanhou - os trabalhos daquela comissão, teria visto que os membros do Governo vieram cá várias vezes prestar esclarecimentos sobre tudo o que tinham conhecimento bem como sobre as posições portuguesas em matéria de alargamento da União...

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Mas há mais!

Ontem - e não hoje-, a Comissão de Assuntos Europeus recebeu uma carta do Governo, manifestando a sua total disponibilidade para, amanhã ou o mais rapidamente possível, vir a esta Casa discutir, mais uma vez- e sublinho-o-, o ponto da situação das negociações em matéria do alargamento da União.
Portanto, V. Ex. não tem qualquer razão quando diz que não há debate. Houve e continua a haver debate. Diz também que não há abertura por parte Governo. Respondo-lhe que houve e continua a haver abertura do Governo. Aliás, ainda ontem, o próprio PSD apresentou uma proposta de audição parlamentar igualmente sobre esta matéria.
No que respeita ao Quadro Comunitário de Apoio, na semana passada, foi objecto de um debate em Plenário e, antes, desde 1992, quer em sede de Plenário quer das Comissões de Economia, Finanças c Plano ou de Assuntos Europeus, dispenderam-se muitas horas a discutir as propostas c os programas de intervenção no âmbito daquele Quadro. Aliás, todos estes debates foram objecto de gravação, pelo que c impossível afirmar o contrário.
Quanto à falta de informação cabal que V. Ex. referiu, volto a repetir que e pena que o Partido Comunista Português não intervenha mais activamente no processo que, em sede da Comissão de Assuntos Europeus, estamos a preparar para aprovação da lei de acompanhamento dos assuntos comunitários. É pena que assim seja, pois, caso contrário, teria lido alguma fundamentação a crítica feita por V. Ex.ª.
Portanto, das quatro questões que colocou, nenhuma linha fundamentação.
V. Ex. tambem falou do bacalhau e, aproveitando o seu tema, apenas direi que o Partido Comunista Português quer tratar esta matéria do alargamento como se fosse "vender bacalhau a pataco". Isso o povo português já não accila.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, naturalmente, lenho conhecimento do conjunto de iniciativas tomadas por outros partidos nesta matéria.
Aliás, e tão amiga a preocupação do PCP relativamente a esta questão que apresentou um projecto de lei que, como foi aqui referido, constituiu uma boa contribuição no sentido de rever c aprofundar a Lei n.° 111/88. De resto, em sede de revisão constitucional, entendemos que o acordo estabelecido entre o PS e o PSD foi largamente insuficiente, bastando comparar a norma que foi consagrada na 3. revisão constitucional com, por exemplo, a que foi consagrada pela Assembleia Nacional francesa e que