1580 I SÉRIE -NÚMERO 47

Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Amado, V. Ex.m fez uma crítica aos dirigentes regionais do PSD, particularmente ao dirigente regional do PSD da Madeira, relativamente à forma - que considera esgotada- de reivindicação desta região autónoma no debate sobre as autonomias e a sua relação com os órgãos de soberania, órgãos do poder central.
Sr. Deputado, pergunto-lhe se não foi, efectivamente, o PSD, através do seus dirigentes, que construiu e solidificou a autonomia regional nos Açores e na Madeira, bem como se não é a todos nós que compete, e designadamente a V. Ex.' no seio do seu partido, a obrigação de fazer aprofundar esta consciência relativamente às autonomias regionais, da forma que, constitucionalmente, encontrámos como mais acertada para a construção de Portugal no Atlântico.
Será que esta realidade não é, muitas vezes, não devidamente interpretada e sentida, repito, no seio do seu partido?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Pergunto também se V. Ex. pode dizer, designadamente no que respeita à revisão constitucional que se aproxima, qual a posição do seu partido, e a sua própria, relativamente à extinção do cargo de Ministro da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à falta de solidariedade, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que tem havido ocasiões em que as regiões têm tido falta de solidariedade. Isso aconteceu, por exemplo, com governos do Partido Socialista relativamente ao problema inter-regional.
De facto, com o Governo do Sr. Professor Cavaco Silva, não tem havido falta de solidariedade, bem pelo contrário! Resolveu-se esse problema e, articuladamente com os órgãos de governo próprio, conseguiram-se apoios particulares para as regiões autónomas no seio da Comunidade, designadamente através da aprovação do conceito de regiões ultraperifericas, na Cimeira de Rodes, que tantos benefícios tem trazido para ambas as regiões.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): Sr. Deputado Mário Maciel.

Tem a palavra o Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Amado, a sua intervenção merecia, de facto, mais tempo para que a pudesse replicar na devida conta.
Todavia, desde já lhe adianto que nós, nos Açores, nunca fomos defensores de uma autonomia acintosa no quadro do Estado português. Mas também fique com a certeza de que não somos defensores de uma autonomia subserviente e submissa ao poder central.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Defendemos a dialéctica salutar entre o poder regional e o poder central.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E, dentro do Partido Social Democrata, essa dialéctica sempre foi entendida como salutar. Os excessos são de combater!
Por isso mesmo, Sr. Deputado Luís Amado, o convite que o Presidente do Governo Regional- em boa hora, na minha opinião- fez à Assembleia da República significa, desde logo, um gesto de cortesia para com um órgão de soberania mas também visa possibilitar que todos os partidos com assento na Assembleia da República possam deslocar-se, ao mais alto nível parlamentar, à Região Autónoma dos Açores e, dessa forma, dizer de sua justiça, ou seja, o que pensam e sentem face ao fenómeno autonômico em Portugal.
Deste modo, num quadro eventual de revisão constitucional, poderão contribuir de forma construtiva para aquilo que é um ponto indesmentível: a riqueza da realidade autonômica em Portugal. Aliás, ela já foi classificada, pelo Sr. Presidente da República, como o "florão da democracia portuguesa" e, recentemente, o Sr. Primeiro-Ministro também se referiu a ela como sendo uma experiência de sucesso da democracia portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado Luís Amado também não dispõe de tempo para responder mas, em igualdade de circunstâncias, a Mesa concede-lhe um minuto para o efeito.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente, de facto, é pena que não tenhamos tempo para discutir estas questões com outra profundidade, mas, com certeza, não faltarão oportunidades para o fazer.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Espero que não entre em contradição com o Sr. Dr. Mário Soares!

O Orador: - Sr. Deputado Guilherme Silva, é óbvio que ninguém pretende usufruir do esforço e luta que os dirigentes regionais do PSD reivindicam na implementação do processo autonômico. Agora, o que criticamos é essa aspiração que os senhores têm a ser monopolistas do pensamento e da reflexão sobre o enquadramento das autonomias regionais, que, muitas vezes, acabam por destilar nas vossas intervenções, que é o que acontece, designadamente, com a Região Autónoma da Madeira. No fundo, consideram-se as únicas pessoas que estão habilitadas a reflectir, a produzir opinião e doutrina sobre estas matérias!
Simplesmente, do ponto de vista da guerrilha institucional e de uma opção de confrontação como instrumento de negociação permanente, a solução está esgotada. Isso é óbvio porque é, justamente, o esgotamento dessa fórmula que hoje bloqueia qualquer avanço significativo do quadro jurídico-constitucional das autonomias regionais.
De facto, é impossível sustentar junto da opinião pública regional mudanças significativas nesse quadro quando temos que assistir a comportamentos perfeitamente desajustados de alguns dirigentes regionais!
Quanto à figura do Ministro da República, pessoalmente e desde há muitos anos, tenho defendido que a evolução natural do quadro das autonomias regionais permitiria repensar a forma de articulação entre o Estado e as regiões autónomas de outra forma que não, nos planos político e administrativo, através da figura do Ministro da República.
Simplesmente, como e que W. Ex. querem eliminar a figura do Ministro da República, que foi concebida como