11 DE MARÇO DE 1994 1577

é muito mais avançada. Portanto, repito que nós, PCP, temos uma preocupação bastante antiga no que respeita a esta matéria.
De resto, quero dizer-lhe que a referência ao lança; mento da minha candidatura é de extremo mau gosto. É que o lançamento da minha candidatura às eleições para o Parlamento Europeu decorreu num hotel de Lisboa e não na Assembleia da República.
Torno a repetir que, já há muito tempo, este problema dó alargamento da União bem como o dos poderes parlamentares com o processo de integração preocupam-nos e também à generalidade de autores, de académicos, de Deputados. E quem transforma isto numa questão de chicana partidária e não a leva a sério creio que não está a levar a sério o próprio mandato que recebeu do povo português!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é, efectivamente, a questão fundamental que está colocada em cima da mesa.

O Sr. Deputado disse ainda que foi suficiente o debate já realizado sobre o Quadro Comunitário de Apoio. Sr. Deputado, creio ser evidente que o Sr. Ministro veio a .esta Câmara intervir...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Várias vezes!

O Orador: - ... depois de ter assinado o acordo com a Comissão Europeia. É igualmente evidente que, no momento em que interveio, o Sr. Ministro não tinha distribuído aos Deputados a documentação relativa ao Quadro Comunitário de Apoio. Também é evidente que há uma profunda diferença entre o modo de esta Assembleia discutir o Orçamento do Estado e o modo como discutiu o Plano de Desenvolvimento Regional e o Quadro Comunitário de Apoio, apesar de ambos serem documentos que, do ponto de vista financeiro, condicionam profundamente os orçamentos do Estado para os próximos anos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Assim, Sr. Deputado, a grande questão é a de responder positivamente ao apelo que fizemos: vamos levar esta questão a sério, vamos encontrar as vias concretas para resolver o problema que está colocado a esta Câmara, não vamos partidarizar e, sobretudo, não vamos fazer chicana partidária de mau gosto a respeito de um problema que deveria ser de todos nós.

Aplausos do PCP.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Votem as nossas propostas!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos tempos, muito se tem ouvido falar sobre a auto-estrada para o Algarve e muitas acusações têm sido formuladas ao Governo sobre esta importante infra-estrutura.
Esquecem-se os eternos críticos que procuram protagonizar a sua actividade partidária, apanhando o comboio em movimento e promovendo-se como "padrinhos" dessa importante obra, que, afinal, a mesma já se iniciou.
[...] e se fizerem ouvir e na Procura considerada de lançar a confusão e a dúvida, omitem que, ainda neste mês de Março, será inaugurado o lanço Palmela Marateca que faz parte dessa mesma auto-estrada.
Esquecem-se, ainda, que o período de vigência do actual Plano de Desenvolvimento Regional é de cinco anos de intenso investimento e que desde já se prevê, até 1997, a construção até Grândola. A seu tempo, a continuação até ao Algarve será implementada pelo próximo Governo de Cavaco Silva, até 1999, coincidindo com o fim do prazo de aplicação deste PDR.
Também ignoram, tais "velhos do Restelo", que as auto-estradas não se compram feitas. É preciso proceder aos estudos prévios, elaborar o competente projecto, lançar o concurso público internacional e, então, sim, executar a obra.
Somos, no entanto, compreensivos para aqueles que, leviana e irresponsavelmente, ignoram todo este processamento.
Sendo as críticas oriundas do PS, só poderão ser entendidas e interpretadas como o mais acabado exemplo da frustração sentida por parte de quem nunca demonstrou capacidade para apresentar obra feita.
É de registar, ainda, a profunda incoerência política do Partido Socialista que é fruto da clara desorientação e excessiva sofreguidão ao lançar os seus ataques ao Governo e ao PSD, para isso utilizando todos os meios ao seu alcance: desde a "fisga" à "artilharia pesada", "atira" em todas as direcções. Como costuma dizer-se: "todos para a frente e fé em Deus!"

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Vejamos a incoerência.
Ora ataca e critica o Governo por se preocupar demasiado com as auto-estradas c vias de comunicação, lançando a acusação da "política do betão", ora elege como sua prioridade aquilo que, ontem, desvalorizou e criticou, isto é, a tal "política do betão". Ora boicota, empata e "faz queixinhas" em Bruxelas para atrasar, como atrasou, a primeira fase da Via do Infante. E já está preparando o mesmo procedimento para a segunda fase, ora exige que a auto-estrada para o Algarve, que começou hoje - e numa extensão de cerca de 300 km -, seja construída e acabada... ontem.
O PS não tem credibilidade. O PS perdeu a credibilidade para se pronunciar sobre a política de construção de infra-estruturas rodoviárias no nosso país, tal tem sido o percurso e o seu posicionamento de ziguezague. Umas vezes, diz que quer, outras, diz que não quer. Outras tantas, diz que é demais, outras ainda, diz que é de menos!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que verdadeiramente nos preocupa e nos obriga a estar atentos, como conhecedores da realidade, não é o histerismo artificial centrado apenas numa obra. Pode ter efeito mediático, é certo, mas as nossas propostas e a nossa postura perante o Algarve no seu todo são bem mais do que isso.
Quanto a nós, o que exigimos e reivindicamos perante o Governo é o avanço de todo um sistema racional de acessibilidades para a região, a concretizar através de uma correcta hierarquização de prioridades.
O que pretendemos, também, de uma forma muito mais séria e responsável, é a modernização c a implementação do próprio sistema rodo e ferroviário intra-regional.
O que pretendemos, enfim, é a concretização concertada e coerente de um conjunto de investimentos estruturais para a região e não alinhar em demagogias balofas c fáceis, que apenas servirão para satisfazer interesses localizados c redutores para os algarvios.