26 DE MARÇO DE 1994
1787

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr. Presidente, creio que V. Ex.ª mediante acordo de todos os grupos parlamentares, pode ceder tempo para que o Sr. Secretário de Estado responda às questões que eu e outros Deputados lhe colocámos.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Raúl Rego.

0 Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, é uma interpelação triste, pois destina-se a comunicar à Assembleia da República a morte do Dr. José Magalhães Godinho, que foi um dos homens chave da resistência durante 40 anos e que por si e pela sua família manteve uma permanente ligação à 1 República. Além disso, quer como vice-presidente do Tribunal Constitucional quer como presidente da Comissão do Livro Negro sobre o Fascismo, prestou os mais relevantes serviços à República, republicano que sempre foi, democrata que nunca titubeou nas suas atitudes.
Assim, parece-me que não será demais que a Assembleia da República manifeste o seu pesar através de um minuto de silêncio.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar

A Sr.3 Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com a maior tristeza que recebi a notícia do falecimento do Sr. Dr. José Magalhães Godinho, com quem tive a grande honra de trabalhar no serviço do Provedor de Justiça.
Assim, quero associar-me ao voto aqui feito e dizer que sempre reconheci no Dr. Magalhães Godinho não só as mais altas qualidades de inteligência e rectidão, de capacidade e competência, como também as mais raras qualidades de trato humano.
José Magalhães Godinho foi a pessoa com quem mais gostei de trabalhar na minha vida. Permitam-me pois, Srs. Deputados, que deixe nesta Assembleia da República o testemunho de uma admiração ilimitada e de uma grande, grande, amizade.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 CDS-PP não pode ficar indiferente ao falecimento do Dr. José Magalhães Godinho, que foi uma referência democrática dos oposicionistas ao regime deposto em 25 de Abril e levou uma vida consagrada ao amor à Pátria, ao Saber e aos ideais democráticos. José Magalhães Godinho foi um grande profissional do foro, honrando com a sua presença nos tribunais as virtudes que hoje, infelizmente, vão desaparecendo, e também como vice-presidente do Tribunal Constitucional deixou grande nome. Foi um cidadão exemplar.
Certamente que havia poucas afinidades, tirando o denominador comum da democracia e da liberdade, entre as suas ideias e as do CDS-PP pois ele era um socialista convicto e nós não o somos. No entanto, de forma nenhuma
quero dizer que não tenhamos tido um trato de grande afectividade, de grande respeito, de grande amizade. E eu, que o conheci e com ele tive trato pessoal, ainda mais sinto a sua falta.
Deste modo, a minha bancada associa-se ao pesar que hoje é manifestado por esta Câmara.

(0 Orador reviu.)

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero manifestar a profunda tristeza com que tomámos conhecimento do falecimento do Dr. José Magalhães Godinho. Naturalmente, associamo-nos ao sentimento expresso pelos vários grupos parlamentares e consideramos plenamente justificado que, perante o falecimento desta grande figura da democracia portuguesa, a Assembleia da República faça um minuto de silêncio.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu um amigo de todos nós e, por isso, associo-me às palavras de tristeza já pronunciadas.
José Magalhães Godinho era uma grande figura de lutador anti-fascista e de democrata, sendo a sua morte uma grande perda para o País.
Creio, Sr. Presidente, que a Assembleia da República, para além desta homenagem singela que vamos fazer agora, deve ponderar uma homenagem pública, sentida e solene, a ser organizada por V. Ex.ª com a concordância de todos os grupos parlamentares.

(0 Orador reviu.)

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de pedir o cumprimento da proposta feita pelo Sr. Deputado Raúl Rego, permitam-me também que, pessoalmente e em nome da Mesa, me associe a esta expressão de pesar pelo falecimento de José Magalhães Godinho.
Tive a honra de trabalhar com ele no primeiro órgão que tratou de estudar e organizar o sistema eleitoral aplicado à Assembleia Constituinte e que, ao fim e ao cabo, se mantém em vigor nos seus traços essenciais. Também mantive um trato próprio com o Sr. Dr. José Magalhães Godinho na área das colaborações jurídicas ocasionais em tempos anteriores mas aí, nesse primeiro contacto, pude aperceber-me da excelência do seu carácter, da delicadeza com que tratava as pessoas e de uma pureza interior admirável. Nunca vi aquele homem fazer raciocínios calculistas sobre o que quer que fosse. Vi-o dar-se às coisas, às ideias, aos seus valores, por si, numa total oblação pelos ideais por que se movia. Esta é aquela mensagem que Magalhães Godinho me deixou nesse primeiro contacto no âmbito da política, tendo-o depois visto realizar persistentemente uma acção destinada a mostrar isso mesmo. Até o modo como soube sair na hora própria quando já não podia servir as causas com aquela grandeza que ele suponha dever pôr nelas, bem como o modo como soube sair dos cargos que deteve. Associo-me, pois, nesta singela homenagem a uma figura de grande democrata e de grande cidadão de Portugal.