2288 I SÉRIE-NÚMERO 70

Estou convencido de que a África do Sul é, neste momento, um repositório de esperança e que os ódios estão, em grande medida, aplacados. Oxalá não acordem! Oxalá Nelson Mandela consiga satisfazer a esperança e a ansiedade de todos os sul-africanos, que são também as ansiedades de todos os democratas e homens livres de todo o mundo.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e do PSN.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por vos contar um incidente que aconteceu com o meu pai e que prova bem que o apartheid, para além de ser uma violação frontal e indesculpável dos direitos humanos, era também uma ofensa à nossa inteligência.
O meu pai era uma pessoa morena e tinha uma malha na testa - como tem Gorbachov, por exemplo - e um dia, na África do Sul, precisou de enviar uma carta e foi a uma estação de correios. Havia duas filas e ele, como branco que era, foi para a fila dos brancos. Um agente da autoridade olhou para ele e disse: o senhor tem essa malha, vá para a outra fila. E o meu pai teve de ir para a fila dos negros. Conto esta história para que percebamos o absurdo que era o apartheid.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É realmente simbólica a investidura de Nelson Mandela na Presidência da África do Sul. Para além de tudo o que aqui foi dito, quero, neste momento, fazer ressaltar que o apartheid significava uma violação frontal à Declaração Universal dos Direitos do Homem, que diz não poder haver distinções com base na raça, no sexo ou em qualquer outro critério.
Para além de ser uma violação, tinha de específico o facto de ser uma violação institucionalizada. Diz-se, por vezes, que existe racismo em outros países, mas esse racismo viola as leis em vigor, ao passo que o que há de particular, de específico, no apartheid sul-africano é o facto de o racismo ser institucionalizado por lei. Isso tornava-o ainda mais absurdo e inaceitável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vitória da democracia na África do Sul representou uma grande vitória da opinião pública, porque o apartheid caiu, também, devido a um movimento global das opiniões públicas mundiais contra esse sistema.
Aqui, caímos numa outra questão de Direito Internacional. Como é do vosso conhecimento, a Carta das Nações Unidas prevê o princípio da não ingerência, segundo o qual nenhum país se pode ingerir nos assuntos de outro país. A isto opõe-se o direito de ingerência, derivado do facto de os direitos humanos representarem uma responsabilidade internacional de cada país em relação aos restantes países. É isto a universalidade dos direitos humanos, é isto que esteve em causa, recentemente, na Conferência de Viena e foi finalmente de novo reafirmado.
Em relação à África do Sul, verificou-se mais uma vez a vitória do princípio da universalidade dos direitos humanos contra a regra da não ingerência nos assuntos internos. Isto é muito importante, porque é neste caminho que as coisas devem prosseguir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria congratular-me com aquilo que observei enquanto estive na África do Sul. Assisti, quase matematicamente, poderia dizer, ao momento em que a tensão existente em toda a parte se converteu, de repente, em descompressão, em reconciliação. Isso aconteceu no segundo dia das eleições e nós sentimo-lo no ar. A partir daí, tudo aconteceu da melhor maneira, todas as previsões de que ocorreriam acidentes graves nas filas de voto foram desmentidas. Neste momento, acredito que a África do Sul tem diante de si um caminho positivo, há um movimento geral de simpatia pela África do Sul, os capitais estão a afluir de novo, o país é rico e tem todas as condições para ser uma grande potência da África Austral, de África ou, mesmo, do mundo. Por isso me congratulo com o voto aqui apresentado.

Aplausos do PSD, do PS e do PSN.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Sérgio, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nelson Mandela sempre foi um homem livre e libertador, daí que seja naturalmente o primeiro Presidente da África do Sul livre e, portanto, liberta do criminoso apartheid. Saúdo, na figura de Nelson Mandela, um marco que se levanta de libertação de um povo, que ainda há pouco julgaríamos definitivamente sepulto num racismo e num classismo abjectos e nefandos.
A África do Sul libertou-se, o mundo ficou mais livre. É de coração em festa que o registo. Mas a liberdade, como tudo, não é um estado, é um processo. Espero que a África do Sul do futuro mereça os momentos inolvidáveis que hoje está vivendo.
São estes, acima de tudo, os meus votos sinceros.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Castro.

O Sr. Raúl Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em meu nome pessoal e no da Intervenção Democrática, saliento que não foi por acaso que a cerimónia de tomada de posse de Nelson Mandela reuniu um número de chefes de Estado tão elevado como há dezenas de anos não se encontrava.
A posse, como Presidente da África do Sul, de Nelson Mandela é um acontecimento histórico que marca o nosso século. É um dos maiores acontecimentos históricos do nosso tempo. Por isso nos associamos às manifestações que, de todo o mundo, chegam junto de Nelson Mandela, assinalando o fim do apartheid e a sua posse como Presidente da África do Sul.
Sr. Presidente, no seguimento do voto de congratulação que iremos votar, gostaria de sugerir a V. Ex.ª que a Mesa faça transmitir o seu conteúdo a Nelson Mandela, visto que ele se destina a ser uma congratulação pela tomada de posse do Presidente da África do Sui e, naturalmente, faz parte do seu destino ser comunicado a Nelson Mandela.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado André Martins, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A tomada de posse do Presidente Nelson Mandela, na África do Sul, representa, para todos