12 DE MAIO DE 1994 2289

os povos do mundo, um momento de grande esperança para a Humanidade e para um futuro que, neste final de século, parecia cada vez mais ameaçado. É a demonstração de que vale a pena lutar pela dignificação dos seres humanos e pela liberdade.
Ao participar, como observador da Assembleia da República, no acto eleitoral da África do Sul, tive oportunidade de constatar a esperança que aqueles homens e mulheres - brancos e negros - tinham na transformação de uma sociedade que foi, de facto, o último regime do apartheid instituído.
Por isso, congratulamo-nos com esta alteração significativa, que dá esperanças não só a toda a Humanidade mas também, em particular, a África, pois aquele regime representou uma das razões que impedia transformações em África, designadamente, em Moçambique e em Angola, desejadas por todos, segundo creio. Esta esperança fica agora reforçada e poderá contribuir para que, efectivamente, tenhamos mais esperança nos homens e num futuro melhor para o nosso planeta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permitam-me que, em meu nome pessoal, me associe também ao regozijo da Câmara pelo fim do apartheid na África do Sul e pela reafirmação do princípio da igualdade e da não discriminação racial, inerente ao humanismo universal e também - perdoe-se-nos o facto de olharmos para nós próprios - uma expressão do humanismo português.
Não tive ocasião de conhecer Nelson Mandela quando ele visitou a Assembleia, visto que estava, por razões do cargo, fora do País. Mas, nesta hora, em que ele assume por direito próprio o papel de conduzir a sua pátria a uma nova idade, gostaria de lembrar o que ele disse, quando, há 30 anos, foi julgado e condenado à prisão perpétua. Disse ele - e traduzo: «Eu acarinho a ideia de uma nova África do Sul, onde todos os sul-africanos sejam iguais, onde todos os sul-africanos trabalhem em conjunto para fazer nascer a segurança, a paz e a democracia no nosso país.»
Eu próprio espero que, agora, Nelson Mandela leve a cabo este voto de há 30 anos, para admiração do mundo inteiro.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto de congratulação n.º 105/VI, que já foi lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Mário Tomé.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recusámo-nos a deixar-nos envolver em disputas partidárias na perspectiva do Congresso «Portugal: que futuro?» Mesmo quando para o efeito provocados, fizémos questão em salvaguardar a sua natureza apartidária.
Agora sim. Fechada a luz,...

Risos do PSD.

... podemos submetê-lo a uma avaliação crítica. Dado o relevo de que se revestiu, é mesmo nossa obrigação fazê-lo.
É cedo ainda para tentar medir a exacta extensão das suas consequências. Mas uma coisa é desde já irrecusavelmente certa: o status quo político levou um abanão de que dificilmente se refará...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sobretudo o engenheiro Guterres!

O Orador: - ... sem um esforço correctivo de algumas verdades evidenciadas.

Três factores contribuíram fundamentalmente para isso: o número e a qualidade das adesões e participações, o patrocínio do Presidente da República, a força e o significado do seu discurso.
O PSD tinha-se auto-excluído dele e tentado minimizá-lo, anunciando-o como um discurso de oposição ao PSD e ao Governo, ao mesmo tempo que recusava ao Congresso «qualquer importância». Anteviu-o como um «comício permanente do princípio ao fim», que dificilmente viria a ultrapassar «a propaganda anti-PSD e anti-Governo». Quanto ao discurso, acertou em cheio. Foi também isso, foi até expressivamente isso. Mas foi muito mais do que isso. Quanto ao Congresso, enganou-se redondamente. Vai, por muito tempo, ecoar em milhares de consciências livres.
O discurso do Presidente da República foi portador de tal incomodidade que a maioria que nos governa se apressou a corrigir o tiro. Uma bravata chamaria a atenção para ele. O que se fazia mister era «fazer de contas». O chefe da banda deu o tom. Não se pronunciava sobre o discurso, porque não o conhecia. Durante a sua leitura encontrava-se mergulhado «no Alentejo profundo», no Pulo do Lobo, ao que parece a comer caracóis num café situado a tal profundidade que o tornou impenetrável às ondas hertzianas.

Risos do PS.

No Alentejo há cafés assim!
Acrescentou o Primeiro-Ministro que, mesmo que conhecesse o discurso, não o comentaria. O lobo não pulou!... Relembrou, a propósito, que «tem dado ordens» (sic) «ao (seu) partido para que todos ajudem o Dr. Mário Soares a terminar com grande dignidade o seu mandato, porque ele bem o merece».
De onde se deduz que, sem essas «ordens» não terminaria, que o discurso foi supostamente indigno, e que o Dr. Pacheco Pereira, ao dizer aqui o que disse, desrespeitou esse ordenamento. Ainda bem: viria a proferir um dos discursos que mais brilho emprestaram ao Congresso. É sabido que o Dr. Mário Soares não gosta que lhe ponham o dedo no nariz.
O líder da bancada social-democrata foi mais subtil: alguns mal-intencionados - disse - insinuarão que o discurso do Presidente foi «o canto do cisne».

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não me diga que não é!

O Orador: - Não ele, e ainda bem. Pois não é que outros mal-intencionados acham que o canto do cisne é um finis vitae e que o Dr. Mário Soares esteve mais vivo do que nunca?
Tudo visto, acho eu que estamos em face da mais notável performance na técnica de engolir sapos vivos.

Risos do PS.

Para disfarçar, os canários do PSD foram insinuando que o PS também apanhou por tabela. Depois de