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12 DE MAIO DE 1994 2293

Aplausos do PSD.

É o único critério que conheço.
Sr. Deputado Almeida Santos, eu, como democrata, e o senhor, como democrata e como parlamentar que tem uma legitimidade específica aqui dentro, o senhor não pode aceitar, sem vergonha, que venha um Congresso, que não tem qualquer tipo de legitimidade, fazer aquilo que um partido deve fazer. É porque, no fundo, o que procurou ali fazer-se é o que faz um partido de oposição. Desmascaremos as coisas! O que aquele Congresso procurou fazer, Sr. Deputado Almeida Santos, com conclusões feitas à partida, como nos malfadados regimes que nós conhecemos, foi o que fazem os partidos políticos.
Há pessoas, como dizem alguns dirigentes do seu partido, como dizia ontem o Dr. Fernando Gomes - e muito bem -, que não têm a coragem de inscrever-se nos partidos, nomeadamente no Partido Socialista e que criticaram daquela sede as direcções partidárias, a vossa em concreto. Essas pessoas querem ter experiências partidárias sem assumirem os riscos inerentes, são como o homem que, para sentir o prazer da selva, quer ter um velho leão de circo desdentado à volta da casa, Sr. Deputado Almeida Santos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É isto que criticamos e que V. Ex.ª também tinha obrigação de criticar.
Claro que aceitamos que se façam críticas ao Governo ou ao PSD, mas o grande libelo que é feito naquele Congresso é o de se dizer que o Partido Socialista não é capaz de ser alternativa a este Governo. Foi isto que lá se disse...

Aplausos do PSD.

... e não foram desgarrados congressistas que o disseram. Sr. Deputado Almeida Santos: foi o Sr. Comandante, que é o principal organizador, foi o Sr. Dr. Carlos Monjardino. Não são desgarrados congressistas, não são pessoas quaisquer, Sr. Deputado Almeida Santos. Por isso, se no Alentejo há «cafés assim», também no PS há «Deputados assim», como V. Ex.ª, para assistirem a isto, impávidos e serenos, sem poderem sequer fazer aqui o mea culpai

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, temos uma atitude de respeito pelo Sr. Presidente da República, que, como é óbvio, tem as suas posições. Sabemos quais elas são. Já muitas vezes o elogiámos e já muitas vezes o criticámos. Aliás, isso já aconteceu também com o vosso partido.
Mas o que um democrata - e V. Ex.ª, como democrata que é - tem de perguntar é se as críticas feitas são curiais. E, nesse caso, tiremos as consequências: o Sr. Presidente da República ou demite o Governo ou dissolve a Assembleia da República! É assim ou não é?

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Almeida Santos, um democrata e um parlamentar com o seu passado, um homem de Estado, como reconhecemos que é, vem aqui dizer que se tratou de um discurso do estado da Nação!? Este ano, o discurso do estado da Nação foi na FIL. E para d ano, onde será? Na EXPONOR, Sr. Deputado Almeida Santos?!

O Sr. Silva Marques (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Que discurso do estado da Nação é esse, Sr. Deputado!? Tenha paciência mas não podemos, por mais incomodidade que isso vos cause - e por mais que o seu brilho e o seu talento procure dar a volta, deixar de vos perguntar se querem colocar aqui uma moção de censura ao Governo. Os senhores querem convidar o Sr. Presidente da República a demitir o Governo e a dissolver a Assembleia da República? É isto que faz sentido, como democrata, Sr. Deputado Almeida Santos?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou o discurso é consentâneo e aponta nesse sentido, ou não é consentâneo e é uma hipocrisia. Então, tirem-se as máscaras de todos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, gostava que V. Ex.ª pudesse dizer mais alguma coisa sobre isso porque a sua intervenção foi omissa e deixou por dizer o essencial.
Sabemos que muitas coisas correm mal com todas as maiorias. Cometemos erros aqui, no Parlamento, e o Governo comete erros na governação. Muito bem, critiquem-se os erros! Mas um responsável político, ao nível do Estado - como o senhor e o Sr. Presidente da República - não pode fazer um libelo acusatório, seja de 8, de 18 ou de 38 páginas e não dar soluções!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É fácil fazer críticas. Não ouvi, como disse e muito bem o Dr. Manuel Monteiro, uma única solução.

Risos do PS.

É verdade!

Vozes do PS: - Ao que isto chegou!...

O Orador: - «Ao que isto chegou» porquê? O Dr. Manuel Monteiro não tem direito de ter opiniões?! Disse-o e muito bem!

Protestos do PS.

Como dizia, não se pode fazer esse libelo acusatório sem dar uma única solução. Também o Sr. Deputado Almeida Santos não apontou qualquer solução e isso limita a credibilidade do seu discurso de uma forma que o senhor, pelo seu passado político, não merece.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almeida Santos não dispõe de tempo para responder aos pedidos de esclarecimento, mas a Mesa cede-lhe três minutos para o efeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado Almeida Santos.