12 DE MAIO DE 1994 2297

O Sr. Deputado referiu ainda que o Presidente da República escolheu uma plateia restrita. E depois?! Ele não é senhor de escolher as plateias que quiser?! Ele não tem feito discursos importantíssimos perante 40, 50 ou 60 pessoas?! Será que 2500 portugueses valem menos do que qualquer outra plateia?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Valem menos do que esta!

O Orador: - Mas ele tem discursado aqui! E já aqui disse praticamente tudo o que disse lá!
Os senhores estão muito irrequietos, muito nervosos. A democracia é também serenidade. Estejam calmos! Nós ouvimo-los em silêncio e com respeito. Por que é que os senhores não respeitam as opiniões contrárias, nem no Congresso nem aqui?! É demais!...
Em minha opinião, o Presidente da República escolheu uma excelente plateia, exactamente porque ela representava o pluralismo da sociedade civil...

Protestos do PSD.

Lá estão os senhores a boicotar o meu direito de ter opiniões e de exprimi-las! Os senhores não são democratas, ou, então, são-no mas precisam de tomar um comprimido de Valium.
O Sr. Deputado referiu ainda que o Sr. Deputado Pacheco Pereira preferia o confronto - nós sabemo-lo!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Confronto democrático, uma discussão.

O Orador: - Sobretudo, um confronto que desse a entender à opinião pública que éramos nós que promovíamos o Congresso e que aí estaríamos como representantes partidários. Mas tal não aconteceu! Queríamos que ele não fosse partidário! Dissemo-lo hoje e não antes - está explicado. Quem quiser, entenda, quem não quiser, não entenda.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Puseram-lhe o carimbo hoje!

O Orador: - Quanto à ideia de que o CDS-PP não fará críticas fora do Parlamento, ela é capaz de agradar muito ao partido do Governo, a nós não. Julgamos que o Sr. Deputado deve fazer críticas em toda a parte. Quando tiver uma oportunidade, dois ouvintes que seja, faça críticas àquilo que merece ser criticado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, já muito se disse sobre a relevância e as implicações políticas do Congresso «Portugal: que Futuro?». Penso, por isso, que também devíamos questionar um pouco esse Congresso de um ponto de vista intelectual e académico. Ora, como académico que sou, entendo que, para além da legitimidade política, há uma legitimidade académica. Mas essa legitimidade académica tem de pautar-se pelos critérios académicos e obedecer às exigências próprias do espírito académico. Por isso, quando vi tantos e tão qualificados académicos dirigirem-se para a FIL, foi com alguma expectativa que aguardei os resultados dessa caminhada - e isto sem pôr legitimamente em causa a legitimidade desses académicos.
Porém, quando esperávamos que nesse congresso um grupo de intelectuais caminhasse pelas «avenidas» da discussão, sem dogmas no bolso, sem verdades feitas e com algumas hipóteses a testar, segundo um modelo tão conhecido e tão bem sintetizado pelo nosso contemporâneo Karl Popper, ao dizer que tudo no campo intelectual deve estar sujeito ao exame do trial and error, à tentativa de confirmação ou de informação, qual não foi o nosso espanto e a nossa frustração quando vimos tantos intelectuais e tão qualificados dirigirem-se para esse Congresso levando um manifesto não de perguntas ou de hipóteses a testar, mas de conclusões já fechadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Também nos admirámos quando, após um discurso de um Presidente da República, que, nas palavras do Sr. Deputado Almeida Santos, é, afinal, a síntese de todos os outros, vimos um intelectual tão clarividente, como Eduardo Lourenço, dizer que o Congresso podia ter acabado. Tudo o que havia para dizer, estava dito!
Que congresso é este, Sr. Deputado? Que «avenidas» de discussão foram ali travadas? Ou será que os congressistas foram para o Congresso à semelhança de Pascal, quando afirmava «eu nunca procuro nada antes de o ter encontrado»?! Será que os congressistas levaram já aquilo que antes tinham encontrado? E, afinal, do ponto de vista intelectual e académico, o que chegou ali, Sr. Deputado? A celebração ritualizada da inexistência de oposição e o grito de um certo sector da sociedade civil a dizer que, afinal, não tínhamos oposição! O que este Congresso veio trazer, do ponto de vista intelectual e académico, é uma descoroçoante e entristecedora frustração, porque nele faltou tudo aquilo que define o verdadeiro discurso intelectual. Do ponto de vista político, este Congresso ficará para a História como uma espécie de Deus ex machina para dizer à oposição que é preciso fazer melhor, se calhar, fazer diferente.
Por isso, a minha pergunta, Sr. Deputado Almeida Santos, já que de um pedido de esclarecimento se trata, é a seguinte: houve um verdadeiro congresso, com as exigências que a um congresso se devem fazer?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está difícil, Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Muito fácil, Sr. Deputado Silva Marques, sobretudo quando as perguntas são estas.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa Andrade, V. Ex.ª falou como se estivesse no Senado universitário e não na Assembleia da República. Quer dizer, fez observações de tipo praxístico, como se as autoridades académicas só tivessem legitimidade para dizer o que disseram se estivessem dentro dos cânones universitários - talvez com a paramenta, a borla e o capelo...