12 DE MAIO DE 1994 2299

sentes, como é o caso, ou, quando estão presentes, mantêm-se silenciosos perante esta situação. É grave que tenham esse comportamento e, na minha opinião, não merecem ser eleitos Deputados, por esta região, ou por qualquer outra, porque não estão à altura, como temos aqui verificado, de defender os interesses da região por que foram eleitos nem daqueles que os elegeram.
Isto dói tanto mais quanto não é necessário que tenha de ser assim. E não o é porque, no Alentejo e no distrito de Beja, temos recursos e potencialidades suficientes para resolver os problemas e temos apresentado aqui, mais do que uma vez, propostas alternativas para isso.
A nossa opinião, Srs. Deputados, é que a razão fundamental deste problema de desertificação, de desemprego e de carências já muito acentuadas no Alentejo reside, sobretudo e ainda, na questão da terra.
Talvez seja com alguma estranheza que podemos verificar que o próprio Governo está de acordo com esta análise que fazemos. No Plano de Desenvolvimento Regional que apresentou em Bruxelas pode ler-se que ele considera que «a questão chave dos problemas estruturais do Alentejo está na terra, na estrutura da posse e do uso, a que correspondem baixos níveis de produtividade de grande parte das populações agrícolas, sobretudo as cerealíferas, sendo já frequente o abandono dos campos». Também estamos em consonância com a análise de que o problema estrutural e fundamental do Alentejo continua a ser o problema da terra.
Mas, enquanto nós, Partido Comunista Português, tiramos daqui as ilações e apresentamos propostas alternativas, verificamos que o Governo faz uma análise, que é correcta neste aspecto, mas não tira quaisquer ilações nem dá sinais de pretender alterar a sua política. Esta atitude é muito estranha e, por isso, perguntamos aos Deputados da maioria o porquê desta atitude. Se se constata que está aqui a chave do problema, no dizer do Governo, porque é que os senhores não dão sinais de aceitar as propostas da oposição, particularmente as do Partido Comunista Português, e mudam o rumo da vossa politica?
É também de notar que alguns autores muito próximos do Governo fazem a mesma análise, havendo até um deles - que até se fala que poderá ser o futuro Ministro da Agricultura- que diz: «(...) houve uma manutenção da estrutura tradicional da produção com base na exploração cerealífera, não havendo indícios de se estar perante um processo de reconversão». Esta é a análise que já aqui fizemos!
A política agrícola do Governo, apesar das centenas de milhões de contos vindas da Comunidade Económica Europeia, é um fracasso na Alentejo, e não só. Quem o diz são autores insuspeitos de estarem filiados ou próximos do PCP ou até do PS, pois estão muito próximos do vosso partido.
Também o insuspeito Finantial Times diz-nos, a propósito de Portugal, que «muitas pessoas que vivem nos bairros da lata são antigos trabalhadores rurais empobrecidos que se deslocam para a cidade em busca de trabalho».
Portanto, Srs. Deputados, a grande questão que se coloca aqui é esta: há desemprego, miséria e falta de perspectivas, mas há possibilidades de resolver o problema e um diagnóstico com o qual estamos de acordo.
Entendemos que é necessário levar para a frente uma reforma na agricultura no Alentejo, por isso perguntamos qual é a opinião dos Deputados do PSD e dos do PS sobre esta matéria.
Em nosso entender, deve ser uma reforma agrária que se apoie sobretudo nos pequenos e médios agricultores e empresários, nos trabalhadores agrícolas, nos técnicos e nos cientistas e que tenha em conta a necessidade de resolver aquilo a que o Governo, e nós também, chama a questão chave do problema estrutural e do desenvolvimento do Alentejo;
Uma reforma agrária que resolva o problema da reconversão da agricultura e que tenha já em conta o empreendimento do Alqueva e as mais-valias que ele, através do investimento público, irá acrescentar a grandes explorações agrícolas - muitas delas ainda de carácter latifundista - que existem neste momento;
Uma reforma na agricultura que não seja dominada pelos grandes senhores da terra, com sectores de propriedade diversificados e com as suas dinâmicas próprias e complementares, respeitadas e apoiadas pelo Estado e pelos fundos comunitários.
E dizemos isto porque, de duas uma, ou a Constituição está enganada e errada e, então, é preciso corrigi-la, ou a política do Governo em matéria de agricultura afasta-se da Constituição e, então, o que é preciso é obrigar o Governo a cumpri-la ou lutar pela sua substituição.
Temos propostas alternativas. Entendemos que é necessário: promover um debate sobre o Alentejo para ver que consensos, que convergências e que caminhos são possíveis; perspectivar e lutar por uma reforma na agricultura alentejana; resolver «a questão chave dos problemas estruturais do Alentejo», que é a questão da «estrutura da posse e do uso da terra»; concretizar Alqueva e o Plano de Rega do Alentejo, não em 30 anos, mas rever os calendários para se concretizar num espaço de tempo mais pequeno - basta dizer que os espanhóis pretendem fazer 600 000 ha de regadio num período de 20 anos, enquanto nós, para fazermos 110 000 ha de regadio, estamos a perspectivar um período de 30 anos, numa situação como esta que aqui foi descrita; proceder à reabilitação dos cerca de 70 000 ha, dos nove perímetros de regra já instalados no Alentejo; criar um sistema misto (público, cooperativo e privado) de transformação e comercialização no sector agrícola e agro-alimentar; tornar transparente e controlado o acesso e utilização dos fundos comunitários; baixar o custo dos juros do crédito para a agricultura e dos factores de produção; defender, no País e na Comunidade, uma reforma global da PAC; lutar pela aprovação de uma lei de bases de política agrária e rejeitar o Plano Hidrológico Nacional de Espanha, de forma a podermos aproveitar as águas que pertencem a Portugal, designadamente na zona sul, através da regularização do Guadiana com o empreendimento do Alqueva.
No imediato, e como medidas de impacto social, propomos três: criar um programa de emergência de combate ao desemprego e à pobreza no Alentejo, o que exigiria refundir os programas que estão em marcha, que não irão resolver nem parte da situação; criar um «rendimento mínimo de subsistência» que abranja todos os maiores de 18 anos desempregados, que não sejam beneficiados por qualquer outro programa; e acelerar o arranque ou andamento de empreendimentos e infra-estruturas que criem postos de trabalho e que sejam também produtivos ou reprodutivos, como é o caso da barragem do Enxoé e do sub-sistema do Ardila, na margem esquerda do Guadiana, as barragens da Gema e Monte Branco, em Odemira, e tantos outros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Alentejo não aceita o futuro de desertificação, pobreza e servidão que o Gover-