2300 I SÉRIE-NÚMERO 70

no nos quer impor, como não aceitou a ditadura fascista; os alentejanos não aceitam ver o Alentejo transformado em coutadas e em montes de gozação dos grandes senhores da CAP, da CIP e de outros, a que chamam turismo rural; os alentejanos não aceitam ser estância de repouso e de terceira idade dos países ricos do centro e do norte da Europa, da Comunidade Europeia; os alentejanos não aceitam ser despojados da sua dignidade, ser transformados em criados e batedores de perdizes e de coelhos dos grandes agrários e de todos esses senhores.
Nos dias 25 de Abril e 1.º de Maio, dezenas de milhares de alentejanos, juntando a sua voz à de todos os portugueses, saíram para a rua, exigindo democracia, participação e progresso.
Torna-se indispensável, no entender do PCP, prosseguir a acção de massas e todo o tipo de acções constitucionais, para que alcancemos os nossos justos objectivos.
E 20 anos depois de Abril está claro que o Alentejo tem vontade e potencialidades suficientes para construir um presente e um futuro de progresso e de solidariedade. Vamos lutar para que esse futuro venha o mais breve possível!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, a situação que aqui foi referida deve preocupar-nos muito. É pena que a Câmara mostre desinteresse por um problema que é tão grave e para o qual não se encontram soluções à vista. O que, no momento actual, se está a passar no Alentejo em matéria de desemprego e de fome necessitava de uma resposta urgente do Governo, sob pena de as pessoas terem de viver em condições completamente desumanas.
Fala-se muito no desemprego em Espanha, mas o certo é que os portugueses, sobretudo os alentejanos, estão a emigrar para Espanha, sujeitando-se a trabalhar em condições sub-humanas, pois aí encontram um emprego para poderem sobreviver, o que é uma situação absolutamente escandalosa e que não pode continuar.
Quero congratular-me com as posições que foram aqui expostas pelo Sr. Deputado António Murteira e sobre elas referir alguns aspectos e colocar algumas perguntas.
Teoricamente, para dar resposta aos problemas do Alentejo, o Governo tinha o próximo Quadro Comunitário de Apoio e o PDR. Os dados que temos referem-se ao Alentejo como um todo e, apesar de ambos sermos Deputados por Beja, não conhecemos os dados relativos à nossa região.
Estamos a falar de um terço do País, para o qual o Quadro Comunitário de Apoio apresenta verbas que não chegam a 1 % do total previsto para o País até 1999. Ou seja: o que está previsto para ser feito nesta região - com exclusão do Alqueva, que está previsto para 30 anos, não estando as suas verbas previstas neste programa - não chega a 1 % das verbas totais previstas.
Das verbas do FEDER apenas 2 % se aplicarão numa região tão grande como a nossa.
Mas o mais ridículo de tudo isto é que o Governo prevê que a administração central invista menos de um terço da administração local nos projectos previstos no próximo Quadro Comunitário de Apoio. Ou seja: são as câmaras, que não têm dinheiro, que vão ter de resolver os problemas e dar corpo aos projectos previstos nesse Quadro.
Tenho aqui cinco requerimentos, que vou apresentar ao Governo, para esclarecer o que é que se passa sobre a verba do Quadro Comunitário de Apoio destinada ao Alentejo, que considero perfeitamente escandalosa.
Sr. Deputado, considera ou não que é absolutamente necessário e urgente revermos não só o Plano de Desenvolvimento Regional como um todo, como também, e em especial, tudo o que está previsto para a nossa região e apresentarmos um quadro comunitário de apoio que faça com que a nossa região não fique desertificada, que encontre soluções para a sua população, que faça atrair investimentos e as pessoas que saíram de lá, dando ao Alentejo aquilo que ele precisa. Foi para isso que se criou um plano de desenvolvimento regional. Não é um plano de infra-estruturas que a Comunidade Europeia põe à nossa disposição, mas, sim, um plano de desenvolvimento regional. Utilizemo-lo em nosso favor e façamos o desenvolvimento do Alentejo como está previsto.
Qual é a sua posição sobre esta matéria?

O Sr. Presidente: - O PCP cedeu tempo à Sr.ª Deputada Helena Torres Marques e ao Sr. Deputado Costa e Oliveira para formularem os seus pedidos de esclarecimento.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.

O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, na sua intervenção, teve a preocupação de incluir quase tudo aquilo que pensa que poderiam ser preocupações da sua região e, em particular, da agricultura alentejana.
Por ter sido assim imagina e aceita, com certeza, que me é impossível vir agora tentar argumentar consigo sobre toda a panóplia de situações que o senhor invocou. E, porque o tempo que me é permitido é limitado, irei escolher apenas duas.
A primeira tem a ver com o desemprego e é exactamente aquela pela qual V. Ex.ª iniciou a sua intervenção.
Quanto ao desemprego no Alentejo, que, em anos mais recentes, pode ter sido motivado pelo sector da agricultura, pelos anos difíceis, nomeadamente pelo período de seca, como o Sr. Deputado António Murteira sabe, o Governo adoptou um programa específico. Foram feitos contactos a todos os níveis, quer com os serviços do Ministério da Agricultura quer com as próprias autarquias, no sentido de fazer um levantamento das pessoas, dos nossos compatriotas, que foram prejudicados pela seca e que ficaram no desemprego devido a essa situação.
Esse programa foi feito, actuou e teve alguns resultados que julgo terem sido do seu conhecimento. Nesse sentido, Sr. Deputado, pergunto-lhe se está ou não a par de todo o esforço que foi feito e dos resultados que foi possível atingir.
A segunda questão, que está implícita, praticamente, em toda a sua intervenção, tem a ver com a estrutura de posse e uso da terra, que o Sr. Deputado referiu por duas ou três vezes.
Julgo que era interessante ter tempo para debatermos este assunto com algum pormenor, porque, afinal, tudo se prende com a problemática da reforma agrária, isto é, com a problemática de uma tentativa, que é feita, de expropriação e de divisão da terra.