2292 I SÉRIE-NÚMERO 70

paço lusófono. Acaba por recomendar mais diálogo, mais concertação, mais participação democrática, mais informação, menos gestão autoritária, menos hegemonização, menos poder centralizado.
A nível institucional, recomenda mais respeito pelo Parlamento, mais independência para o poder judicial, mais controlo democrático das actividades policiais, mais separação dos poderes, mais verdade, mais estado de Direito. A velha receita de corrigir os defeitos da democracia com mais democracia.
Assiste-se desde já à retoma, pelos advogados oficiosos do poder instituído, de acusações de pessimismo tremendista. É a nova versão, retocada, da oposição carpideira. Infelizmente, e quanto a esta, foi com o seu carpir que se identificou a realidade. É agora tarde para que os portugueses acreditem em que o Presidente exagera. Perante a gravidade da situação presente, só o realismo, por mais doloroso, é construtivo. Para além de um certo grau de culpa dos responsáveis políticos, só a sua substituição é redentora.
A esperança é possível. As soluções existem. Mas passam todas por aí.
Saúdo este reencontro com as nossas velhas críticas e acusações. Com outras vestes formais, são nossas conhecidas e também nossas. Mas o Presidente da República, além de as ter juntado num libelo único e globalizante, emprestou-lhes o prestígio do seu cargo e do seu nome.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não devem, de facto, ter sido fáceis de digerir por quem, tendo todo o poder, delas tem a responsabilidade toda.
Mas fica assim tudo mais bem ordenado. A verdade reposta. Os cidadãos esclarecidos. O Governo avisado.
Que cada um - cidadão, responsável político ou partido - tire de tudo isto as pertinentes conclusões.
Este foi o verdadeiro discurso sobre o estado da Nação. O discurso da verdade contra o discurso da ilusão. E a verdade é tal qual: sombria e preocupante. Cabe aos senhores da maioria reconhecerem essa verdade como primeira condição de poderem combatê-la. Com humildade. Em diálogo com todos os portugueses.
Lembrai-vos, senhores da maioria, de que ninguém derrota a verdade. Estais no bom caminho para serdes derrotados por ela.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Duarte Lima, António Lobo Xavier e Costa Andrade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, nós valorizamos a instituição parlamentar e, por essa razão, vou fazer-lhe pedidos de esclarecimentos e algumas observações políticas à sua intervenção.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não iremos cometer a falha do silêncio que VV. Ex.ªs aqui cometeram, na semana passada, em relação ao meu colega Pacheco Pereira.

Aplausos do PSD.

Os senhores dizem uma coisa mas, na prática, fazem outra!
Começo por caracterizar a sua intervenção, porque ela é inédita da sua parte. O senhor, como há muitos anos não me lembro que tenha feito, fez aqui o discurso da inocência, Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Compreendo-o. Conheço a ascese mística que o Sr. Deputado tem vivido nos últimos tempos, percebo que esteja a caminho da beatitude e que venha aqui fazer o discurso da inocência de quem procura mostrar que não percebeu aquilo que, seguramente, percebeu. Aquilo que, em primeiro lugar, o senhor percebeu é a incomodidade que este Congresso causa, não ao PSD e ao Governo, Sr. Deputado Almeida Santos, pois, a nós, inspira-nos muita tranquilidade...

Risos e protestos do PS.

Ouvi para aí um som de «caixa de rufos». Ora, como eu próprio ouvi o vosso líder parlamentar não sei se poderão ouvir-me também?... É que os senhores falam no diálogo e na razoabilidade, mas não querem diálogo nem razoabilidade. Os senhores só querem ouvir-se a si próprios.

Protestos do PS.

Os senhores só querem ouvir as vossas próprias vozes! Aplausos do PSD.
Como dizia, não foi ao PSD nem ao Governo que o Congresso causou incomodidade, mas sim ao Partido Socialista, Sr. Deputado Almeida Santos: com um líder que foi para 11 000 km de distância, com os dirigentes divididos nas intervenções que ali fizeram e com os jornais, nos bastidores, a dizerem todos que a pergunta que ali se fazia era «quando é que o Guterres cai?»
Portanto, para nós não há incomodidade. A incomodidade é vossa.
Nós podemos ter «engolido algum sapo» - não engolimos -, mas o senhor acaba de «engolir um Comandante» e, por este caminho, vai «engolir uma corveta e um torpedeiro e um contra-torpedeiro», Sr. Deputado Almeida Santos!

Aplausos do PSD.

É óbvio que fizemos observações ao Congresso. Discutimos, em primeiro lugar, os seus propósitos. E esse exercício os senhores não fazem! Os senhores, que falam da valorização do diálogo, do debate, da valorização das instituições parlamentares, aceitam humildemente as conclusões de um Congresso cuja legitimidade desconhecemos. É que, Sr. Deputado Almeida Santos, o único critério que reconheço nas democracias para as selecção dos dirigentes políticos não é o da pretensa autoridade técnica, nem o dos universitários, que todos respeitamos muito, Sr. Deputado Almeida Santos, mas é o critério da competência política e esse só se afere de uma maneira: através de eleições livres!
Foi esse o discurso que o Sr. Deputado toda a vida fez e que, hoje, aqui negou!