13 DE MAIO DE 1994 2333

Verdes e do Deputado independente Raúl Castro e a abstenção do PSN.

Passamos, agora, à votação do projecto de resolução n.º 112/VI - Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 66/94, de 28 de Fevereiro, que altera as áreas de actuação dos gabinetes de apoio técnico [ratificação n.º 117/VI (PCP)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Raúl Castro e a abstenção do PSN.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 98/VI - Autoriza o Governo a alterar o artigo 26.º do Código de Processo do Trabalho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Mário Tomé.

Passamos, agora, à votação global da proposta de resolução n.º 61/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Mário Tomé.

Vamos proceder igualmente à votação global da proposta de resolução n.º 62/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Mário Tomé.

Srs. Deputados, não havendo objecções, procederíamos de imediato à votação na especialidade e final global da proposta de lei n.º 98/VI - Autoriza o Governo a alterar o artigo 26.º do Código de Processo do Trabalho.
Uma vez que não há objecções, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Mário Tomé.

Srs. Deputados, a reunião plenária de amanhã terá como objecto uma sessão de perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António José Barradas Leitão.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Eduardo Gomes.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Francisco Antunes da Silva.
João José da Silva Maçãs.
José Macário Custódio Correia.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Mário Jorge Belo Maciel.
Olinto Henrique da Cruz Ravara.

Partido Socialista (PS):

António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Narana Sinai Coissoró.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL