2370 I SÉRIE - NÚMERO 73

«O que é importante (...)»- como escreveu Agostinho da Silva - «(...) é que nunca percamos a fé nem a esperança e que se comporte cada um de nós dentro do possível e, sobretudo, do impossível.»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Marília Raimundo, gostaria de realçar que a Sr.ª Deputada, ao abordar este tema na Assembleia pôs em evidência as debilidades de um distrito do interior. Debilidades e carências de que são inteiramente culpados o partido a que pertence o Sr. Deputado Silva Marques, o PSD, e o Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é que é a realidade do País e não os discursos políticos, que por aí se fazem.
Sr.ª Deputada, gostaria que tivesse defendido aqui medidas capazes de compensar os vitivinicultores e os fruticultores pelas geadas que ocorreram, por exemplo, no concelho de Pinhel, em Abril.
Gostaria também de tê-la visto defender aqui a construção, na Região Demarcada do Douro, de uma via de comunicação paralela ao Douro, ligando Lamego a Figueira de Castelo Rodrigo, que tão importante seria para o desenvolvimento turístico daquela região.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Lá chegará!

O Orador: - Por último, gostaria ainda de tê-la ouvido defender aqui claramente que só com a criação de regiões administrativas seria possível às regiões do interior ultrapassar as graves situações de carência em que se encontram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso está tudo no PDR!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, agradeço-lhe as perguntas que me fez, melhor dizendo, que não me fez.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, não compartilho as suas opiniões nem tenho uma visão miserabilista acerca do distrito da Guarda. Antes pelo contrário, e como, aliás, ficou bem vincado na minha intervenção, tenho uma ideia de mudança - mas uma mudança que deve ser progressiva.
Também não considero que o Sr. Deputado tenha razão nas suas afirmações, dado que não me esqueci de salientar na minha intervenção- e o senhor sabe-o, até porque conhece bem a realidade daquele distrito - o facto de, só na cidade da Guarda, 8 000 jovens frequentarem os vários estabelecimentos de ensino. Referi igualmente que só no ensino superior oficial e particular existem, na cidade da Guarda, 3 500 a 4 000 alunos, o que era perfeitamente impensável há quatro ou cinco anos atrás. Disse também que o parque escolar do distrito é moderno e pedagogicamente adequado, faltando apenas - e o Sr. Deputado sabe que falta sempre alguma coisa no sistema educativo- o alargamento de duas escolas e a construção de uma EBI (escola básica integrada), que, aliás, é um conceito novo no nosso sistema educativo.
Portanto, a aposta nos recursos humanos - e essa tem sido a aposta do Governo no distrito - tem sido, em minha opinião, ímpar. E como o futuro está nos recursos humanos, tem sido uma boa aposta, relativamente à modernização e ao progresso do distrito.
Por outro lado, também mencionei - e volto a repeti-lo aqui - que a primeira via a ser construída no interior foi o IP n.º 5, que trouxe um grande desenvolvimento a toda essa zona e que aproximou o interior do litoral. É evidente que, hoje, Sr. Deputado, o IP n.º 5 é claramente insuficiente e precisamos do IP n.º 2- se calhar, daqui a 5 ou 10 anos, vamos precisar de outras vias, porque o tráfego, certamente, vai aumentar!
Assim sendo, recuso-me a ver as coisas por esse prisma tão • negro. Aliás, ainda recentemente os Srs. Deputados membros da Comissão de Saúde visitaram o distrito da Guarda e constataram - como também salientei ao longo da minha intervenção- o esforço que tem sido feito na construção de infra-estruturas na área da saúde.
É, porém, minha obrigação não olhar apenas para o passado e querer um futuro mais promissor. Por isso, concordo que muito é necessário ainda fazer- e disse-o na minha intervenção -, mas também muito já tem sido feito, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A recente descoberta de um microfone clandestino no gabinete do Procurador-Geral da República e a investigação abusiva de magistrados - acontecimentos por todos reputados de muito graves e a exigir cabal apuramento, custe o que custar e doa a quem doer-, indiciando escutas e investigações à margem da lei, no próprio coração de órgãos superiores do Estado, veio colocar, na ordem do dia, a exigência de saber como se estão a processar as actividades dos serviços de informações e das polícias de investigação e de que modo são ou não salvaguardados direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Questões tanto mais relevantes e actuais, a exigir completa clarificação, quanto se torna evidente uma progressiva deterioração de confiança, por parte dos cidadãos, na probidade de órgãos institucionais que têm por missão fundamental garantir a segurança e contribuir para a realização de interessas estratégicos do Estado.
Um tal clima de suspeição sobre a eventualidade de atropelos graves à legalidade democrática afecta, necessariamente, a própria credibilidade do Estado de Direito.
O Governo e a maioria parlamentar são objectivamente responsáveis por deixar apodrecer situações de ambiguidade e de irregularidade que estão a comprometer a credibilidade das instituições, em áreas tão