2434 I SÉRIE - NÚMERO 74

vens à procura do primeiro emprego, desempregados de longa duração e dos que convertam contratos a termo em contratos por tempo determinado, através da isenção de contribuições para a segurança social; promover a iniciativa dos desempregados na procura do próprio emprego ou na criação do seu próprio emprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No que respeita à segurança social, prosseguiremos no sentido do aperfeiçoamento do sistema, do seu financiamento e da abertura de novas concepções e até de novos parceiros.
No domínio da acção social prosseguiremos a politica de solidariedade para com os mais desfavorecidos, nomeadamente através de acordos com as Instituições Privadas de Segurança Social, na convicção de que se ao Estado cabe garantir as condições mínimas de dignidade a todos os cidadãos, ele deve, por isso mesmo, racionalizar ao máximo os recursos sempre escassos e canalizá-los preferencialmente para os organismos e as instituições que, de parceria com o Estado, melhor os rentabilizem e administrem, permitindo, assim, que o apoio estatal chegue a um maior número de carenciados. Foi a isso que chamei o Estado-solidariedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Eu sei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta actuação serena e firme mas coerente não agrada às oposições.
E ao partido interpelante não agrada porque a politica do Governo assume a sua quota-parte de responsabilidade do Estado no custo da reconversão da economia para o desenvolvimento, porque a política do Governo não deixa a sorte dos mais desprotegidos, dos mais carenciados, ao livre jogo das forças do mercado. Concitando a solidariedade da sociedade civil, afirma-se, nessa justa medida, como o interveniente no processo.
O CDS-PP prefere o modelo em que só o funcionamento do mercado ditará as regras, defende o mercado como regulador infalível de tudo, e, porventura, menoriza a justiça e a solidariedade social.
A política firme e coerente do Governo, orientada por princípios que se assumem de forma clara e que se concretizam efectivamente, não agrada também ao PS e ao PCP, porque também responsabiliza a sociedade civil neste esforço de modernidade que é do País inteiro.
O PS e o PCP continuam a defender soluções que, no fundo, representam o regresso ao Estado-Providência, que tudo faz, tudo executa, sem pensar nas consequências financeiras e de estagnação social que isso acarretaria. Querem, ainda hoje, alguns deles, a utopia que falhou no leste e da qual se afastam hoje os países nórdicos. Querem a utopia malograda que cegou a Europa dos anos 70 e conduziu à sua perda de competitividade no mercado mundial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política social do Governo vai ser executada porque é aquela em que o País acredita. É uma politica social delineada para permitir, sem rupturas, de forma gradual e num espírito reformista, promover a alteração das estruturas. No que diz respeito ao mercado de trabalho, é a única que permitirá dar a Portugal condições para enfrentar o desafio do desenvolvimento, porque aposta na capacidade dos portugueses e na melhoria das suas qualificações, do mesmo passo que aposta nas empresas portuguesas e na sua capacidade de inovação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, porque a política do Governo é a única que, efectivamente, não esquece os mais desfavorecidos, mas aposta, fortemente, na sociedade civil.
Para nós, a solidariedade social dos que têm para com os que não têm, não é uma palavra vã mas um valor que se concretiza a cada momento.
É a solidariedade que permite concretizar a coesão económica e social dentro do País, por opção, sem medo ou constrangimentos motivados por complexos de qualquer natureza.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma sociedade justa e solidária como a que queremos não pode considerar o desenvolvimento económico como um fim em si mesmo; o desenvolvimento tem de ter como fim último a pessoa humana em toda a sua dimensão.
Por isso privilegiamos o aperfeiçoamento de um sistema de valorização dos recursos humanos como princípio e fim de um processo de desenvolvimento global e harmónico.
Por isso privilegiamos um sistema de segurança social que proteja e garanta os direitos dos que trabalham.
Por isso nos batemos pela concretização de esquemas que combatam a pobreza e a exclusão social.

O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em todos estes domínios, pela sua própria natureza, damos uma importância decisiva a todas as formas de diálogo e de concertação social.
O nosso historial, desde 1985 até hoje, fala por nós. Foi este Governo que possibilitou os acordos sobre Política de Rendimentos de 1987 e 1988 e o Acordo Económico-social de 1990 e os Acordos de 1991 e de 1992. E todos sabemos bem por que é que não se conseguiu concluir o Acordo de 1993,...

Aplausos do PSD.

O Orador: - ... apesar dos esforços do Governo e, faça-se justiça, dos próprios parceiros sociais.
É a mesma vontade de diálogo, é o mesmo desejo de aprofundar a participação dos parceiros sociais, que leva o Governo, pela voz do Primeiro-Ministro, a apresentar o desafio colectivo de realização de um grande contrato social para o fim do milénio.
A situação económica e mundial e os objectivos de convergência da União Europeia exigem a todos, Governo, oposição e parceiros sociais, um grande esforço de diálogo para que Portugal possa entrar no Século XXI mais próximo do nível de vida dos seus congéneres comunitários. É um objectivo que as futuras gerações não nos perdoarão se o falharmos por meras querelas político-partidárias

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Conseguir, hoje em dia, uma política duradoura de crescimento só é possível com a assumpção plena das suas respectivas quotas-partes de responsabilidade por parte do Estado e da sociedade civil, permitindo que cada um faça aquilo que é capaz de fazer melhor que o outro.