20 DE MAIO DE 1994 2431

Médicos, pela FNAM, pela Associação Nacional dos Médicos de Carreira Hospitalar e também teve a dignidade suficiente para ser analisado na própria Comissão Parlamentar de Saúde.
Perante tal situação não posso deixar de o lamentar. A sua resposta, em meu entender, foi infeliz e até precipitada, da parte do Ministro da Saúde, que tem a responsabilidade de ter conhecimento destas situações e tem também a responsabilidade de as gerir e de não as conflituar. Perante esta resposta que o Sr. Ministro deu aqui na Assembleia, de desvalorização total daquilo que se passa, ficámos apreensivos porque esse é um facto que, no nosso entender, ainda vai agravar mais a situação.
Em face da afirmação que proferiu aqui no Parlamento pergunto-lhe, Sr. Ministro, se tem informações suficientes sobre a gravidade da situação que se vive. A não ser - e não o quero sequer pensar -, que o Ministro da Saúde, Dr. Paulo Mendo, queira dar cobertura a factos extremamente graves provenientes de uma administração excessivamente partidarizada, que prossegue uma política agressiva e clientelar ao ponto da situação criada ser extremamente conflituosa. Julgo até que terá conhecimento da sindicância, feita em tempo recente, a alguns elementos que agora fazem parte da própria administração.
Aliás, é uma questão que vamos querer aprofundar e saber qual o resultado dessa própria sindicância, porque até agora ainda ninguém soube.
Estas informações preocupam-nos, a nós, Partido Socialista, e à própria Comissão Parlamentar de Saúde. Foi por esta razão, Sr. Ministro e Sr. Presidente, que pedi a defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Deputado, a minha posição face às questões que abordou não significam de modo nenhum que não valorize e não tenha todo o respeito, quer pelo Hospital de Castelo Branco, quer pelo Instituto Português de Sangue (IPS), quer pelos outros hospitais, quer por qualquer dos serviços e dos problemas que lá se passam.
Simplesmente, considero que nesta sede estávamos a discutir o problema global da política de saúde e não pequenos problemas que, como sabe, sucedem todos os dias e em relação aos quais o Ministério está perfeitamente atento. O caso de Castelo Branco está a ser seguido minuciosamente no próprio local e em relação ao IPS o Sr. Deputado sabe perfeitamente que ontem mesmo mandei para a imprensa a resposta ao sucedido.
Portanto, a minha afirmação significa apenas que considero que quando se vai para situações deste tipo é porque naturalmente não se têm argumentos para discutir aquilo que, em sede própria, estava a ser discutido e que era a política de saúde. Isso não é política de saúde!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Deputado Arménio Santos, V. Ex.ª falou em chantagem. Ora, chantagem, que saiba, é uma situação que se passa quando
se utiliza o poder que se tem para se fazer exigências, ameaçando com retaliações caso estas não sejam satisfeitas. O problema não é o Sr. Deputado ter utilizado o termo chantagem que, penso, até é aceitável no debate político. O problema é ser falso que o PS a tenha feito. Quem fez chantagem foi o Governo e vou explicar-lhe porquê.
É que o Governo, como estará recordado, avisou os sindicatos que se não assinassem o acordo com um tecto de 4 % de aumentos salariais, haveria um aumento de O % para a função pública. E utilizou o poder que teve exactamente para impor essa situação. Ou seja, ameaçou, fez chantagem, e depois levou à prática a chantagem que tinha feito.
Por outro lado, a decisão da central sindical UGT, como o Sr. Deputado sabe, foi tomada por voto secreto e por esmagadora maioria. E, portanto, quando o Sr. Deputado diz que essa central sindical se vergou a uma hipotética chantagem que não existe, está a passar um atestado de menoridade à central sindical de que, julgo, ainda faz parte. Nestes termos, o insulto não foi feito propriamente ao PS, mas a todos os trabalhadores filiados na UGT, entre os quais a si próprio. Devo dizer-lhe que não me surpreende.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.ª sabe que aquilo que eu disse corresponde rigorosamente à verdade e que eu tenho conhecimento do que se passava com os seus camaradas sindicalistas. À confiança e capacidade de diálogo que as pessoas têm, às vezes, permite-lhes transmitirem aquilo que provavelmente não desejariam. Essa foi uma evidência tão grande que o Sr. Deputado sabe que não houve jornal nenhum, não houve rádio nenhuma, não houve televisão nenhuma- e o Partido Socialista não desmentiu tais notícias que não se referisse ao facto de que se estavam a exercer pressões brutais sobre os quadros sindicais do Partido Socialista.

O Sr. José Puig (PSD): - É verdade!

O Orador: - É evidente, Sr. Deputado, que, havendo essas pressões brutais da direcção - e destacados dirigentes do PS apareceram de viva voz a expressar e defender as suas posições, com ameaças claras aos seus quadros sindicais no sentido de que, se o acordo fosse celebrado, as coisas não seriam como nos anos em que, contra a vontade de alguns quadros da direcção do partido, mesmo assim, os sindicalistas socialistas haviam celebrado acordos-, aquilo que se verificou depois, em reunião do Secretariado Nacional da Central Sindical, foi uma decisão motivada por essa pressão prévia, por esse enquadramento político-partidário que o PS exerceu sobre os seus quadros.
De resto, aquilo que se provou, e o Sr. Deputado sabe-o, foi que o acordo, tal como estava desenhado, iria permitir a todos os trabalhadores deste País, sem excepção, aumentos mínimos, e não aumentos máximos, de 4 % mais 1 % de desagravamento fiscal no IRS...

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Está a ver-se!