20 DE MAIO DE 1994 2427

1999 joga-se o crescimento da nossa economia, a competitividade das nossas empresas, o reequilíbrio do mercado de trabalho, uma formação profissional de qualidade e dirigida às efectivas necessidades do País e o reequacionamento de um adequado sistema de protecção social. Estamos perante uma chamada a que ninguém pode faltar, porque é o futuro de Portugal que está em causa. E preparamos o futuro é agir no presente, com reflexos estimulantes na resolução dos problemas actuais.
Estranhamente, o líder do Partido Socialista apressou-se a desvalorizar esta iniciativa do Sr. Primeiro-Ministro, o mesmo sucedendo com o Secretário-Geral do PCP. Estando todos nós bem lembrados do papel que estes dois partidos desempenharam no fracasso das negociações da concertação social nos anos de 1993 e de 1994, esperamos que tal situação não se repita neste caso.
Esperamos que o PS não venha agora repetir a chantagem que exerceu sobre o movimento sindical em 1993, para impedir a celebração do Acordo Social para 1994.

Aplausos do PSD.

Esperamos que o PCP respeite minimamente a autonomia dos seus quadros sindicais e os deixe decidir sem tutelas.

O Sr. José Puig (PSD):- Isso é que era bom!

O Orador: - Esperamos que da Presidência da República não surjam sinais de interferência na condução das negociações da concertação social, como a comunicação social fez eco em 1993.

Aplausos do PSD.

E, sobretudo, confiamos que os sindicalistas assumam as suas responsabilidades e não sejam permeáveis às ingerências estranhas, que põem em causa a autonomia e a independência sindicais e prejudicam os trabalhadores.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: encontramo-nos no dealbar de um novo ciclo de desenvolvimento e de progresso, onde esperamos que as necessidades de emprego e de melhores condições de vida encontrem respostas positivas para a sua efectiva satisfação. Estamos conscientes das muitas dificuldades, mas não estamos angustiados, porque acreditamos em Portugal e queremos pertencer à Europa social que traga direitos aos trabalhadores.
Por isso, em diálogo com o País, em diálogo com os parceiros sociais, vamos prosseguir o projecto mais adequado ao interesse nacional e que mais garantias oferece para recuperação dos salários, criação de postos de trabalho e mais justiça social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, não é para um pedido de esclarecimento mas para exercer o direito de defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sendo assim, intervirá no final do debate.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A política social e de emprego, como aliás a quase totalidade das políticas do Governo, são reveladoras de uma total insensibilidade face às dificuldades com que se debatem os cidadãos e resultam, em grande medida, do autoritarismo e da recusa ao diálogo e à concertação social que caracterizam o comportamento do Primeiro-Ministro, Cavaco Silva.
Trata-se de um facto indesmentível e há muito adquirido em Portugal, pelo que qualquer manifestação de estranheza ou falsa indignação por parte dos Srs. Deputados do PSD constituirá pura hipocrisia. A leitura que fazemos da acção governativa é bem conhecida. Há pouco mais de quinze dias, o Secretário-Geral do Partido Socialista, Eng. António Guterres, repetiu, nesta Assembleia da República, afirmações que vem produzindo há mais de dois anos e que caracterizam a situação social do país.
O combate aos dramas sociais e humanos, decorrentes do aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão social, que o Secretário-Geral do PS, desde 1992, elegeu como fundamental para o País, tornou-se agora - e ainda bem! - motivo de grande preocupação para a sociedade portuguesa. Este despertar, que saudamos vivamente, teve nos últimos dias grande eco na comunicação social e, ao contrário do que seria de esperar, só parece não ter chegado ao Primeiro-Ministro.
Pelo contrário, quando era lícito esperar-se daquele um comportamento consentâneo com a dramática situação social que se abateu sobre o País, eis que surge o Prof. Cavaco Silva à "vassourada" classificando aqueles que criticam as suas políticas de "portadores de visões passadistas e discursos miserabilistas ou angústias estéreis".
Perante este cenário, não nos restam quaisquer dúvidas, a nossa intervenção nesta interpelação ao Governo, ao contrário daquilo que seria desejável, será classificada de "passadista", "miserabilista" e quem sabe se não serão usadas também as "angústias estéreis"! A ver vamos!...
Obviamente, a arrogância do Primeiro-Ministro não quebrará a nossa determinação. Nessa medida e a propósito das questões relacionadas com a política de emprego, dizia o Eng. António Guterres, na última interpelação ao Governo da iniciativa do Partido Socialista, que "o desemprego, mais do que uma estatística, é um drama humano".
O Governo já não consegue negar essa evidência mas continua a tentar mistificá-la. Para ilustrar essas tentativas de mistificação bastará citar algumas passagens da recente entrevista do Ministro do Emprego e Segurança Social à revista Visão. Diz o Ministro que "... algum aumento da taxa de desemprego, em 1993 e 1994, era previsível" e mais adiante "... admito que a taxa de desemprego ainda possa subir até ao final do ano. É o desfazamento normal entre a retoma da Economia e a do Mercado".
No entanto, o Ministro esquece deliberadamente que Portugal regista cerca de
400 000 desempregados inscritos nos Centros de Emprego e Formação Profissional; esquece deliberadamente o Ministro que esse número poderia situar-se já muito próximo dos 450 000,