2422 I SÉRIE - NÚMERO 74

Finalmente, volto a afirmar: V. Ex.ª , porventura partindo da experiência do seu próprio hospital, diz que há, nos serviços públicos, uma ratio magnífica, óptima, que se atingiu o "bom" na relação custos/benefícios. Sr. Ministro, tem consciência de que isso não se passa ao longo de todo o País, em todos os serviços públicos de saúde? V. Ex.ª não, considera indispensável fazer uma afectação mais correcta de recursos, designadamente dos recursos humanos, para que possa obter do equipamento uma maior rentabilidade e para que possa haver uma melhor afectação de recursos? Não considera que é esse, precisamente, o ponto inicial a cumprir numa modificação das perspectivas e do modo de funcionamento do serviço de saúde?

O Sr. Presidente: - Para responder, em tempo cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Deputado, a sua pergunta, no fundo, repete um pouco a pergunta anterior, referindo-se ao entretanto. Entretanto, julgo que temos de desenvolver políticas conjunturais que não se oponham, pelo contrário, que facilitem as modificações de fundo dessa mesma política, no que diz respeito, especificamente, ao financiamento dos serviços de saúde.
Disse eu que, actualmente, o que é perfeitamente fundamental é melhorarmos o rendimento dos serviços de saúde, afectando recursos humanos, como diz o Sr. Deputado. Como há pouco afirmei, estão abertos 1 000 lugares de assistentes, a que se seguem - talvez já estejam abertos e talvez até já tenha seguido para a periferia o respectivo aviso - 350 lugares de generalistas da carreira de clínica geral e outros 350 lugares de chefes de serviço.
Esses lugares, em vez de serem postos a concurso, o qual estaria aberto durante 15 dias, fecharia e depois a ele não concorreria ninguém, como referi, irão estar permanentemente abertos e só encerrarão quando estiverem preenchidos. Todos os médicos que não tiverem vínculo e não tenham concorrido no período que iremos determinar, perderão, naturalmente, o seu vínculo. É esta a primeira medida importante de afectação de recursos humanos.
A segunda questão respeita à minha afirmação relativa aos rácios. Cumpre-me dizer ao Sr. Deputado que uma das indicações de um razoável - já não vou mais longe do que isso- funcionamento dos serviços de saúde é, como sabe, a dos índices de mortalidade infantil e de morte materna. Recebemos anteontem do Instituto Nacional de Estatística a indicação de que Portugal voltou a diminuir a sua taxa de mortalidade infantil: passou para 8,4 % no continente e todas as regiões do país situam-se já abaixo dos 10%.
Isto significa duas coisas fundamentais: a primeira é a de que a jovem mãe tem já uma educação sanitária suficiente para não recorrer nem à vizinha, nem à curiosa, nem à maternidade mal equipada, como as maternidades que tínhamos por aí e que de maternidades só tinham o nome, e passou a ter confiança nos serviços das maternidades oficiais; a segunda é a de que essas maternidades oficiais, o que significa o nosso projecto materno-infantil, estão em pleno desenvolvimento.
Quando um país é capaz de dizer que não constitui risco para as mulheres desse país terem um filho e que a mortalidade infantil é da ordem dos 8 %, tal facto significa que os serviços públicos funcionam mais ou menos bem. Perante o que esses serviços públicos gastam e o tão pouco que temos, tenho obrigação de dizer, como sempre tenho dito, que o rácio custos-benefícios que obtemos nos nossos próprios serviços é bom. Não estou satisfeito, quero, evidentemente, que sejam melhores e faremos os possíveis para continuar a melhorá-los, mas não posso dizer que os serviços públicos estejam com um mau rácio custos-benefícios.
Precisamos, finalmente, de desenvolver iniciativas fora do Serviço Nacional de Saúde. Por isso digo que, dentro do Serviço Nacional de Saúde, a uma cama nova deve corresponder uma cama velha fechada. O Serviço Nacional de Saúde não deve crescer e deve cada vez mais pedir apoio e iniciativas à sociedade civil. Nesse sentido, posso assegurar que estão preparados e prontos diplomas que irão definir concursos públicos de gestão de centros de saúde destinados a médicos ou outras entidades que os queiram gerir e que, nesse âmbito, será posto a concurso, dentro de muito pouco tempo, o primeiro hospital, para ver se alguém da sociedade civil o quer gerir.
Estamos ainda abertos, como é óbvio, a qualquer iniciativa que a sociedade civil tome no sentido de ela própria fazer um hospital e nos perguntar o que pretendemos. Nesta matéria, temos já toda a legislação possível para estabelecermos contratos de funcionamento e de convenção, como aliás já acontece entre o Ministério da Saúde e, por exemplo, o Hospital da Prelada, no Porto.
Creio ter abordado as questões mais importantes colocadas pelo Sr. Deputado.
Mais uma vez quero referir, para terminar, que a política conjuntural é tão importante como as medidas de fundo que haveremos de apresentar e não tem, de modo algum, o significado de estarmos a fazer a gestão de rotina. Não estamos a fazer a gestão de rotina, mas a fazer a gestão com vista à transformação dos nossos serviços e da nossa política de saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Porquê a realização desta interpelação, com um enfoque especial no emprego? "A resposta resume-se a uma palavra: desemprego. Conhece-se a amplitude do problema e também das suas consequências. A experiência mostra que combatê-lo não é fácil."
Este último parágrafo é a reprodução do início do livro branco, somente um dos inúmeros estudos, livros e relatórios (Livro Branco, Livro Verde, Contribuições Nacionais, livros sem cor, mas com título, como o "Trabalho das Nações", Relatório Porter, Relatório Larsen) que elegeram o combate ao desemprego como o combate do fim do século.
É também a alteração radical das relações económicas numa mundialização progressiva, aliciante mas recheada de perigos, conseguida com o GATT que
ameaçadoramente nos faz antever a possibilidade de o desemprego aumentar, caso não tomemos as medidas urgentes que a gravidade da situação impõe.
São as declarações de comissários europeus, que também são portugueses, que alertam e confirmam os nossos receios.