2418 I SÉRIE - NÚMERO 74

O Orador: - Como os Srs. Deputados sabem, o Serviço Nacional de Saúde português foi criado em 1976, à semelhança do seu homólogo britânico, criado em 1946 num contexto sociológico, económico e mundial completamente diferente. Vivia-se nessa altura um grande espírito de solidariedade, motivado por uma guerra que tinha terminado há muito pouco tempo, entrando-se num sistema de desenvolvimento económico que durou 30 anos, não havia desemprego e a demografia era um factor favorecedor. Quando criámos o nosso Serviço Nacional de Saúde estas condições tinham desaparecido. A população estava já a começar a envelhecer, a demografia não era já o que tinha sido, o mundo tinha entrado em crise e já não estava a crescer economicamente.
Ora, a solução de, 20 anos depois, se criar um Serviço Nacional de Saúde moldado por um outro que, nessa altura, estava já a sentir a sua disfuncionalidade, motivou aquilo que era fácil de prever: a impossibilidade de se desenvolver e criar outra coisa que não fosse o que assumi na tal conclusão, dizendo que essa era uma estrutura administrativa centralizada, pesada e asfixiante, um serviço nacional de saúde monopolista sujeito às leis da Função Pública e servido por hospitais e centros de saúde sem real autonomia.
O que disse nessa altura, continuo a afirmá-lo - não tenho nenhuma modificação de atitude ou de pensamento. E, mais, Sr. Deputado: quando, na minha primeira intervenção pública, mal assumi o cargo que actualmente ocupo, falei do sub-financiamento crónico da saúde e da necessidade de o modificar, tendo provocado, a partir daí, uma certa movimentação até nos órgãos de comunicação social, que sistematicamente começaram a falar nisso, devo dizer que não fui travado pelo Sr. Primeiro-Ministro, pelo contrário, tenho tido sempre todo o apoio da sua parte.
Simplesmente, tenho a consciência, e seria imperdoável se a não tivesse, de que qualquer modificação no sistema de financiamento da saúde - disse-o na última interpelação em que tive a honra e o prazer de aqui vir - obriga, necessariamente, a uma grande discussão em toda a sociedade civil, em que todos estes problemas sejam discutidos de um modo transparente, e que exista um certo consenso horizontal nas forças democráticas, porque é isto que se verifica em todos os países europeus. É isso que desejo para o meu país, pois considero que, com um simples decreto, não é possível mudar o financiamento do serviço de saúde, que é um aspecto fulcral da vida de uma sociedade moderna.
Estou, portanto, disposto a fazê-lo e, por isso, não encerrei a discussão sobre este assunto, a apresentação e análise de todas as soluções possíveis.
Em relação a isso, devo dizer que, ainda há dois dias, também estive nesse colóquio sobre o Estado Providência, além das personalidades há pouco referidas, e fiz até uma intervenção, tendo voltado a exprimir as minhas posições. Por isso, Sr. Deputado, penso que, dizer que deixei de falar no assunto e que, actualmente, há o regresso à ocultação e ao ilusionismo, não é verdade, pura e simplesmente!
Logo, a minha política sobre o financiamento da saúde, que gostaria de ver desenvolvida, é e há-de ser feita após discussão, análise de casos e apresentação de soluções.
Posso dar alguns exemplos: a Holanda demorou perto de quatro anos a estabelecer 100 medidas, das quais ainda só foram implementadas 20 ou 30; na Alemanha,
o processo já dura há longos anos; em Espanha, o processo parou; em França, continua-se, progressivamente, a tomar medidas de modificação, o que já dura há longos anos, pois a Madame Weil retomou a política de reforma neste capítulo, iniciada no seu primeiro mandato. Portanto, este é o problema de fundo, pelo temos de fazer passar, obrigatoriamente, aquilo que chamo de primeira geração de uma sociedade providência para uma segunda geração.
Temos e sempre tivemos um Estado Providência desde o momento em que os países europeus começaram a tê-lo, simplesmente ele tem todas as deficiências naturais e próprias de um país considerado como um dos mais pobres da Comunidade. Portanto, o nosso Estado Providência é, necessária e historicamente, o mais débil, embora tenha sido baseado nos mesmos princípios, na igualdade para todos, num serviço geral, público e aberto a todos. Porém, temos de mudar, obrigatoriamente, para um Estado Providência ou uma sociedade providência onde haja selectividade de ajudas e de liberdade de escolha, pois não será possível de outra maneira.
Além disto, tenho de considerar que, no actual Serviço Nacional de Saúde, o Estado tem de deixar de ser o prestador único, passando a ser apenas o garante. Significa isto que o Serviço Nacional de Saúde não deve crescer mas ser o conjunto dos serviços públicos de saúde, dando um grande espaço ao aparecimento de prestadores de outras áreas, como a cooperativa, a privada, a da solidariedade social, porque o Estado deve ser, apenas e cada vez mais, o garante.

O Sr. Artur Penedos (PS): - O garante de quê, Sr. Ministro?!

O Orador: - Ern relação à própria administração do Serviço Nacional de Saúde, defendo, o que já estamos a fazer, uma regionalização, e, como sabe, o País já está dividido em cinco regiões, as quais irão ter os seus orçamentos próprios. Os serviços prestadores de saúde vão aumentar a sua autonomia, o que já foi feito pelo simples facto de se ter criado as delegações, com um objectivo diferente, aumentando enormemente a responsabilização das instituições prestadoras.
Aliás, como já tive ocasião de dizer, encontram-se abertos concursos para cerca de 1000 lugares de assistentes, cujo encerramento só se fará depois dos lugares preenchidos. Ou seja, os concursos manter-se-ão em vigor até estes lugares serem todos preenchidos, o que permitirá um "povoamento" da área dos serviços prestadores de saúde no interior do País.
Ao mesmo tempo que fazemos esta política, estamos a actuar - e penso que isso é patente - com um enorme rigor administrativo, que exigimos a todos os prestadores de saúde, não só aos hospitais. Não podemos esperar receber da sociedade portuguesa o beneplácito, chamemos assim, da necessidade do aumento de financiamento e darmos, ao mesmo tempo, um exemplo de má gestão. Portanto, no que toca a isto, estamos a actuar da forma mais rigorosa e ao mesmo tempo a controlar, de uma maneira extremamente dialogante com todos os hospitais e órgãos de medicina ambulatória, o cumprimento dos orçamentos e, naturalmente, dos nossos planos de saúde.
A este respeito, posso dizer-lhes que, se o sistema de saúde não tivesse o défice que tem, este ano já não