2420 I SÉRIE - NÚMERO 74

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, desculpe que lhe diga mas aconselho-o a, quando se referir a coisas que eu, eventualmente, pense ou diga, referir-se às coisas que me ouviu dizer ou que comigo discutiu e não a um simples título de jornal que contradiz completamente aquilo que acabei de dizer agora.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, ninguém está travar-me por causa de políticas de conjuntura. O que eu disse, e afirmei-o agora aqui, é que tenho por obrigação administrar um "barco" que, como sabe, é extremamente pesado.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - E está a meter água!

O Orador: - Temos de administrar o Serviço Nacional de Saúde com todo o rigor, em administração de área, continuada, de rotina, temos de melhorar as rotinas e, ao mesmo tempo, temos de transformar. Não estamos numa fase em que nos baste a conjuntura. Portanto, o que eu digo, é que, além da conjuntura, na saúde, temos, obrigatória e sistematicamente, que pensar, discutir e fazer uma política de futuro. Isto não tem nada a ver com o ser travado pela conjuntura, tem a ver com aquilo que julgo que o Sr. Deputado já me ouviu dizer várias vezes pessoalmente. Assim, peço-lhe para não recorrer, sem crítica, a um simples título de jornal. Em relação ao problema do financiamento, desafio quem quer que seja, neste mundo ou no outro, aqui ou em qualquer lado, a que me apresente um modelo acabado de financiamento da saúde. Ninguém o tem! E seria perfeita estultícia da minha parte aparecer como conhecendo e sabendo, tendo debaixo da cartola um modelo preparado e feito para mudarmos o financiamento da saúde.
O financiamento da saúde tem de mudar porque não pode ser feito exclusivamente pelo Orçamento do Estado. Não podemos fazer prestações universais, temos de as fazer de modo selectivo e isto está a ser estudado. Também já prometi - e o Sr. Deputado já o sabe - que, antes do fim do ano, haverá um livro branco sobre isto, o qual terá uma parte política, em que definirei a política de saúde, e também, em relação ao financiamento, terá aí propostas a estudar.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Isto é, cartola já tem, só lhe falta o coelho!

O Orador: - Não vou responder sequer a isso, Sr. Deputado! Normalmente, quando não se sabe discutir e não se conhecem bem os problemas em causa, recorre-se ao fait-divers! Foi o que V. Ex.ª fez, Sr. Deputado João Rui de Almeida, ao pretender que agora eu responda aos pequeninos fait-divers do que é Castelo Branco e do que é uma carta escrita pelo Instituto Português do Sangue!... Não têm dignidade para o Parlamento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Ser-lhe-á dada a palavra no fim do debate, nos termos regimentais.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, com excepção do PSD, quase todos os partidos e até o Sr. Ministro, estão preocupados com a situação da saúde em Portugal! Não há disso dúvida e as suas próprias declarações têm-no confirmado.
Infelizmente, o seu partido continua a ver apenas um oásis em todos os sectores e também o da saúde é encarado desta forma. De qualquer maneira, o diagnóstico está feito, foi o Sr. Ministro que o fez e nós entendemos que é um diagnóstico que retrata aquilo que se passa na saúde e que, realmente, não está bem. O que é posto em causa, hoje, aqui, é esta questão do Estado Providência, são os direitos, como disse o CDS-PP, generosamente atribuídos.
É óbvio que, para o CDS-PP, uma política de saúde tem algumas divergências em relação à do PSD, porque, pretende, com certeza, uma liberalização mais generalizada, como também aqui disseram, uma liberdade de escolha que nós, PCP, não entendemos ser a solução. Isto porque, para nós, a liberdade de escolha, em relação à forma como se é tratado terá de ser sempre independente do poder económico do próprio cidadão, enquanto que, num sistema liberal, está dependente desse poder económico.
Não é essa a proposta que o Sr. Ministro tem apresentado e eu reafirmo aqui a ideia que tenho: aquilo que o Sr. Ministro disse quando não era ministro e o que continua a dizer, para nós, é o mesmo!
O Sr. Ministro continua a bater na tecla da falta de verbas, do sub-financiamento - é um facto! Não há dinheiro, neste momento, que vede o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Mas, para nós, PCP, o que está em causa, é que ainda não foi feito nem tentado nenhum esforço no sentido de pôr o Serviço Nacional de Saúde a funcionar como devia. As capacidades dos hospitais não são aproveitadas; seria impossível fazê-lo a 100 %, mas poderia ser numa percentagem mais alta, porque é possível as administrações porem os hospitais a funcionar de forma diferente e não entendemos porque é que isso não é feito.
O Sr. Ministro apareceu com umas ideias novas quanto a isto, permita-me que lhe diga. Há pouco, disse que não tem "coelho para tirar da cartola" quanto ao financiamento mas, quando tornou posse do seu cargo, tinha ideias precisas: não punha em dúvida que o financiamento devia ser feito de outra maneira e até avançou logo com a ideia de o cidadão pagar. Depois já disse - e terá de admitir que nisso há um ligeiro recuo - que são necessárias alterações estruturais para resolver o problema e que, conjunturalmente, serão inoportunas situações muito rigorosas.
De qualquer modo, o Sr. Ministro, hoje, falou aqui tal como eu esperava ouvir não o Ministro da Saúde mas o Dr. Paulo Mendo, porque falou (e permita-me que concorde consigo quanto a este aspecto) na necessidade de discutir a saúde em Portugal. Nós, PCP, temos dito isto aqui várias vezes, ou seja, que é necessária a discussão.
O Sr. Ministro falou na discussão, falou no futuro. Julgo mesmo que se o Dr. Paulo Mendo tivesse feito este discurso no famoso congresso que ocorreu na se-