2416 I SÉRIE - NÚMERO 74

Relativamente ao acordo de concertação social, não vale a pena "tapar o sol com a peneira"! O acordo de concertação social não foi assinado e, provavelmente, não foi a UGT que o não quis assinar; provavelmente não foi assinado por outras razões! Mas não vamos discutir isso outra vez.
Quanto ao apoio aos idosos, creio que o Sr. Deputado, neste caso especial, está a referir-se a uma proposta que o PS fez chegar ao meu gabinete, no dia 4 ou 5 deste mês, para o que chama a criação de uma rede de apoio a idosos em suas casas. Mas deixe-me glosar aqui um político que respeito muito, classificando esse vosso documento como um típico documento que tem ideias boas e ideias originais, só que as ideias originais não são boas e as boas não são originais.

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Isso é muito original!

O Orador: - Eu disse que estava a glosar um ilustre político, Sr. Deputado Ferro Rodrigues! V. Ex.ª é sempre original nesta Câmara!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é verdade!

O Orador: - Mas, como estava a dizer, o PS veio com ideias que julgou serem inovadoras e, no fundo, sabia que o Governo tinha já essa medida em curso. O Sr. Deputado sabia que, há mais de um ano, implementámos, junto das autarquias e das Instituições Particulares de Solidariedade Social, programas ocupacionais para desempregados, abrangendo exactamente essa área. E sabia que no meu gabinete - recentemente foi tornado público- foi assinado um acordo com a união das IPSS, cujo conteúdo se refere exactamente a esse ponto: apoio social a idosos em suas casas.
Recordo-me que, há um ano ou dois, havia um grupo de Deputados do seu partido que, sistematicamente, reclamava determinadas medidas quando sabia que estas iam ser tomadas; iam ser tomadas daí a uns dias e esses Deputados reclamavam-nas para poderem dizer que tinha sido a sua capacidade reivindicativa que as conseguiu. Só que neste caso o Sr. Deputado já nem sequer conseguiu isso, porque, quando me mandou a proposta, já a medida estava em curso, o que, aliás, era do seu conhecimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e da consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Proença, dar-lhe-ei a palavra no fim do debate.
Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de, só agora, passarmos à fase de debate propriamente dita. VV. Ex.ªs, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, foram gastando o tempo globalmente atribuído a cada um e devo dizer-lhes que terei de ser muito rigoroso quanto ao limite do tempo global, pelo que lhes peço que o considerem.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante o crescente agravamento do quadro social e económico com que os trabalhadores
se confrontam, exige-se do Governo do PSD respostas claras, face a uma situação em que o desemprego, a perda do poder de compra, a crescente desprotecção social, as restrições no acesso à saúde e ao ensino e a falta de habitação são problemas que afectam a generalidade das famílias.
Curiosamente, talvez porque estejamos próximos de um acto eleitoral, o Primeiro-Ministro afirmou, no passado fim de semana, que iria convidar os parceiros sociais a encetarem negociações para um contrato social a médio prazo, cujo horizonte ideal seria o ano de 1999! E tudo isto, mais uma vez, em nome da competitividade da economia e da consolidação do crescimento económico. Só que o Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, e o Governo PSD esgotaram, há muito, a sua credibilidade quanto à boa fé negocial.
Que credibilidade tem um Governo que pede um cheque em branco para o início do próximo século quando, em simultâneo, hipoteca e condena o presente dos trabalhadores portugueses? Que credibilidade pode ter um Primeiro-Ministro que promete leite e mel para um futuro incerto, mas que, no presente, azeda de forma intragável as condições de vida dos portugueses? Que credibilidade tem um Governo que só tem dois tipos de resposta para as reivindicações dos trabalhadores portugueses- ou não responde ou não diz nada? Que credibilidade pode ter um Governo que, quando as organizações sindicais recusam as suas propostas chantagistas, recorre ao estafado chavão da manipulação de nebulosas forças de bloqueio, como se os trabalhadores não tivessem memória e não tivessem presente que muitas promessas e até acordos, como o da higiene, segurança e saúde no trabalho, não foram cumpridos por esse mesmo Governo? Que credibilidade pode o Governo pressupor que ainda possui quando pretende esmagar o legítimo recurso ao direito à greve, violando sistematicamente essa lei através do abuso dos chamados "serviços mínimos"?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os dados mais recentes sobre a situação económica e social do País confirmam que a obstinação do Governo do PSD em impor uma política assente na depreciação do factor trabalho, considerando-o como mera mercadoria sujeita ao livre jogo da oferta e da procura, conduz a profundas regressões sociais, lesivas dos direitos humanos e injustificáveis perante os avanços da ciência e da tecnologia.
O desemprego registado em Março do corrente ano atinge 400 000 trabalhadores, dos quais só 200 000 têm subsídio de desemprego, e significa um aumento de 11 % relativamente ao mesmo mês de 1993. Segundo dados do IEFP, no mesmo mês de Março, as colocações foram apenas 2 659 e as ofertas de emprego 5 002.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo do PSD colocou na gaveta a célebre teoria do "oásis pelo humor negro" que a mesma envolvia. Agora, faz o marketing de uma retoma económica, mas com a continuação do aumento da taxa de desemprego.
A política do Governo do PSD revela uma postura de insensibilidade face ao desemprego. O Governo do PSD impõe aos trabalhadores uma brutal redução do poder de compra, embrulhada na eufemística designação de contenção salarial, e, assumindo uma clara opção de classe, recusa-se a reconhecer que o desempre-