20 DE MAIO DE 1994 2411

uma vez, que desenvolvimento económico sem preocupações sociais é uma imoralidade, mas também que uma política social aprofundada sem um sistema económico sólido é uma utopia. Penso que a imoralidade e a utopia ficaram claramente demarcadas na intervenção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, quando tentou fazer "duas balizas". Estamos, exactamente, na bissectriz desse ângulo e é por isso que o povo vota em nós.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Estão entre a imoralidade e a utopia!? Não me parece...

O Orador: - Não, Sr. Deputado.
Certamente, o Sr. Deputado António Lobo Xavier não ouviu - estava provavelmente distraído - as afirmações que fiz sobre o sistema de segurança social.
Como referi, fizemos evoluir o sistema em passado recente. Continuaremos neste caminho, aperfeiçoando o seu financiamento, as suas concepções e práticas e, até, considerando novos parceiros. Com estas afirmações disse claramente o que pensamos, propomos e vamos fazer.
Sobre as 40 medidas ou políticas activas de emprego a que o Sr. Deputado fez referência, digo-lhe que elas estão em execução e que, no fim do primeiro trimestre de 1993, tínhamos já tratado, com essas 40 medidas, um universo de 72 000 pessoas, das quais, mais de 17 000 jovens- cerca de 5000 em programas operacionais, mais de 11 000 em formação e programas de emprego, 7 000 colocados por intervenção directa dos serviços de emprego e 23 000 apoiados em acções de informação e de orientação profissional. Constituímos 54 unidades de inserção na vida activa e estão criados 81 clubes de emprego.
Até ao fim de 1994 - as medidas têm três meses de aplicação -, prevemos abranger cerca de 200 000 pessoas.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos, com certeza, também esteve distraído, uma vez que diz não ter conseguido encontrar qualquer medida. Vou, por isso, tentar esclarecer a medida que anunciei e que considero essencial - que o CDS-PP aplaude e o PS e PCP contrariam -, ou seja, o "plafonamento" das pensões.

Vozes do PS: - Só pode piorar!

O Orador: - É evidente que, além do mais, esta é uma medida emblemática e, contrariamente ao que diz a bancada do CDS-PP, não visa melhorar a situação financeira do sistema. Como o Sr. Deputado Nogueira de Brito bem sabe, numa primeira fase, que não é tão curta como isso, ela conduz a menos receitas sem que se diminuam as despesas.

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Qual é o plafonds

O Orador: - O plafond está a ser estudado e, oportunamente, será discutido com os parceiros sociais que, devo dizer, aplaudem genericamente esta medida.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, enganou-se na frase que me quis atribuir- a crise no tempo que perdemos. Com certeza, fê-lo propositadamente. Não nego nem nunca neguei que existem problemas difíceis no financiamento da segurança social, nomeadamente a longo prazo, mas o que disse foi que crise é o tempo que perdermos para começar a mudança, o que é diferente.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Perdemos tempo, sim, na altura em que os senhores foram Governo!

Vozes do PSD:- Muito bem! Protestos do PS.

O Orador: - V. Ex.ª referiu ainda que, enquanto estive a falar, inscreveram-se mais 72 cidadãos - provavelmente, a estatística é a sua especialidade - nos centros de emprego. Voltámos, com certeza, à mesma discussão que tivemos há cerca de 15 dias.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Desde 1978 que os senhores detêm a pasta do emprego!

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Já não é uma pasta, é uma mala!...

O Orador: - Ora, como o senhor sabe, nos centros de emprego inscrevem-se cidadãos portugueses que não estão desempregados e apenas pretendem documentação para o pagamento das taxas moderadoras, prioridade na frequência de cursos de formação profissional, frequências de cursos nocturnos, adiamento do serviço militar, apoio social escolar...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Ministro, Portugal não é um país de corruptos!

O Orador: - Além do mais, não falou naqueles que, no mesmo período, deixaram de estar inscritos nos centros de emprego.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E os senhores deixam?!

O Orador: - De resto, se alguém é responsável por essa situação, queria lembrar a VV. Ex.ªs, como disse aqui há 15 dias, quem é que inviabilizou o acordo social do ano passado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Os responsáveis estão ali, na bancada da oposição!

O Orador: - Não foi, com certeza, o PSD nem o Governo!

Protestos do Deputado do PS, Manuel dos Santos.
Finalmente - e deixe-me responder às suas perguntas porque é para isso que estou aqui -, falou-me nos créditos da segurança social. Este fenómeno é conhecido - todos sabem que ele existe - e foi negociado em determinadas circunstâncias. Essa negociação não chegou ao fim, está retomada e, naturalmente, não posso dizer, neste momento, se será um, cinco ou dez bancos ou se estarão em causa 40 ou 80 milhões de contos. O que lhe posso garantir é que prossegue uma ampla negociação, em várias frentes, com a Associação de Bancos e com alguns bancos individualizados e, com todo o respeito que esta Câmara merece, não vou aqui dizer aquilo que negociei com o banco x ou y, hoje de manhã ou ontem à noite!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - É segredo de Estado!