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2412 I SÉRIE - NÚMERO 74

O Orador: - Não é verdade, Sr. Deputado. Aliás, o senhor sabe isso e, até, que algumas negociações já conduziram a resultados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos aumentos de pensões, vamos anunciá-los no momento oportuno...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - A 10 de Junho, dia de Portugal!

O Orador: - ... e na medida justa que o povo português merece.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, compreendo que seja difícil para um membro do Governo vir defender as posições desse mesmo Governo perante a crise económica e social que o País atravessa, nomeadamente no que se refere à política de emprego.

Ouvi com muita atenção a sua intervenção e é caso para dizer que V. Ex.ª "aos costumes disse nada", porque se refugiou em meras generalidades.

De facto, o Sr. Ministro remete o problema do emprego ou, melhor dizendo, o do desemprego, para o PDR que, tanto quanto se sabe, aponta para a criação, ou para a pretensa criação, de 100 000 postos de trabalho, até 1999. Ora, neste momento, há 400 000 desempregados e, mensalmente, 20 a 30000 portugueses perdem o emprego. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: é assim que vamos resolver o problema do desemprego?
Quero ainda dizer, até para, em parte, responder ao desafio do Sr. Deputado Nogueira de Brito, que o PCP não defende um emprego artificial. Contudo, é inconcebível que se financie, por exemplo, o abate da nossa frota pesqueira, que se dêem subsídios para acabar com a produção no sector agrícola e que se entregue o nosso aparelho produtivo a multinacionais estrangeiras através de um processo de privatizações mais do que duvidoso - é com tudo isto é que o PCP não concorda nem pactua!
Por outro lado, o Sr. Ministro veio, mais uma vez, falar em solidariedade. Mas solidariedade de quem para com quem, Sr. Ministro?! Ou seja, é a solidariedade que o Sr. Ministro e o seu Governo vêm exigir...

Protestos do PSD.

O Orador: - A bancada do PSD está muito ruidosa! Não sei se pretendem que o Sr. Ministro não me ouça...

Vozes do PSD: - Esse é o discurso do Manuel Monteiro!

O Orador: - O Sr. Ministro considera que, financiando o patronato para despedir e colocando os trabalhadores no desemprego, depois, estes últimos ainda têm de dar solidariedade ao Estado? E aqui o Estado confunde-se muito com o PSD e com o Governo...

Vozes do PSD: - Felizmente, não se confunde com o PCP!

O Orador: - É este o seu conceito de solidariedade, Sr. Ministro? V. Ex.ª falou ainda de uma vertente importante, a formação profissional. Também somos da opinião de que ela é extremamente importante, mas não como medida para amortecer o choque do desemprego.
A este propósito, vou dar-lhe dois exemplos.
O primeiro refere-se ao sector das pescas. Tem-se feito muita formação profissional na área das pescas, mas não se tem pensado nas saídas profissionais para essas acções de formação. Quantos desses formandos tiveram colocação no mercado activo de trabalho?
O segundo caso chegou ao conhecimento dos grupos parlamentares através do testemunho de representantes da Assembleia Municipal de Arraiolos. No concelho de Arraiolos, que tem uma elevada taxa de desemprego, está a dar-se formação profissional na área dos tapetes de Arraiolos. Mas, depois, quais serão as saídas profissionais para esses trabalhadores? Nenhumas, Sr. Ministro!
Quanto à questão da segurança social, o Sr. Ministro disse que o sector privado está vocacionado para o chamado terceiro pilar da segurança social. Aí, coloco-lhe a mesma questão que já há pouco coloquei ao Sr. Deputado Nogueira de Brito: serão as seguradoras, que estão a tentar acabar com os complementos de pensões para os trabalhadores de seguros, que vão assegurar esse sistema? Qual a credibilidade disso, Sr. Ministro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Cardoso.

O Sr. Alberto Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, ouvi-o com muita atenção, porque sinto-o também como uma obrigação, mas neste caso particular, como o Sr. Ministro é natural do distrito de Viseu, dediquei uma especial atenção à sua intervenção.
Estamos no ano de evocação da família, família que constitui o elemento primeiro da sociedade e que será tão bem sucedida quanto o for aquela. Mas acontece, Sr. Ministro, que milhares de famílias acolhem no seu seio familiares com deficiências profundas. Há tempos, fiquei chocado com algumas imagens vindas a público, colhidas precisamente no distrito de Viseu, onde se denotava a inexistência de uma política social relativamente a dois deficientes profundos, que se encontravam corripletamente ignorados pela segurança social.
O Sr. Ministro referiu na sua intervenção a necessidade da implementação de uma verdadeira solidariedade social. Sou da mesma opinião. Efectivamente, é necessário dar vida à vida! Daí, o dever dar-se a estas famílias os meios necessários para minimizarem a sua situação de carência para com os filhos deficientes- e não só relativamente aos deficientes profundos, mas também aos outros deficientes.
Para terminar, perguntava-lhe, Sr. Ministro, que políticas pensa implementar no seu Ministério para, por um lado, minimizar as carências destas famílias com deficientes profundos a seu cargo e, por outro, fomentar o emprego para deficientes reabilitados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.