2410 I SÉRIE - NÚMERO 74

portanto, sem fazerem o diagnóstico e dizerem aonde alinham. E as fronteiras estão muito claras: não há virtude no meio, ao contrário do que dizia o Sr. Deputado Vieira de Castro.
Uma das coisas em que o Sr. Ministro poderia ser claro - e digo-lho francamente - é acerca do resultado das 40 medidas do Governo. Há tempos, o Governo disse que a panaceia para resolver os problemas todos residia em 40 medidas que anunciou e que, basicamente, cabem em muito pouco papel dos jornais oficiais.
Sr. Ministro, para saber como enfrentam o desemprego nos seus países - e são quase todos -, os seus colegas da União Europeia são avaliados todos os dias, e V. Ex.ª não nos dá sequer um número sobre essas 40 medidas! O que é que se conseguiu com elas?
Apenas o quero questionar sobre duas das medidas anunciadas pelo Governo. Em relação à medida n.º 9 - incentivos ao emprego de desempregados de longa duração -, o Governo tem conhecimento de quantos, em resultado desta iniciativa, obtiveram sucesso e ingresso numa empresa? E que resultados teve a medida n.º 14, selectiva de apoio à contratação? Ou seja, quantas pessoas estão empregadas em resultado das medidas que referi? É isso que nos interessa.
Com efeito, o Sr. Ministro só pode ser avaliado - e, aliás, digo-lhe isto no seu próprio interesse- se, numa interpelação como esta, mostrar quais são os resultados dessas 40 medidas. Só poderemos saber se, de facto, estamos ou não de acordo, numa questão que é de regime, como os senhores reconheceram no colóquio que organizaram - e aceitamos esse desafio - se o Sr. Ministro nos disser o que pensa e o que é que já conseguiu, pois nada soubemos através da sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Uma vez que estão inscritos vários oradores para pedir esclarecimentos, o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social responderá de dois em dois oradores.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos: - Sr. Presidente, vou cingir-me, essencialmente, ao aspecto formal desta interpelação e, portanto, reconhecer e respeitar que o Governo é o que está aí, não é o Dr. Medina Carreira, nem o Padre Vítor Melícias, nem, sobretudo, o Deputado Vieira de Castro, que fez aqui uma intervenção própria de um membro do Governo e não de um Deputado.
Neste contexto e com este enquadramento, confesso que não fui capaz de encontrar qualquer medida positiva apresentada pelo Sr. Ministro e apenas retive duas afirmações - "uma de entrada e outra de saída" -, que passo a repetir, obviamente, com palavras minhas.
O Sr. Ministro começou por afirmar que governar é definir prioridades e objectivos e, no fim, utilizou a "bonita" expressão "crise no tempo que perdemos"! O que veio, realmente, à minha memória foi que o Sr. Ministro falou 25 minutos - mais concretamente, 24.9 minutos - e, durante esse tempo, segundo os dados que possuímos, inscreveram-se mais 72 pessoas nos centros de desemprego, o que significa que há mais 72 cidadãos deste país à procura de emprego, bem como largos e largos milhares de contos a afluírem ao "buraco" da segurança social.
Se governar é definir prioridades e objectivos, também é conhecer a realidade, não viver em fantasias ou oásis, e ter respostas concretas para ela. E, sobre isso, V. Ex.ª não disse absolutamente nada.
Desde logo, nada disse sobre como vai resolver o problema do desemprego, prioridade das prioridades de todos nós - até do Sr. Deputado Nogueira de Brito! Também não esclareceu como é que vai utilizar o sistema da segurança social: perorou à volta da alteração do Estado providência para o Estado solidariedade - confesso que não o acompanhei nessa teorização, o defeito é meu, seguramente -, mas não nos disse se entende que a intervenção do Estado, no domínio social, deve ser neutral ou, pelo contrário, posicionada e vocacionada para conduzir ao desenvolvimento e crescimento económico.
Por outras palavras, pergunto se o Sr. Ministro está ou não disposto a configurar a segurança social como um elemento activo do crescimento económico e do emprego, que é, ao que parece, a prioridade das prioridades.
Também nada nos disse sobre a questão - tão cara, aliás, ao antecessor do Sr. Dr. Fernando Almeida, na Secretaria de Estado da Segurança Social - da reestruturação financeira da segurança social. Quando o Sr. Deputado Vieira de Castro era Secretário de Estado da Segurança Social, vinha quase todos os dias no jornal- porque é fotogénico e tem ideias para passar à opinião pública- falar na venda de um pacote significativo de créditos da segurança social ao sistema financeiro. VV. Ex.ªs deixaram cair isso sem dar qualquer explicação!

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Sim, sim!

O Orador: - Podiam argumentar que mudaram de política e que já não querem vender esses créditos ao sistema financeiro ou podem explicar - isso não é mau! - que ninguém os comprou, já que se tratava de uma ideia perfeitamente falhada e absurda! Não custa nada dizê-lo.
Antes de terminar, Sr. Presidente, gostava de chamar a atenção para dois aspectos. Em primeiro lugar, o Sr. Ministro é um elemento-chave na estratégia do Sr. Primeiro-Ministro, e o senhor sabe-o perfeitamente, não tanto por si, mas por ser titular de uma área política nuclear e fundamental para a sociedade.
Portanto, sem nenhuma maldade e até tentando extrair daí o que isso pode ter de positivo, pergunto-lhe, muito clara e concretamente, quando é que o Sr. Ministro, em nome do Governo, vai anunciar os aumentos das pensões, lá para Setembro ou Outubro... Era importante que os portugueses soubessem quando V. Ex.ª vai anunciar a subida das pensões,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É no dia 10 de Junho!...

O Orador: - ... em que montante e, por fim, a data em que vai concretizar esse aumento.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, começo por lhe agradecer as suas preocupações com a imagem que terei - ou não terei - na imprensa.
Antes de responder à sua pergunta, gostava de fazer uma pequena observação. Tenho dito, por mais de