2406 I SÉRIE - NÚMERO 74

Estamos de acordo, Sr. Deputado Nogueira de Brito.
Quarta grande medida sugerida: necessidade de articulação das reformulações em matéria de saúde e de segurança social, com a revisão do quadro fiscal e da tributação dos rendimentos.
Estamos de acordo, Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então isto tudo é um mal-entendido!...

O Orador: - Ou seja, estamos de acordo em relação à necessidade de fazer este debate, como estamos de acordo em relação à pertinência da sua realização e em relação a grande parte do diagnóstico que V. Ex.ª aqui fez, publicamente, da tribuna.
Mas, Sr. Deputado Nogueira de Brito, faltam as medidas concretas, falta o estilo, falta o gradualismo, falta a prudência e se calhar, aí, Sr. Deputado Nogueira de Brito, é que poderemos estar em desacordo. Se calhar, Sr. Deputado, a ausência de responsabilidade concreta, que V. Ex.ª necessariamente não tem porque é um Deputado da oposição, quando comparada com a responsabilidade de quem é poder e sabe que não está só a fazer discursos mas a mexer também em direitos adquiridos e com a qualidade de vida concreta das pessoas. Se calhar é aí, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que está a grande divergência entre o PSD e o CDS-PP.
Como V. Ex.ª disso não falou, fico à espera que o faça para saber se o fosso é tão grande quanto eu suponho ou tão pequeno quanto V. Ex.ª desejaria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois Deputados que lhe pediram esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, reafirmo a minha intenção de responder isoladamente, mas o tempo de que disponho é escasso.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, agradeço as referências que fez. Quanto à bipolarização que estabeleceu, apesar do que disse o Sr. Deputado Nuno Delerue, isso talvez seja verdade e vou tentar demonstrá-lo.
V. Ex.ª, porém, faz um jogo de faz de conta, porque bipolarizou em relação ao CDS-PP. Disse que todas as medidas que o Partido Socialista pretende tomar para fazer face à crise não põem em causa os direitos sociais, mas depois acabou por concordar que, num quadro determinado de revisão do sistema fiscal, aceitava pôr em causa os direitos sociais.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não foi isso que eu disse!

O Orador: - A questão é esta: o Sr. Deputado Ferro Rodrigues...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não me ponha na boca coisas que não disse!

O Orador: - Desculpe, mas disse! O Sr. Deputado Ferro Rodrigues disse isso.

Quando passamos os olhos por aquilo que acontece na Europa vemos que, onde houve e há governos socialistas, eles tiveram, porventura e por via da regra, mais
coragem em abordar este problema e em tomar as medidas que deviam ser tomadas do que os governos não socialistas. Temos o exemplo da Espanha e as medidas recentes que aí foram tomadas. A verdade é que não há duas soluções para este problema!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Estamos no Parlamento português e não no espanhol!

O Orador: - Se V. Ex.ª fizer um inventário rigoroso dos problemas - que o Governo persiste em não fazer, à excepção, que continuo a manter, do Sr. Ministro Paulo Mendo -, verificará que ninguém pode escapar às soluções que se traduzam não em recriar mas em reequilibrar direitos, em definir direitos de um modo e num quadro diferente.
Esta medida que o Sr. Ministro hoje anunciou, no decorrer da nossa interpelação ao Governo - e congratulamo-nos por o ter feito -, é uma medida pontual, disfarçada,...

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - É o gradualismo! O Orador: - Já irei falar do gradualismo! O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É errada!

O Orador: - Não é errada, é certa, Sr. Deputado. É uma medida certa e que está na linha do que foi a nossa interpelação.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - No actual contexto fiscal, é errada!

O Orador: - O Sr. Deputado não consegue disfarçar nem iludir as previsões que são feitas sobre a evolução dos défices na segurança social se não tomar medidas que permitam caminhar para uma desresponsabilização do sistema, em relação a certos benefícios ou a certos beneficiários, e que levem a uma distribuição da responsabilidade da solidariedade de outras formas que não a do sistema público.
Tal não é possível, Sr. Deputado, isso está demonstrado, e conduz apenas a um esgotamento completo do sistema de segurança. É esse o problema. O mesmo acontece no âmbito da saúde. O Sr. Deputado Ferro Rodrigues tem de encontrar sistemas que permitam aliviar uma estrutura pesada, centralizada, monopolista,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... porque, de contrário, não resolve o problema do seu financiamento.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Afinal, isto não é uma interpelação, é uma contribuição!

O Orador: - Sr. Deputado, digo-lhe apenas isto: se forem para o Governo, estou convencido...

Vozes do PSD: - Não vão! Não vão! Esteja descansado!

O Orador: - ... de que tomarão essas medidas. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Olhe que não!