2404 I SÉRIE - NÚMERO 74

empregadores como para os trabalhadores, com reflexos positivos no mercado de trabalho.
Por um lado, os trabalhadores poderão desviar o excedente das suas contribuições não pagas, ao abrigo do novo sistema, para planos pessoais de reforma, preparando o seu futuro, por forma a complementar a pensão atribuída pelo próprio sistema.
Por outro lado, os empregadores verão os seus encargos também diminuídos, podendo canalizar os excedentes para a sua actividade empresarial, com vantagens para toda a economia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema de segurança social pode também ter um papel importante na política de emprego e, como tal, deve ser usado quando necessário. Como exemplo, refiro o incentivo à contratação de jovens e de desempregados de longa duração, o qual resultará de um aperfeiçoamento do regime legal actualmente em vigor para os jovens à procura do primeiro emprego, que permite a isenção temporária de contribuições das empresas para a segurança social, e da sua extensão aos desempregados de longa duração.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como se demonstrou, o Governo tem uma estratégia para a política social e de emprego que, sem esquecer as soluções de conjuntura que as circunstâncias hoje exigem, garante no futuro alicerces seguros de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos padrões de justiça social, que são a nossa preocupação dominante.

Vozes do PS: - Nota-se!

O Orador: - Construímos um projecto global, capaz de realizar a necessária interacção eficaz entre o económico e o social, porque só uma economia próspera e dinâmica pode permitir uma justa distribuição de riqueza e a realização dos grandes objectivos de solidariedade, e que pretendemos envolva e mobilize toda a sociedade portuguesa. Construímos um verdadeiro projecto de futuro, ambicioso mas viável, inovador mas seguro. O País vencerá, com ele, o seu grande desafio de modernidade.
A proposta de um contrato social até ao fim do século, que o Primeiro-Ministro, Professor Cavaco Silva, dirigiu, há dias, aos portugueses, consubstancia, com realismo e perfeita visão dos grandes interesses nacionais, a essência desse projecto, que não pode dispensar o contributo e o empenhamento de todas as forças sociais.

Aplausos do PSD. Risos do PS.

O futuro não nos perdoará hesitações, instabilidade, adiamentos ou querelas estéreis, porque o que está em jogo é demasiado para que possamos dar-nos ao luxo de privilegiar o acessório, menosprezando o essencial.
Portanto, cada um terá de assumir, em relação a este desafio, as suas responsabilidades. As nossas estão assumidas e vamos cumpri-las, com o sentido claro de que cumprimos as melhores expectativas de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados António Lobo Xavier, Manuel dos Santos, Paulo Trindade, Alberto Cardoso e Manuel Sérgio.
Antes de dar a palavra ao primeiro inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, peço ao Sr. Secretário para fazer referência aos grupos de alunos que estão hoje de visita à Assembleia da República.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão grupos de alunos, acompanhados dos respectivos professores, da Escola Secundária de Alijó, do Externato Formigueiro, de Lisboa, da Escola C+S D. Carlos I, de Sintra, da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, da Escola Secundária Tomaz Pelayo, de Santo Tirso, da Escola Preparatória de Porto de Mós e da Escola Beira Aguieira, de Mortágua.
Encontra-se também a assistir a esta sessão um grupo de pessoas da Junta de Freguesia de Fajozes, de Vila do Conde.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ao número de inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Emprego e Segurança Social foi acrescido o Sr. Deputado João Proença.
Vamos começar pelos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Nogueira de Brito.
Para formular o primeiro, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Nogueira de Brito: Em primeiro lugar quero reconhecer a oportunidade da interpelação do CDS-PP, centrada na política social e de emprego.
Na verdade, é extremamente importante podermos ter uma discussão parlamentar séria sobre uma situação social que é grave. Relembro que, neste momento, em Portugal, há 400 000 pessoas que se declaram desempregadas, que há uma efectiva mediocridade da situação económica e das suas perspectivas, que os estudos oficiais de Portugal e da União Europeia confirmam que, nos próximos dois anos, não vamos dar nem um passo em frente em matéria de convergência real, que neste ano, tal como aconteceu no ano anterior, a recessão em Portugal é mais grave do que na União Europeia e que, se considerarmos toda esta sessão legislativa, de 1992 a 1995 - e, repito, com os dados oficiais que, a posteriori, sempre se tem verificado serem optimistas -, em Portugal haverá divergência, quer dizer, o crescimento económico vai ser inferior ao da União Europeia. Isto é grave, a partir do momento em que estamos a ser apoiados com centenas e centenas de milhões de contos por ano.
Por outro lado, em 1993 e em 1994, a queda do rendimento real das famílias é também um dado objectivo e confirmado pelo Banco de Portugal, a política salarial que está a ser seguida é injusta e injustificada e há uma crescente marginalização social. Verifica-se, por estudos que foram feitos, que mais de 150000 famílias, abrangendo meio milhão de indivíduos, têm rendimentos por pessoa inferiores à pensão social mínima e, portanto, o chamado rendimento mínimo garantido, que vamos aqui discutir na próxima semana, configura-se, cada vez mais, como uma verdadeira necessidade nacional.