2402 I SÉRIE - NÚMERO 74

O Orador: - Daí o contraste notório e a diferença clara que a ninguém escapa ou passa despercebida: enquanto alguns, no plano político ou na lógica de grupo e facção, se comprazem com lutas intestinas e desígnios menores, rejubilando com as fraquezas do passado, mesmo quando, eufemisticamente, falam ido futuro, os portugueses, esses, estão já a reganhar a confiança, a motivação e o empenho para fazer mais e melhor pela formação da geração presente e futura.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não estarão, antes, a arreganhar?!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Europa e o mundo atravessam, nos últimos tempos, a crise económica mais profunda desde o fim da 2.ª Guerra Mundial. Todos o reconhecem, embora nem todos sejam honestamente capazes de tirar desta constatação as necessárias consequências.
Apesar de a situação do mercado de emprego, em Portugal, ser claramente menos desfavorável, em comparação com a média comunitária, tal facto não retira prioridade ao combate ao desemprego.
Actualmente, o nosso país apresenta uma taxa de desemprego de cerca de 6,8 %, com alguns sinais de abrandamento no seu ritmo de crescimento, taxa, essa, que, aliás, se encontra, como é sabido, entre as mais baixas da União Europeia. Estamos, contudo, conscientes de que é necessário continuar a investir em políticas activas de emprego e na valorização dos recursos humanos, através de acções de formação profissional.
Não reconduzimos a questão do desemprego a uma mera lógica estatística e, por isso, não nos damos por satisfeitos por termos a taxa de desemprego mais baixa da União Europeia.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Mudou o ministro, mas não mudou o discurso!

O Orador: - O desemprego para nós é, acima de tudo, uma questão humana, um problema individual e uma preocupação social.

Aplausos do PSD.

Daí a nossa aposta neste domínio, mobilizando energias, conjugando esforços, apostando no diálogo e na concertação social. É que o problema não se resolve com mais discursos, mas, sim, com mais confiança e maior investimento, pois o desemprego pode servir de arma de arremesso político para alguns, mas não serve o objectivo supremo da coesão nacional e da solidariedade colectiva.
As políticas activas de emprego começaram a dar os seus frutos e serão aprofundadas.
Quanto à formação profissional desenvolvida até agora, os resultados foram, em geral, considerados pelas empresas, como positivos, nomeadamente no que se refere à melhoria da qualidade dos serviços prestados, aos aumentos de produtividade e à maior motivação e participação dos trabalhadores.
Subsistem, há que reconhecê-lo, algumas fraquezas no sistema, das quais destacarei as seguintes: a sensibilização dos empresários ainda não é, porventura, satisfatória e as pequenas e médias empresas, as maiores geradoras de emprego neste país, não estão, ainda,
suficientemente inseridas nos quadros de investimento em recursos humanos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política de emprego e de formação profissional, incluída no quadro comunitário de apoio, procurará, por isso e em resumo, apoiar simultaneamente as condições geradoras de alternativas de actividade e canalizar o indispensável fluxo de solidariedade para os que sofrem de qualquer forma de exclusão. São os objectivos que nos propusemos e de que não nos afastaremos.
Quero realçar que a nova filosofia de gestão da vertente do Fundo Social Europeu, para além do seu carácter descentralizado, configura, ela mesma, um reforço substancial da participação da sociedade civil, nomeadamente dos parceiros sociais, na implementação das acções de formação, através das figuras de planos de formação e programas-quadro.
A lógica e a coerência das linhas de estratégia, descentralização, gestão articulada e reforço da participação dos parceiros sociais irá permitir, estou certo, alcançar resultados positivos e fazer desaparecer as fraquezas do sistema, a que há pouco me referi.
Saliento, por último, que o esforço que vai ser desenvolvido num conjunto vasto de medidas que procura abarcar quer as diferentes necessidades dos indivíduos, quer as carências da actividade económica, determinadas por um processo rápido de mudança tecnológica e organizacional, se traduz num montante financeiro global que se elevará, no período de 1994/99, a cerca de 600 milhões de contos, a que corresponderá o envolvimento de cerca de l milhão de pessoas.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não creio que estas perspectivas possam sofrer contestação.
Trata-se de um programa sério e ambicioso, mas com os "pés na terra", cujo sucesso modificará o País e o preparará para, sem sobressaltos, entrar no século XXI. É um projecto que depende muito da colaboração que pudermos receber- e esperamos que isso aconteça - dos parceiros sociais, num clima de diálogo e concertação, como tem sido, e continuará a ser, a nossa postura, que, aliás, fica bem demonstrada com o recente desafio lançado pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

Trata-se de um projecto essencial para o futuro de Portugal e estou certo de que, no íntimo, nenhum dos parceiros dos partidos da oposição deixará de apoiar, mas, por razões de estratégia política eleitoral, se vêm na obrigação de ignorar, denegrir ou minimizar. Esperamos, ao menos, que sejam capazes de não ignorar, não denegrir e não minimizar aquilo que é obra, mérito e esforço dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O direito à segurança social é um direito constitucionalmente garantido, como é constitucionalmente imposta uma atenção particular às diversas situações de carência e risco social daqueles grupos que, por motivos diversos, sejam merecedores de protecção especial, na prossecução do objectivo fundamental de promover e assegu-