20 DE MAIO DE 1994 2401

coes e concretizar objectivos, mas é, também, o respeito por princípios e valores que, em exclusivo, se orientam para a dignificação da pessoa humana, para a solidariedade e para a justiça social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A estes princípios e valores submetemos sempre a nossa acção política, com particular relevância, naturalmente, no que toca à política social e de emprego, matriz decisiva do equilíbrio social que pode abolir desigualdades que não toleramos.
Temos a correcta noção de que hoje se colocam aos Estados, em todas as sociedades, questões complexas no plano da harmonização dos sistemas de segurança social, com as exigências económicas do seu financiamento. Questões que suscitam já, a nível internacional, um debate aprofundado, onde se perfilam conceitos diversos, entre os quais a contestação liminar do modelo do
Estado-Providência, acusado de gerar efeitos perversos insustentáveis, e a orientação de importantes aspectos da protecção social, balizados na ideia de austeridade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há, certamente, necessidade de enfrentar com realismo estes problemas, que são, sobretudo, questões de futuro, mas o realismo, aqui, quer dizer não ser aceitável qualquer modelo de gestão e financiamento da política social que diminua as garantias adquiridas pelos cidadãos, nomeadamente os mais carenciados, na perspectiva de uma justa protecção.
Srs. Deputados, se há que encontrar uma alternativa para o Estado-Providência, ela não pode deixar de ser o Estado-solidariedade,...

Aplausos do PSD.

... o Estado que delimite, desenvolva e seja garante de uma protecção social abrangente de todas as necessidades e de todos os cidadãos.
A realização deste objectivo envolverá, certamente, a cooperação dos cidadãos, dos grupos sociais, das empresas e das instituições de solidariedade social, em suma, da sociedade civil, mas não dispensará, obviamente, a responsabilização do Estado, em primeira linha, como principal financiador do sistema e seu dinamizador, pela doutrina e pelo exemplo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Estado-solidariedade corresponde, nesta perspectiva, responsável e responsabilizante, à nossa concepção de fidelidade a um claro e indeclinável compromisso com os imperativos de uma justa política de protecção social. Fidelidade que já demonstrámos, objectivamente, no esforço financeiro realizado pelo Governo, entre 1985 e 1993, que se traduziu no facto de as despesas com pensões terem mais do que quadruplicado e as despesas com a acção ou apoio social terem mais do que quintuplicado. Este esforço permitiu garantir os direitos de cerca de 4,2 milhões de beneficiários activos do sistema e de cerca de 2,3 milhões de pensionistas.
É desejável ir ainda mais longe. Ninguém pode arrogar-se esta ambição mais do que nós, que temos a justiça e a solidariedade social como primeiro princípio da nossa filosofia e vontade. Procuramos, permanentemente, para isso, as melhores soluções, em todas as vias que possam conduzir à criação de riqueza e valorização da economia pelo trabalho, como meio de permitir que a sua distribuição conduza também à justiça social.

O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A internacionalização da economia, a globalização e mundialização dos mercados, a universalização do acesso às matérias-primas, levaram-nos, há muito, à convicção de que o desenvolvimento económico passa, em primeira linha, pela qualidade dos nossos recursos humanos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Isto é novo!

O Orador: - Foi, pois, neste quadro que a política de formação profissional surgiu, no Programa do Governo, assumindo um papel de importante relevo. Relevo, esse, que lhe é dado por se tratar, acima de tudo, de um factor de valorização da pessoa humana e de uma forma de permitir o crescimento para o desenvolvimento, mais do que de potenciar o crescimento no subdesenvolvimento.
Estas são as grandes linhas pelas quais o Governo se tem orientado, no que respeita à política social e de emprego, orientação que se traduziu no plano de desenvolvimento regional para o período de 1994/1999.
Destacarei desse notável documento, que as oposições, obviamente, numa atitude de "raposa da fábula", procuram desvalorizar, os seguintes aspectos: a reafirmação da prioridade à valorização dos recursos humanos e à promoção do emprego; a confirmação da necessidade de apoiar o crescimento económico para o desenvolvimento sustentado, numa perspectiva de modificação da estrutura económica e de criação de emprego qualificado.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Nas vertentes que hoje nos interessam - qualificar os recursos humanos e promover o emprego -, prevê o PDR intervenções em vários domínios que envolvem investimentos superiores a 800 milhões de contos. Convenhamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que são números a que o País não estava habituado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Convenhamos que está aberto um caminho para o futuro, que encerra oportunidades ímpares: a oportunidade do salto em frente e de vencermos os desafios do futuro. O resultado há-de ser obra, mérito e esforço de todos os portugueses, com confiança, espírito positivo e visão de futuro.
Pese embora os que tentam denegrir, ignorar ou minimizar este momento, por miopia ou cegueira partidária, os portugueses sabem que este é o caminho certo, que esta é a oportunidade decisiva, que este é o desafio que importa, decididamente, ganhar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Este é o momento da oportunidade perdida!