2408 I SÉRIE - NÚMERO 74

Governo se prontificou a debater, durante longas horas, com os parceiros sociais, designadamente com a CIP, a CCP e a UGT, o sistema de segurança social. Já agora, direi porquê apenas com estes parceiros sociais e não com a CAP e a CGTP. Por uma razão muito simples: porque aqueles parceiros sociais a que aludi acordaram entre si que só teriam direito a discutir as questões incluídas no acordo económico e social, subscrito em 19 de Outubro de 1990, os mesmos parceiros sociais que tinham assinado o acordo com o Governo.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Negócios à porta fechada!

O Orador: - Sr. Deputado Paulo Trindade, nem respondo a isso. Faça favor, pergunte à UGT.

Devo confessar-lhe, Sr. Deputado Nogueira de Brito, com toda a sinceridade, que foi com alguma mágoa que ouvi, da sua boca, a alusão ao eleitoralismo. Nunca estranho quando essa alusão vem do PS ou do PCP. Mas, vinda de si, estranhei, porque lhe garanto que o Governo melhora a protecção social quando tem meios para isso. E os governos do Professor Cavaco Silva - tem de fazer-se-lhe essa justiça- herdaram uma pesada herança, porque o Partido Socialista, quando teve responsabilidades de Governo, ofereceu aos pensionistas aumentos de pensões à taxa zero e fez o mesmo aos beneficiários das prestações sociais. Em 1985, a pensão mínima do regime geral de segurança social era de 5 550$! Todos nós sabemos a razão disto: é que, entre 1974 e 1985, a economia portuguesa não criou riqueza nenhuma.
Relativamente ao sistema de segurança social, devo dizer que sabemos porque é que tem problemas. Eles resultam da consecução do objectivo da universalização que está constitucionalmente previsto, mas que, de resto, já vem do tempo do Prof. Marcello Caetano: ...

O Sr. Artur Penedos (PS): - Aí não havia segurança social!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nesse tempo estava tudo seguro!...

O Orador: - ... é o aumento das prestações sociais, que não pode deixar de ser feito, porque- convenhamos - todos estaremos de acordo em que, hoje, ainda temos um nível de protecção social modesto.
Ora, temos de ter em conta, entre outros indicadores, que, por exemplo, 1,6 milhões de portugueses vivem mensalmente com a pensão mínima do regime geral que, actualmente, é de 26 200$, pelo que não podemos dizer que já temos um nível justo de protecção social. Temos é de dizer que têm sido alcançados progressos inequívocos nos últimos anos e isto ninguém pode desmentir. Pode o Partido Socialista negá-lo repetidamente e infinitas vezes, mesmo com o coro do PCP, mas a verdade é que houve uma preocupação de colocar a política social como primeira prioridade. Felizmente, a confiança conseguiu que a economia tenha gerado os meios necessários a essa melhoria.

O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A evolução demográfica é outra das adversidades, mas essa não é imputável a ninguém em concreto, embora decerto imputável a todos nós.
O Governo, Sr. Deputado Nogueira de Brito - e ao contrário do que afirmou -, não está a assistir passivamente às mudanças, está a agir, só que com gradualismo. O PSD e o seu Governo não trabalham bem com sobressaltos; não precisamos de ser sobressaltados para trabalharmos. Pelo contrário, trabalhamos bem é em tranquilidade e com a cabeça fria. Os sobressaltos são para outros, o que, em termos de resultados práticos, de nada servem para a melhoria das condições de vida dos portugueses. Porventura degradam-nas em vez de as melhorar.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, congratulo-me muito com a sua intervenção porque já não tenho dúvidas em afirmar que, como sempre se prova nestas interpelações, quem está certo é o PSD e o Governo e vou dizer-lhe porquê. É porque o Sr. Deputado Nogueira de Brito diz que o Governo está a dar protecção social a mais, enquanto o PS e o PCP dizem que estamos a dar protecção social a menos. No meio está a virtude: nós estamos certos.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Mas que virtuosos!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Trindade, mantenho a minha congratulação com a coincidência das datas. É que o Sr. Deputado fez uma confusão enorme. A nossa preocupação número um é o emprego, mas não o é para os senhores; para os senhores é a preservação das condições de trabalho. É uma mentalidade conservadora e retrógrada a do Partido Comunista! Nós estamos preocupados com o emprego e por isso aceitamos, em nome do emprego, sacrificar algumas condições de trabalho. É porque não há outra solução para fomentar o emprego, a não ser, Sr. Deputado, criar emprego ficticiamente, transformar empresas em grandes centros de segurança social, onde o emprego é artifical. Isso acontecia nos países de economia de direcção central; felizmente, já não acontece e estamos a ver que consequências terríveis teve esse sistema!

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não queremos importar esse sistema, queremos uma economia eficaz, que actue racionalmente e que, por essa via, produza emprego.
Estou de acordo consigo: nós não atingimos os níveis do Estado providência. Mas que havemos de fazer, Sr. Deputado, se também não atingimos os níveis de desenvolvimento dos nossos parceiros!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Até agora, temos estado a atrasar-nos, portanto, corremos o risco de distribuir sem produzir e, então, nunca mais lá chegamos, Sr. Deputado! É isso que queremos evitar.
Sr. Deputado Paulo Trindade, a nossa preocupação número um é o emprego. Pode ter a certeza! A nossa não é uma perspectiva conservadora, mas "sol na eira e chuva no nabal", isso não consegue o Sr. Deputado Paulo Trindade!