2426 I SÉRIE - NÚMERO 74

ainda afecta economias bem mais sólidas e poderosas do que a nossa.

A dimensão dessas dificuldades económicas representou inevitáveis sacrifícios para muitos trabalhadores e famílias portuguesas, e interrompeu oito anos consecutivos da subida dos salários reais e das pensões (1985 a 1992) e de uma gradual melhoria do nível de vida dos portugueses. Ás profundas alterações que as novas tecnologias têm vindo a introduzir na estrutura e no peso dos sectores produtivos, indispensáveis à modernização e à competitividade das nossas empresas, também determinam novos modelos organizativos e de relações laborais, susceptíveis de causar traumas no domínio do emprego e no tecido social.
Dessas implicitações, cito apenas algumas: reestruturação de sectores ou de empresas, que conduzem à extinção de milhares de postos de trabalho, à reconversão de muitos outros e à criação de outros tantos; desvalorização das qualificações profissionais herdadas do modelo antecedente da industrialização e consequente exigência de novas habilitações para novos perfis profissionais e flexibilidade dos regimes de duração e de organização do trabalho.
É neste quadro desfavorável e de grandes mudanças, que o desemprego subiu para próximo de 7 %, números que nos preocupam, porque compreendemos o drama que significa para uma família encontrar-se desempregada e, sobretudo, porque consideramos que o trabalho é um valor e um direito essencial à realização do cidadão. Importa referir, porém, que estes números conferem a Portugal a 2.ª taxa de desemprego mais baixa da União Europeia e que o líder do Partido Socialista prognosticou em 1993, e pelos vistos desejava para o nosso País, 10 % de desempregados.
A protecção social aos desempregados, à mulher, às famílias e aos reformados, naturalmente que também foi tocada pelos efeitos das dificuldades económicas. Há manchas de. pobreza que não iludimos e que assumimos como um dos nossos principais combates à exclusão social. São custos de uma fase difícil, porque quando uma economia abranda, normalmente tem como consequência o aumento do desemprego, a diminuição das receitas orçamentais e a subida dos encargos sociais.
Naturalmente que estes resultados não são os que desejávamos e só demonstram o muito que temos para fazer. Mas devemos perguntar quais teriam sido os efeitos na sociedade portuguesa, se à frente dos destinos do País não estivesse um projecto equilibrado e pragmático em que os sacrifícios foram mais moderados do que aqueles que a crise impôs à generalidade dos países da Europa.
As alternativas teriam sido bem piores. O CDS-PP, ultra-liberal e defensor dos grandes interesses económicos e da mão-de-obra barata, teria feito disparar o desemprego para índices brutais e sem protecção social.

Aplausos do PSD. Protestos do CDS-PP.

Quanto ao PS, inseguro e confuso como sempre, se realizasse o que alguns dos seus dirigentes têm prometido no campo social, levava o Estado à falência e, se seguisse o caminho apontado por outros, também conduzia o País para os 24 % de desemprego dos seus homólogos espanhóis. Quanto ao PCP talvez nem os comunistas desejem o seu próprio modelo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, marcado por fortes preocupações sociais e em estreita cooperação com as autarquias, o Governo está empenhado num ambicioso projecto de combate às barracas, com uma tripla dimensão: eliminar as barracas e substitui-las por habitações sociais, para que todas as famílias portuguesas tenham uma casa condigna; criar postos de trabalho, diminuir a exclusão social e estimular a economia, particularmente o importante sector da construção civil.
Este projecto é bem um exemplo da nossa política de solidariedade social e das vantagens de uma boa relação entre o poder central e o poder local. O PSD, ao contrário de outras forças da oposição, que teimam em ser a voz e o rosto da desesperança, rejeita esta visão pessimista e acredita que os portugueses vão ser capazes de guindarem o seu país a níveis de desenvolvimento e de bem-estar que os aproximem gradualmente dos seus parceiros comunitários.
O passadismo e a angústia nunca foram sentimentos mobilizadores. Só a esperança é geradora de ânimo para vencer e a confiança é ingrediente essencial ao investimento e ao desenvolvimento. O combate consequente ao desemprego e a realização de uma política de mais bem-estar, que assegure aos pensionistas e beneficiários prestações sociais mais dignas, só são compatíveis com um quadro de crescimento económico.
E a recuperação económica será menos difícil se houver diálogo e convergência entre o Governo e os parceiros sociais. Por isso, valorizamos a concertação social e conferimos-lhe especial importância, porque sempre se traduziu na criação de postos de trabalho e no aumento do poder de compra dos salários, embora existam pessoas que clamam muito por diálogo, mas que à socapa fomentam a conflitualidade e tudo fazem para boicotar o sucesso da concertação social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As razões que estiveram na origem da inviabilização do Acordo Social para este ano, com graves prejuízos para os trabalhadores e para o País, é disso flagrante exemplo.
O PSD entende também que a concertação não deve funcionar só em épocas de crescimento, em períodos de maiores facilidades; pelo contrário, justifica-se e é essencialmente mais necessária, quando as dificuldades são grandes e os desafios do futuro mais complexos. Consideramos ainda que a concertação, para desempenhar o papel de agente catalizador de esforços e vontades colectivas, precisa de abarcar também o conjunto de políticas de desenvolvimento e não apenas a política de rendimentos e preços.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro, interpretando bem esta necessidade e consciente do momento histórico que Portugal vive, anunciou no último fim de semana que vai propor aos parceiros sociais um contrato para o progresso até 1999.
O PSD saúda e congratula-se com essa iniciativa do Governo em querer associar, de forma institucional, os parceiros sociais ao maior desafio que jamais tivemos pela frente e que queremos ganhar. Com efeito, até