2430 I SÉRIE - NÚMERO 74

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Ministro do Emprego e Segurança Social, V. Ex.ª referiu a vantagem que eu teria na minha qualidade de sindicalista que participa na concertação social e de ao mesmo tempo ser Deputado. Orgulho-me, de facto, de ser um daqueles que desde a primeira hora participa na concertação social, participei até na elaboração do diploma que lhe deu origem em Portugal. Dir-lhe-ia que isso só é uma vantagem em termos de informação se o Governo promover uma política de secretismo ou se disser num lado o que não diz no outro.
Defendemos que deve dizer nos dois lados a mesma coisa e que, efectivamente, a Administração Pública deve promover a transparência e a informação.
Mas o Sr. Ministro introduziu uma matéria nova. Quando referi que era fundamental que o Governo nos dissesse como é que vai combater o desemprego em Portugal é porque todos temos a noção que nos próximos tempos o crescimento económico só por si não vai gerar o número de postos de trabalho suficientes para que o desemprego diminua.
Por isso, das duas uma: ou não nos preocupamos com o aumento do desemprego, ou procuramos tomar medidas que garantam a criação de postos de trabalho alternativos. Postos de trabalho no mercado de trabalho, mas postos de trabalho normais, não postos de trabalho artificiais. E daí a necessidade de discutir e promover o mercado social de emprego. Postos de trabalho na área da assistência aos idosos, da defesa do ambiente, da cultura, dos tempo livres, ou do ensino pré-primário, por exemplo, que tão desleixado tem sido por este Governo.
É fundamental que o Governo diga se está ou não empenhado nisto. Se vai promover e em que sentido, dando conta, até em termos quantitativos, deste processo.
O Sr. Ministro, em vez de responder a essa questão, aproveitou a ocasião para responder nesta Assembleia a uma carta que o Partido Socialista lhe dirigiu. Diria que foi a resposta no local inadequado, demonstrando pouca consideração por um pedido do Partido Socialista e por uma disponibilidade que lhe foi manifestada por esse partido e por três municípios do País para, em regime experimental, tentarem um processo que, ao Partido Socialista e a esses municípios, parece inovador em termos de criação de postos de trabalho na assistência domiciliária a idosos.
Tal processo não rejeita quaisquer outros que venham a ser criados no País, até porque temos a noção de que neste sector é possível criar no sector privado dezenas de milhar de postos de trabalho competitivos e normais. Não é isso, efectivamente, que o Governo está a fazer.
Não compreendemos se o Sr. Ministro, com a resposta que nos deu, rejeitou claramente a oferta do Partido Socialista e desses três municípios. Se assim foi, podemos dizer que o lamentamos porque consideramos que, de facto, o mercado social de emprego é uma área em que todos podem dar contribuições, incluindo as instituições privadas de solidariedade social, sem dúvida. É importante que também essas tenham o seu papel. E, como sabe, o Partido Socialista tem apresentado propostas nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e Segurança Social.
Em todo o caso, peço aos Srs. Deputados que cingissem o uso da palavra à finalidade para que a pedem. Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Emprego e Segurança Social: - Sr. Deputado João Proença, ao invocar a figura regimental da defesa da honra, acabou por colocar três novas questões. A sua participação no Conselho Permanente de Concertação Social, naturalmente, que a referi como a dupla informação que o Sr. Deputado poderia ter. Não referi, e isso sim, poderia ser ofensivo, que o Sr. Deputado tomava uma posição num sítio e outra posição no outro. Isso não referi. Essa referência podia ser ofensiva.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Também era o que faltava!

O Orador: - Sr. Deputado, não o interrompi, estou a responder ao Sr. Deputado João Proença!
Não esteja nervoso. Acho que acabou a sua intervenção com tanta velocidade que ainda não teve tempo para recuperar a respiração! Mas, não esteja nervoso...

O Sr. Artur Penedos (PS): - Não estou nada nervoso!

O Orador: - Sr. Deputado João Proença, falou em políticas activas de emprego. É a resposta. E foi a resposta que o Sr. Deputado aprovou na Comissão Permanente de Concertação Social quando consensualizou, ou participou na consensualização, daquilo que se chama hoje as 40 medidas. Portanto, Sr. Deputado João Proença, não me force a dizer que teve uma posição nessa altura e tem outra aqui porque não quero dizer isso.
Quanto à carta do PS e de três municípios, não vejo que a referência que lhe fiz aqui tenha algo que possa configurar qualquer ofensa, quer ao Partido Socialista, quer aos três municípios que a subscreveram. Limitei-me a dizer que é uma proposta que vem atrasada e que é limitativa em relação àquilo que já estamos a fazer na mesma matéria. E só isto, Sr. Deputado!
Por isso, confesso-lhe francamente que não entendi a invocação que fez da defesa da honra porque, no fundo, o Sr. Deputado o que quis foi ter mais um pouco de tempo de antena para falar de três novas questões. Não lhe vou dar mais tempo de antena.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Ministro da Saúde, Sr. Dr. Paulo Mendo, V. Ex.ª não quis abordar a situação que se vive no Hospital de Castelo Branco e diz textualmente «porque a situação no Hospital de Castelo Branco não tem dignidade suficiente para ser tratada no Parlamento». Como também não se referiu a duas questões que levantei - em relação ao Instituto Português de Sangue e à penhora dos hospitais -, não sei se também essas não tinham a dignidade suficiente para serem tratadas no Parlamento.
Mas, voltando à questão de Castelo Branco, o seu hospital é, no meu entender, tão ou mais importante que qualquer outro a nível do País. Os seus profissionais de saúde merecem-nos também todo o respeito, sejam eles deste hospital ou de outro qualquer. Por certo, V. Ex.ª saberá que o assunto mereceu dignidade suficiente para ser tratado pela Ordem dos Médicos, pelo Sindicato dos